3ª Turma Recursal aplica teoria do desvio produtivo e condena prestadores de serviço por dano moral 24/06/2024 / Notícias
set 27 2024 Acidente ocasionado por má conservação de rodovia federal gera indenização Capa, Notícias / 27/09/2024
set 27 2024 Administradora é condenada por condicionar sepultamento a pagamento de débitos Capa, Notícias / 27/09/2024
set 27 2024 Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo Capa, Notícias / 27/09/2024
