Uma fábrica de produtos de comunicação visual de Cascavel, cidade no Oeste do Paraná, vai pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por conta de um caso de assédio eleitoral que aconteceu durante as eleições presidenciais de 2022. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O processo foi solucionado por meio da conciliação entre os representantes da empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação.
O acordo foi homologado no último dia 5 pelo juiz Cláudio Salgado, que atua na 2ª Vara do Trabalho de Cascavel, e também abrange uma pequena empresa do mesmo grupo econômico. Além da indenização, os proprietários da fábrica comprometem-se a evitar uma série de condutas a fim de prevenir o assédio eleitoral. O possível descumprimento acarretará multa de R$ 10 mil por cada obrigação descumprida, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Um dos sócios da fábrica foi acusado de coagir os funcionários a votar no candidato da preferência da direção da empresa. Ele dizia que os empregados receberiam R$ 150 a mais no salário se esse candidato fosse eleito no segundo turno. Se perdesse, haveria demissões. O empregador também convidava os trabalhadores para participar de atos em frente ao quartel de Cascavel. Os funcionários poderiam se revezar para participar dos atos e que, quem faltasse às manifestações, teria o dia descontado. As acusações foram confirmadas por testemunhas e apresentação de provas como textos e áudio de aplicativos de mensagens.
No final de 2022, ao receber denúncia de assédio eleitoral, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil. A investigação apontou, ainda, que o gerente de produção, por ser contrário a atos antidemocráticos que ocorreram após o candidato da preferência da empresa perder a eleição, era especialmente assediado. As testemunham disseram que ele foi demitido quando se manifestou contrariamente à opinião política do sócio. A empresa alegou que a demissão, apesar de ter sido sem justa causa, decorreu de um ato irregular cometido pelo gerente meses antes. Mas não conseguiu comprovar a alegação.
Ex-empregados também foram testemunhas, incluindo um trabalhador que teve reconhecida na justiça a ocorrência de assédio eleitoral e dispensa discriminatória por motivação política-ideológica na mesma empresa. O inquérito civil resultou na Ação Civil Pública, com pedido de tutela inibitória para a condenação da empresa em obrigações de fazer e não fazer voltadas tanto ao presente quanto ao futuro. O pedido buscava “cessar definitivamente a prática contrária ao ordenamento juslaboral e, também, evitar a continuidade ou a repetição da conduta ilícita, além do pagamento de indenização pelos danos pretéritos causados difusamente à coletividade”, solicitou o MPT.
Tratamento ofensivo
O acordo também abrangeu danos morais decorrentes do tratamento desrespeitoso e ofensivo cometido contra os funcionários. O empregador utilizava expressões desrespeitosas, pejorativas e humilhantes para se dirigir aos seus empregados.
Esses fatos foram investigados em outro inquérito civil, iniciado antes do inquérito relativo ao assédio eleitoral. Ambos tramitaram paralelamente e foram incluídos na mesma Ação Civil Pública. O processo foi ajuizado no início deste ano e solucionado, pela via da conciliação, na primeira audiência.
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TRT9