Por meio da Resolução Presi 63/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira, alterou dois normativos que regulamentam audiências de conciliação e sessões de julgamento em ambiente eletrônico.
A Resolução Presi 31, de 7 de outubro de 2015, foi alterada nos artigos 18, 20 e 31, para incluir as modalidades de videoconferência e telepresencial nas audiências de conciliação, de acordo com o previsto na Resolução CNJ 354/2020.
Já a Resolução Presi 10118537, de 27 de abril de 2020, foi alterada no artigo 3º, com inclusão de dois parágrafos para regulamentar a participação de advogados, membros do Ministério Público e requerentes em sessões por videoconferência.
TRF1
