A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização feito pela família de um eletricista que morreu durante reparo de rede de alta tensão no município de Nova Ubiratã, na região central de Mato Grosso. Conforme a decisão, o acidente fatal foi resultado de ações do próprio trabalhador.
“Esse tipo de ação não tem como não mexer com a sensibilidade de todos os julgadores”, afirmou a desembargadora Adenir Carruesco durante a sessão de julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). “Essa questão dos acidentes de trabalho é uma causa que nos lastima profundamente”, continuou a magistrada, relatora do caso. “E tudo que estiver ao alcance para evitar esse mal enorme que aflige toda a sociedade é dever da empresa e também dos trabalhadores”, lembrou.
Durante o julgamento, a desembargadora disse ainda que sempre que a Justiça reconhece a responsabilidade da empresa é importante que o julgado mencione qual é a conduta exigível da empresa para que a partir dessas decisões se possa moldar comportamentos, “para que a gente possa punir o que está errado e melhorar o que pode ser melhorado.” Entretanto, concluiu que no caso, “aqui nesses autos eu percebi que a empresa deu treinamento, EPIs, cumpriu todas as atividades que se poderia exigir dela”, enfatizou.
Contratado pela Energisa Distribuidora na função de eletricista, o trabalhador morreu após ser atingido por uma descarga elétrica, ao realizar um reparo na rede de alta tensão localizada na zona rural do município, em novembro de 2020.
A família pediu a condenação da empresa por danos morais e materiais, argumentando que ela teria culpa pelo acidente por determinar que o empregado acompanhado de outro colega “trabalhassem em condições inseguras, já que o dia estava chuvoso, sujeito a raios e descargas elétricas”. Disse ainda que os trabalhadores não têm o poder de decidir acerca da impossibilidade da realização do trabalho e que “diante da necessidade urgente de religação da rede de transmissão elétrica, não era justo imputar o dever de julgamento aos obreiros”.
Os familiares argumentaram ainda que deve ser aplicada ao caso a teoria da responsabilidade objetiva, considerando que o serviço realizado pelo trabalhador implicava em risco acentuado, consideravelmente superior ao que está sujeita a maioria das pessoas em seu cotidiano.
Procedimento descumprido
Entretanto, os desembargadores concluíram que a conduta do trabalhador causou o acidente. Tanto o representante da empresa quanto as testemunhas relataram que o primeiro procedimento a ser feito no reparo seria desligar a chave faca, sendo que o desligamento apenas do religador, como fez o trabalhador, não garantia segurança, na medida em que esse poderia ser desarmado por qualquer curto na rede.
Para justificar a mudança no procedimento padrão, o colega que acompanhava a vítima no reparo da rede elétrica disse que a chave faca vinha apresentando defeito, mas reconheceu que poderiam recusar a execução do serviço nos casos em que o ambiente se mostrava inseguro. Contudo, apesar de saber que era um risco executar o serviço sem o perfeito funcionamento do dispositivo, continuou o serviço, assumindo o risco.
Por fim, os desembargadores concluíram, do mesmo modo que a sentença, que os trabalhadores falharam no procedimento de segurança ao descumprir a Norma Regulamentadora 10, que trata da segurança e saúde dos serviços em eletricidade. Ficou comprovado que do início do serviço até a ocorrência do acidente decorreram 24 minutos, sendo que o relatório de investigação revela que, com a adoção de todas as medidas de segurança, seriam necessários ao menos 50 minutos. As investigações demonstraram ainda que o equipamento de aterramento foi encontrado no local do acidente sem indícios de uso.
Por tudo isso, a 1ª Turma decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
PJe 0000690-63.2020.5.23.0066
TRT23