A mediação e a arbitragem compõem os chamados Meios Adequados de Solução de Controvérsias (MASCs), que vêm tendo especial relevância para o mundo jurídico desde o advento da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) até a Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Ambas junto ao Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), desempenham importante papel na pacificação social, inclusive reduzindo o excessivo número de processos judiciais. Enquanto na mediação se recorre a especialistas que assistirão as partes na busca de soluções mutuamente aceitáveis, na arbitragem confia-se aos árbitros o julgamento de litígios relativos a direitos transigíveis. Para que ambos os institutos acompanhem de modo dinâmico, os rumos e interesses da sociedade, é essencial que se apresentem debates e reflexões constantes – com os quais a presente obra pretende colaborar.
Páginas: 314
Ano: 2019
Coordenadores
- Asdrubal Franco Nascimbeni
- Maria Odete Duque Bertasi
- Ricardo Borges Ranzolin
Sumário
- À Guisa de Prefácio: A Arbitragem por um Sobrevoo de Drone
Pedro A. Batista Martins - A Figura do Mediador de Recuperação de Empresas em Portugal: Mediador ou Hired Gun?
António Júdice Moreira - Anulação de Sentença Arbitral – O Que Vem Depois? – Como Evitar Que Sentenças Arbitrais Declaradas Nulas Afetem a Segurança Jurídica e Efetividade da Utilização da Arbitragem no Brasil
Carlo de Lima Verona e Milena Arbizu - Desenho de Sistemas de Disputas em Conflitos de Alta Complexidade
Clara Ramos Jayme e Leandro Rigueira Rennó Lima - O Reconhecimento de Sentenças Arbitrais Estrangeiras pelo Superior Tribunal de Justiça: Uma Anomalia
José Carlos de Magalhães - A Conciliação, o Real Acesso à Justiça e à Pacificação Social: Experiência do Itaú Unibanco
Leila Cristiane Barboza Braga de Melo e Luis Vicente Magni de Chiara - As Atribuições das Instituições Arbitrais na Administração de Arbitragens: Escopo e Limites
Lenora Hage Santos Bento de Faria - A Necessária e Possível Utilização da Arbitragem no Direito Tributário como Instrumento de Resolução de Conflitos
Marcelo Bolognese - Mediação e Administração Pública: A Participação Estatal como Parte e como Mediador de Conflitos
Mauricio Morais Tonin - Advocacia na Mediação: Boas Práticas e Novas Competências do Advogado do Século XXI
Patricia Freitas Fuoco - Prova na Arbitragem: Poderes Instrutórios dos Árbitros, Ônus, Deveres e Obrigações das Partes
Ricardo Borges Ranzolin e Vitor de Paula Ramos - Inovações na Arbitragem no Brasil: Arbitragem Expedita, Trabalhista e Tributária
Roberto Pasqualin - O Termo de Arbitragem
Vera Cecília Monteiro de Barros
ISBN 978-85-7721-299-6
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