A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que tentou extorquir uma empresa de alimentos. Ele ameaçou divulgar um vídeo de um rato morto encontrado nas dependências do estabelecimento se não recebesse R$ 200 mil. O caso aconteceu no oeste do Estado em 2016.
O juiz condenou o réu a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A pena privativa de liberdade não foi substituída por restritiva de direitos porque o crime foi praticado com grave ameaça. Houve recurso, sob a alegação de carência de provas e com pleito de desclassificação do delito de extorsão para estelionato.
Porém, de acordo o desembargador Antônio Zoldan da Veiga, o relator da apelação, a autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas, com o conjunto probatório formado sobretudo por e-mail, autos de sindicância e declarações de funcionários.
Zoldan da Veiga explicou que a desclassificação é inviável porque a conduta se enquadra no tipo penal do art. 158, crime de extorsão, onde se lê: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa”. A única reforma na sentença foi o ajuste dos honorários da defensora nomeada.
O entendimento de Zoldan da Veiga foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 5ª Câmara Criminal (Apelação Criminal Nº 0001951-27.2016.8.24.0001/SC).
TJSC