Decisão da Justiça de São José do Rio Preto.
A 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou cinco réus por crimes ambientais consistentes na falsificação e venda de agrotóxicos. As penas variam de quatro anos prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão, em regime semiaberto. Cabe recurso da decisão.
Consta no processo que os réus foram denunciados por atuação conjunta para cometer crimes ambientais relacionados à falsificação de agrotóxicos com a estocagem e destinação indevida de resíduos e embalagens, desrespeitando as leis sanitárias e ambientais. O grupo foi descoberto após denúncia feita a policiais militares de que um casal estava estocando e falsificando os defensivos agrícolas.
A juíza responsável pelo processo, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, apontou em sua sentença que, apesar das condutas distintas dos agentes no caso, para o “reconhecimento do concurso de agentes, não é necessário que todos pratiquem os mesmos atos executivos, bastando o encontro de vontades para a prática do fato punível”. Em relação às condutas, a magistrada levou em consideração “a quantidade de material falsificado apreendido e o prejuízo causado ao meio ambiente e aos produtores rurais, que adquiriam produtos acreditando que eram de empresas conceituadas, com registro e controle nos órgãos fiscalizadores”. Os réus poderão recorrer em liberdade.
Processo nº 0002818-84.2016.8.26.0576
TJSP