Ação penal foi um dos processos pautados para a programação da “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelo TJAM no período de 14 a 18/08.
O réu César Silva da Costa foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, pela morte da própria companheira, Jucicleia Brito dos Santos, que estava grávida de sete meses. O crime ocorreu em 29 de setembro de 2021. Nessa data, por volta de 22h, Jucicleia deu entrada em uma maternidade, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus, com hemorragia e sinais de espancamento.
O julgamento da Ação Penal n.º 0767535-79.2021.8.04.0001, que tramita na 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, foi presidido pelo juiz de direito Carlos Henrique Jardim. O promotor de Justiça Luís do Rego Lobão Filho destacado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) para atuar no júri. Ele teve como assistente de acusação a defensora pública Carol Braz. O advogado Adam Oliveira Monteiro atuou na defesa do réu.
A sessão de júri popular teve início na quinta-feira (17/08) e a sentença saiu no início da noite da última sexta-feira (18/08). O julgamento foi um dos processos pautados para integrar a programação da “da 24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no período de 14 a 18 deste mês.
Além de testemunhas presenciais, os jurados puderam ouvir depoimentos gravados de testemunhas ouvidas ainda na fase de instrução do processo. Um deles, de uma das filhas de Jucicleia, menor de idade na época do crime. O réu, assim como fez na fase de inquérito e na instrução, negou a autoria do crime, dizendo que tinha um bom relacionamento com a companheira e que a amava.
Nos debates, o promotor de justiça pediu a condenação do réu de acordo com a decisão de pronúncia, ou seja, xxxxxxxxxxx. Já a defesa tentou a desqualificação do crime de homicídio por lesão corporal seguido de morte. Na votação dos quesitos, os jurados votaram de acordo com o entendimento do Ministério Público e condenaram César Silva da Costa pela morte de Jucicleia incluindo a qualificadora do feminicídio e também pelo aborto provocado pelo espancamento dela.
Com a condenação, o juiz Carlos Henrique Jardim da Silva manteve a prisão preventiva de César e determinou o imediato cumprimento provisório da pena, até o trânsito em julgado da sentença. César está preso desde a época do crime.
O processo tramita em segredo de justiça.
O crime
De acordo com o inquérito policial que deu origem à denúncia do MP, em 29 de setembro de 2021, por volta de 22h, Jucicleia Brito deu entrada em uma maternidade no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus, como hemorragia. O laudo médico apontou que ela sofreu lesões intra-abdominais e teve anemia aguda hemorrágica por ação contundente.
Segundo consta na denúncia, o casal tinha histórico de violência doméstica, inclusive com testemunhas afirmando que no ano anterior, a vítima sofrera aborto em decorrência de agressões praticadas por César. Quando deu entrada no hospital, César disse que a companheira havia sofrido uma queda no banheiro da residência.
TJAM