RESOLUÇÃO MDA/FTCF Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2024

Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
O COLEGIADO DO FUNDO DE TERRAS E DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Decreto nº 11.585, de 28 de junho de 2023 e a Portaria MDA nº 36, de 09 de novembro de 2023; e tendo em vista a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998,
Considerando o constante dos autos do processo nº 55000.012627/2018-32, resolve:
Art. 1º Aprovar o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário, na forma do Anexo I.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias SAF/Mapa nº 123, de 23 de março de 2021 e nº 198, de 31 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Coordenadora do Colegiado
ANEXO I
(exclusivo para assinantes)