A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Centro de Formação Tataendy Rupá e a vereadora da capital e coordenadora do movimento “Bem Viver” Cíntia Moura Mendonça. O centro de formação, que atua junto à Terra Indígena Morro dos Cavalos, ajuizou uma ação contra a parlamentar municipal, para que ela não mais denomine as cerimônias que organiza como sendo Mbya Guarani.
A audiência acontecerá no dia 9 de maio, às 14 horas, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis. O mandado de intimação para o ato foi expedido hoje (17/3) e, a decisão, proferida terça-feira (14).
Além de impedir o uso das palavras Mbya Guarani, o centro Rupá está requerendo que a vereadora e seu movimento não identifiquem quaisquer outras atividades que venham a realizar como sendo Guarani, “pois tais atos maculam o povo Guarani em sua organização social e suas crenças e induzem a população geral em erro”.
Outro pedido é para que seja impedida a utilização da expressão “Bem Viver” (Teko Porã) para o movimento demandado em endereços de Internet e outros espaços virtuais, em especial aplicativos de comunicação, “pois trata-se de expressão indígena Guarani e está sendo associada a esse movimento, o que prejudica os Guarani do Morro dos Cavalos”.
Na decisão, Marjôrie Freiberger consignou que “a ação tem por escopo garantir a preservação da identidade cultural e social Guarani, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal. Desse modo, a discussão diz respeito a direitos indígenas, justificando a competência federal e, em especial, desta Vara Especializada”.
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004791-03.2023.4.04.7200
TRF4 | JFSC