O Plenário aprovou o projeto que acaba com a saída temporária de condenados por crimes hediondos ou cometidos com grave ameaça ou violência. O PL 2253/2022 também exige exame criminológico para a progressão de regime e prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos que estejam em regime semiaberto ou aberto. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), explicou que a saída temporária está mantida para os presos que estudam. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) alertou que a proposta garante o benefício ao condenado por crime inafiançável, como terrorismo e racismo. Aprovada com mudanças pelos senadores, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/02/senado-aprova-restricao-a-saida-temporaria-de-presos
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