Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2023.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural – CGSR, no exercício da competência que lhe confere o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Resolução nº 65, de 11 de março de 2019, observado o disposto no inciso IV do artigo 5º do Regimento Interno do CGSR, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Aprovar a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR para o exercício de 2023, nos montantes do anexo a esta Resolução, em todo território nacional, observados os limites de disponibilidade de empenho e pagamento do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO MELO DE ALMEIDA
Presidente
Substituto
ANEXO
(exclusivo para assinantes)