DOU 9/8/2022
Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG – 083, de 8 de agosto de 2022, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º …………………………………………..
- 1º Para a prestação de apoio técnico-administrativo, o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral contará com 3 (três) Assessores-Técnicos.
- 2º Os Chefes das Assessorias vinculadas ao Gabinete do Diretor-Geral, bem como o Chefe da Secretaria-Geral, contarão com o apoio de 2 (dois) Assessores-Técnicos cada.
- 3º O Diretor-Geral poderá realocar os cargos de Assessores-Técnicos mencionados nos § 1º e 2º, para prestar apoio técnico-administrativo, a qualquer unidade administrativa, por meio de portaria específica.
………………………………………………………
Art. 39. Ficam revogados:
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XXXV – Portaria DG nº 351, de 24 de agosto de 2018;
XXXVI – Portaria nº DG 533, de 14 de outubro de 2015.” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral