A família de um caminhoneiro vítima de atropelamento, quando consertava o caminhão da granja para a qual trabalhava, deverá ser indenizada. A decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença do juiz do Trabalho de Santo Ângelo. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 150 mil.
O empregado realizava o conserto de freios do caminhão no qual transportava uma carga de 320 sacas de milho, quando foi atropelado pelo veículo. No primeiro grau, o juiz considerou que houve a culpa exclusiva da vítima. Os filhos do trabalhador recorreram ao Tribunal e conseguiram obter a reforma parcial do julgado.
A relatora do acórdão, desembargadora Maria Madalena Telesca, entendeu que a granja empregadora atraiu para si o dever de comprovar que o motorista não acionou os freios estacionários do caminhão, ao alegar a culpa exclusiva da vítima, encargo que não cumpriu. Para a magistrada, a prova oral deixou evidente as reclamações sobre as más condições do veículo. Também foram comprovados vários consertos relacionados aos freios e à recapagem dos pneus. “É possível concluir que houve negligência por parte do empregador em relação à manutenção, bem como em relação à continuidade de uso do caminhão nas safras, o que resultou no acidente em questão”, afirmou.
A responsabilidade civil objetiva – independente de culpa – nos acidentes de trabalho ocorridos em atividade de risco (art. 927, parágrafo único, do Código Civil), bem como a garantia à reparação material, moral e de imagem (art. 5, V, da Constituição Federal) basearam a condenação. No entendimento da desembargadora Maria Madalena, por ser uma responsabilidade de cunho trabalhista e contratual com fundamento no disposto no art. 2º da CLT, a responsabilidade pelos danos decorrentes de acidente do trabalho deve ser sempre objetiva. “Essa tese tem a finalidade de evitar casuísmos, em busca de soluções justas”, disse a magistrada.
Os demais integrantes da 3ª Turma, desembargadores Gilberto Souza dos Santos e Ricardo Carvalho Fraga, acompanharam o voto da relatora. Os proprietários da granja apresentaram recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
TRT4