À unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator do habeas corpus, desembargador Wilson Dias, e concedeu liberdade provisória a Ana Luiza Teixeira Cecy e Fabiana Teixeira Cecy, presas preventivamente durante a Operação Farmers, que apurou supostos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, praticados em 2023, em Rio Verde. O alvará de soltura será expedido ainda nesta sexta-feira (5). Em contrapartida, o colegiado determinou que Ana Luiza e Fabiana cumpram outras medidas cautelares.
Elas usarão tornozeleiras eletrônicas por 180 dias, não poderão se ausentar da cidade em que residem, terão de se recolher no período noturno e também nos finais de semana e feriados, deverão entregar seus passaportes à Justiça e pagar fiança no valor de 200 salários-mínimos, ou seja, R$ 282.400,00, cada. Também estão proibidas de manter contato com testemunhas da ação penal e deverão comparecer a todos os atos do processo.
Ao analisar o pedido de habeas corpus, Wilson Dias observou que a decisão que decretou a prisão preventiva se fundamentou, corretamente, na existência de indícios de materialidade e autoria, visando garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Ele ponderou ainda que os crimes praticados no caso preveem penas superiores a quatro anos de reclusão e poderiam inclusive ensejar a decretação de prisão preventiva em regime fechado. Contudo, pontuou o desembargador, o parágrafo 2º do artigo 313 do Código de Processo Penal (CPP) não admite a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.
“No caso concreto, ainda que a medida mais odiosa tenha sido fundamentada pela instância originária com dados empíricos, a conclusão a que se chega é a de que, ainda assim, não se mostram suficientes as razões invocadas para embasar a ordem de prisão”, destacou Wilson Dias.
Operação Farmers
Ana Luiza e Fabiana foram presas no último dia 15 de maio, durante a deflagração da Operação Farmers, ocasião em que também foram cumpridos pelo menos 13 mandados de busca nos Estados do Paraná, São Paulo e Espírito Santo. As investigações apuraram que as duas integravam um grupo de criminosos que aplicou golpes milionários em produtores rurais da região de Rio Verde. Na intenção de desviar vultosas quantias de dinheiro das vítimas, o grupo as orientou a constituírem uma empresa denominada Farmes ao argumento de que assim comprariam insumos agrícolas em grande quantidade e conseguiriam baratear o custo da aquisição.
A promessa do grupo era de que tal procedimento comercial traria vantajosa economia aos produtores rurais na promoção do cultivo de suas lavouras, o que, contudo, não passava de um estratagema para enganá-los. O esquema resultou em prejuízo de R$ 10 milhões a pelo menos sete vítimas.
TJGO