Autora sofre com dores e problemas na coluna desde os 12 anos, o que tem impactado seriamente sua qualidade de vida; Secretaria de Saúde tem agora 20 dias para providenciar vaga em hospital de referência
Um acordo homologado pela desembargadora decana do TJAC, Eva Evangelista, conseguiu pôr fim ao processo movido por uma paciente que sofre com constantes dores na coluna desde a adolescência, devido a um caso gravíssimo de Escoliose (encurtamento da coluna causado por uma curvatura lateral). Na ação, a autora pleiteava a concessão compulsória de Tratamento de Saúde Fora do Domicílio (TFD) pelo Estado do Acre em hospital de referência.
Com recursos de técnicas de conciliação e auxílio do assessor Ianes Nogueira, que é habilitado em métodos autocompositivos de solução de conflitos, as partes entraram finalmente em acordo para que a paciente seja encaminhada ao Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP), unidade hospitalar de referência em cirurgias e tratamentos de alta complexidade, por meio do TFD, com todas despesas pagas pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).
“Esses casos de judicialização da saúde, eles são bastante caros para todos os entes públicos, né? Porque a gente tem todos os procedimentos administrativos que precisam ser respeitados (…). E em casos como, por exemplo, o TFD, a gente não depende somente da vontade administrativa do Estado. Você depende também da vontade administrativa de outros Estados. Você precisa de vaga e você só tem como atender quando você consegue localizar essa vaga, quando o estado de referência nos reporta, então conseguir isso na data de hoje foi realmente uma vitória tanto para o estado, que estava em busca dessa vaga para essa moça, quanto para ela, que também não sabia que ia conseguir e foi assim realmente um ótimo encaminhamento dado (….). A gente conseguiu tirar mais um processo da fila do Judiciário, ajudando, assim, a desafogar essas demandas que todos os dias acabam batendo às portas da Justiça”, considerou o procurador do Estado Alberto Tapeocy.
“Nós ficamos muito satisfeitos com o desfecho da audiência de conciliação. O objetivo da audiência era atender uma necessidade de saúde de uma paciente com escoliose. E nós reconhecemos a necessidade e a urgência desse atendimento. Então, nosso desfecho foi no sentido de referenciar essa paciente para um centro de referência para o tratamento dessa escoliose. Então, ela ficou muito emocionada, e nós da secretaria também, por saber que chegamos ao melhor desfecho possível para esse caso”, complementou a diretora de Regulação da Secretaria de Estado de Saúde Soron Steiner.
A demandante tem hoje 25 anos e desde os 12 sofre de Escoliose Idiopática do Adolescente Gravíssima e, conforme relato médico, precisa realizar a cirurgia, pois corre o risco de “piora cardiovascular secundária à progressão da doença”. O problema tem afetado não só sua saúde, mas também restringido toda sua qualidade de vida. Ela aguarda agora o prazo final de 20 dias, previsto no acordo, para que a Sesacre obtenha vaga junto ao Hospital de Base de São José do Rio Preto.
“Estou saindo daqui satisfeita. Todo mundo me tratou muito bem, foram atendidas as apelações. E a conciliação conseguiu, graças a Deus, resolver tudo de maneira pacífica e de forma cuidadosa também. Eu quero externar meus agradecimentos à Secretaria da Saúde e também ao Tribunal de Justiça que nos recebeu e fez essa audiência de última hora pra me atender. Agora é só esperar os 20 dias para eles conseguirem a vaga pra eu poder ir fazer a tão sonhada cirurgia de escoliose, pra ter uma melhora na minha qualidade de vida”, disse ela.
https://www.tjac.jus.br/2024/07/conciliacao-na-1a-camara-civel-poe-fim-a-demanda-por-tfd/
TJAC