Por deixar de fornecer água, alimento e os primeiros socorros necessários a um cachorro da raça galgo, o tutor do animal foi condenado a pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, em comarca do Sul.
Como o acusado não tem antecedentes, a pena foi substituída por restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e pagamento de pena pecuniária no valor de dois salários mínimos. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade, manteve a sentença na íntegra.
Segundo a denúncia do Ministério Público, fiscais da prefeitura receberam um vídeo sobre o estado lastimável de um cão da raça galgo. Na companhia da Polícia Civil, uma servidora municipal encontrou o cachorro sob “uma estrebaria, na areia, jogado no local e tendo vários prolapsos, que são convulsões. Em extrema magreza e desidratado, ele estava em uma situação bem precária”. Um policial que acompanhou a inspeção ficou assustado com o que viu. “Dentro de todos os anos de polícia, nunca tinha visto uma cena de um cachorro assim”, comentou.
Inconformado com a sentença, o acusado recorreu ao TJ. O homem garantiu que mandou o animal para o veterinário e que comprou medicamentos, mas não conseguiu comprovar seus atos. Disse que achou o cão na rua e que ele teve cinomose, doença infectocontagiosa que afeta cães, causada por um vírus em animais não vacinados. Subsidiariamente, requereu a aplicação de atenuantes porque alegou desconhecer a legislação e por ter tomado as medidas que achava necessárias.
“Em arremate, destaco que a inicial acusatória atribui ao acusado conduta omissiva, penalmente relevante e demonstrada nos autos, mais especificamente a falta de assistência material e de saúde ao cão que se encontrava sob a sua tutela. Não há falar, portanto, em atipicidade da conduta por ausência de previsão expressa da modalidade culposa do delito em comento. Mantém-se, assim, a condenação do apelante pela prática do crime previsto no art. 32, § 1º-A, da Lei n. 9.605/98”, anotou o relator em seu voto (Apelação Criminal n. 5002172-37.2021.8.24.0004/SC).
TJSC