Iniciada na última segunda-feira, sessão foi concluída na noite deste sábado (11/05)
Um júri histórico na comarca de Canoinhas, com duração de seis dias, encerrou neste final de semana com a condenação dos três réus pelo crime de homicídio. A sessão foi presidida pelo juiz Eduardo Veiga Vidal, titular da Vara Criminal de Canoinhas. Três promotoras de Justiça atuaram pelo Ministério Público. A defesa dos acusados ficou sob responsabilidade de 10 advogados do vizinho Estado do Paraná.
O crime foi registrado em 2021. Os acusados de sua execução foram presos pela Polícia Civil de Canoinhas poucas horas após o fato. O mandante acabou preso dias após, a partir da decretação de sua prisão preventiva pelo juízo da Vara Criminal daquela comarca. Todos permaneceram custodiados durante o transcurso do processo. Os trabalhos do júri tiveram início na última segunda-feira (6/05), com a inquirição das testemunhas, em etapa que só foi concluída na quinta-feira (9/05). Os acusados foram interrogados na sexta-feira (10/05). No sábado (11/05), a acusação e a defesa, enfim, puderam expor aos jurados as suas teses.
A acusação sustentou a tese apresentada desde o início da ação penal: execução mediante paga ou promessa de recompensa, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Com relação ao autor intelectual, alegou também motivo fútil, porque, de acordo com o exposto, mandou matar a vítima em razão de esta ter iniciado relacionamento com a ex-namorada do mandante, que, então, agiu em razão do sentimento de posse ou propriedade sobre sua ex-namorada.
Já a defesa dos acusados concentrou seu foco na atuação investigatória promovida pela Polícia Civil, considerada pelos advogados como falha e insatisfatória. Embora tenha apontado erros de procedimento, a partir de análise detalhada dos trabalhos dos policiais civis, a defesa não teria apresentado nenhum documento a respeito disso aos jurados. O Ministério Público informou ao juiz presidente que não apresentaria réplica à manifestação da defesa.
Reunido em sala secreta, por maioria, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público, e, na sequência, a sentença condenatória foi lida pelo juiz presidente, já durante a noite de sábado. Acabava neste momento, após seis dias e mais de 144 horas, uma das mais extensas sessões do Tribunal do Júri que se tem notícia realizada em Santa Catarina. Os três réus foram condenados a penas que variaram de 19 a 21 anos de reclusão, em regime fechado.
Intercorrências
O Tribunal do Júri chegou a ser instalado em julho de 2023, mas foi dissolvido após a defesa ter informado em plenário que o Ministério Público não tivera acesso a documento, fato que foi confirmado pelos promotores de Justiça durante a sessão, oportunidade em que o Ministério Público requereu a dissolução do Conselho de Sentença, pedido acolhido pelo juiz presidente. Desde então, houve algumas redesignações da sessão e, por fim, o ato teve início no dia 6/5/2024.
TJSC