A decisão destacou que o Estado deverá, o mais breve possível, executar as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade.
A 1ª Vara de Grajaú, considerando a gravidade dos problemas estruturais, elétricos e hidráulicos constatados na Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, determinou que o Governo do Estado do Maranhão execute as obras necessárias à reforma da escola.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram verificadas condições inadequadas na escola, destacando-se que a unidade não possui banheiros nem refeitório, e que as paredes não têm janelas ou portas, o que leva à completa inutilização do local, repercutindo negativamente na prestação de ensino aos indígenas.
Segundo o juiz Alexandre Magno, responsável pela decisão, as irregularidades apontadas prejudicam o desenvolvimento escolar saudável e colocam em risco a vida, a saúde e a integridade física dos estudantes – sendo eles crianças e adolescentes –, bem como dos professores e funcionários da escola.
Na sentença, o juiz destacou que o Estado deverá, o mais breve possível, executar as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade em um ambiente seguro para as crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino.
Diante disso, a decisão determinou que o Estado do Maranhão execute as obras necessárias à reforma da Escola Indígena Cocal Grande, situada na Aldeia Bacurizinho, proporcionando salas limpas, amplas e arejadas, além de refeitório, banheiros, janelas, portas, carteiras, armários, encanamento de água e fiação elétrica, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Ainda foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal pelo crime de desobediência.
NÚMERO DO PROCESSO: 0802295-41.2022.8.10.0037
TJMA