Em julho de 2023, uma alteração na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2014, que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituiu o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação, no Brasil, de pessoas com deficiências ocultas, que são as condições não compreendidas de imediato como a surdez, o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o diabetes, a asma, o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), os tipos de câncer, dentre outras doenças e distúrbios.
O cordão com girassóis já era usado em todo o mundo e agora, com a Lei nº 14.624, passou a ser um símbolo nacional com objetivo de promover o respeito na rotina diária dessas pessoas, que também possuem direito ao atendimento prioritário.
De acordo com a legislação, o uso do cordão é opcional e a sua ausência “não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei”. Além disso, “o cordão não substitui a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por um atendente ou autoridade competente”.
Pessoas em um só Lugar
No Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), circulam diariamente, em média, mais de 2 mil pessoas, na capital e interior do estado, cada uma delas com necessidades, questões e interesses pessoais e profissionais que buscam concluir o seu dia com bons resultados. E, ao estar em um ambiente do sistema de Justiça, para essas pessoas, sofrer constrangimentos e preconceitos não deveria ser uma expectativa.
Assim, para preparar a sua equipe, o TRT-RN tem realizado ações de capacitação voltadas para o acolhimento de todas as pessoas que precisam da Justiça do Trabalho. Além do tradicional curso de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), ao longo do ano, estão sendo realizados cursos sobre acessibilidade, que abordam questões de convivência e acolhimento às pessoas com deficiências ocultas e visíveis.
Juliana Katherine Rego Gomes Feitor é servidora do TRT-RN e usa sempre o seu colar de girassol. Ela é cardiopata com TDAH e ganhou o colar de girassol da colega servidora Jéssica Petrovich Henriques, que tem TEA.
“Desde os 14 anos, convivo com o diagnóstico de TDAH, uma disfunção neurocomportamental que impactou significativamente a minha vida. Minha mente está constantemente ativa, e costumo falar muito. Sou uma pessoa extrovertida, mas ao final do dia a minha bateria social se esgota por completo. Essa condição afetou profundamente meu processo de aprendizagem e sempre me deixou ansiosa”, disse Juliana Katherine Feitor.
Para ela, ter uma deficiência oculta sempre foi um desafio. “Não foram poucas as vezes em que precisei justificar minha presença em filas prioritárias ou em vagas de estacionamento, mesmo com o cartão de estacionamento especial em mãos. É evidente que a sociedade precisa desenvolver mais empatia. O símbolo do girassol é um recurso importante para sinalizar uma necessidade especial oculta, embora seu uso não seja obrigatório”, avaliou a servidora, que chefia a Divisão de Inteligência, Precedentes e Ações Coletivas.
Além do colar de girassol, há o colar que identifica as pessoas do Espectro Autista, que é formado por peças de quebra-cabeça em diferentes cores em representação à diversidade do TEA. A servidora Jéssica Petrovich Henriques utiliza o seu colar, com frequência.
“Com o uso do cordão de identificação, que eu faço não só no tribunal, mas quase sempre que eu saio de casa, as pessoas têm mais cuidado ao me abordar, o que ajuda com a minha sensibilidade ao toque inesperado e com a dificuldade de socialização. É algo que me auxilia também a não ter que verbalizar todas as minhas dificuldades para todos, por exemplo, se eu estou em um dia de sobrecarga e com dificuldade de manter contato visual com as pessoas, meu cordão já deixa claro que meu comportamento não usual é devido ao TEA”, esclareceu a servidora, que teve o diagnóstico já na fase adulta.
“Tudo fez muito mais sentido depois do diagnóstico. Eu sempre tive problemas com ambientes barulhentos, com luzes muito fortes ou com muitas pessoas”, esclareceu a servidora, que garantiu que os colegas de setor sempre respeitaram os seus limites.
“No ambiente de trabalho, meus colegas foram muito sensíveis e receptivos. Desde o meu uso contínuo de fones de ouvido com cancelamento de ruído ativo, até entenderem os movimentos repetitivos que eu faço às vezes para me regular. Eu acho que é de extrema importância que os órgãos públicos tenham a sensibilização de seus servidores quanto às doenças e deficiências ocultas como uma prioridade”, disse Jéssica Henriques, que está lotada na Presidência do TRT-RN.
Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista com o objetivo de possibilitar a compreensão, o acolhimento e a atuação do Poder Judiciário na promoção dos direitos das pessoas com TEA, sobretudo de jurisdicionadas e jurisdicionados e dos quadros funcional e da magistratura que possuem essa condição.
TRT21