Cejusc de Santa Maria homologa 31 acordos envolvendo construtora que declarou falência

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de Santa Maria realizou uma audiência coletiva para tratar de 31 processos envolvendo uma construtora que declarou falência.

Realizada no dia 5 de julho, a audiência contou com a participação de mais de 40 pessoas, entre trabalhadores, advogados e a administração judicial da empresa.

Na ocasião, a empresa prestou esclarecimentos sobre a sua situação patrimonial e a formação de quadro de credores. Os trabalhadores e seus advogados puderam trazer dúvidas, que foram esclarecidas pela administração judicial.

Na sequência, o Cejusc promoveu audiências individuais. Cinco acordos foram homologados naquele momento, e as outras 26 audiências foram adiadas para 26 de julho.

Após realizadas as audiências adiadas, as partes entraram em acordo em todos os 26 processos restantes. Dentre os compromissos firmados estão o pagamento integral da multa rescisória, indenização por dano moral no valor de R$ 1 mil e adicional de insalubridade no valor de R$ 1,5 mil para cada trabalhador.

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/668844

TRT4

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