A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, para manter a reparação por danos morais e materiais em favor da família de um eletricista, morto em acidente de trabalho. Para o colegiado, estavam presentes o dano sofrido, a culpa do agente causador do dano e o nexo de causalidade, devendo as empresas de energia elétrica reparar os familiares. O trabalhador morreu em virtude de uma forte descarga elétrica enquanto trabalhava na manutenção de rede de média tensão. O desembargador aplicou ao caso a responsabilidade objetiva em razão da atividade de risco desempenhada pelas empresas.
Elvecio Moura, ao analisar os recursos apresentados pelas empresas e pelos familiares, disse que o juízo de origem apreciou a questão de forma correta e, por isso, mantinha a decisão questionada, inclusive em relação aos valores indenizatórios fixados. O magistrado afirmou ser incontroverso que o empregado falecido sofreu acidente de trabalho enquanto realizava manutenção elétrica, inclusive com a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa.
Para o relator, como a atividade do trabalhador era de risco acentuado, houve a atração da responsabilidade objetiva, prevista no Código Civil, que destaca a necessidade de se avaliar a ocorrência do acidente e a existência de nexo causal e afasta o dolo ou culpa da empresa. Elvecio Moura salientou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica quanto à responsabilidade objetiva do empregador em caso de atividade que implique risco.
O desembargador disse que caberia ao empregador a adoção de medidas de proteção capazes de garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. Citou as Normas Regulamentadoras (NR) 10 e 35, do Ministério do Trabalho, que prevêem regras para o trabalho em instalações elétricas energizadas. Ele mencionou o relatório da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, que cita a ausência de assistência de solo, o que deixou o eletricista no momento da execução do serviço trabalhando de forma independente. O relator ressaltou, todavia, que a empresa foi diligente ao fornecer os equipamentos de proteção e efetuar orientações e observações do trabalho antes do início da execução da atividade.
Sobre as ações individuais do trabalhador, o desembargador registrou que o eletricista também agiu com negligência e inobservância das diretrizes na execução do serviço, quando não executou a ordem de cortar os cabos da rede convencional de baixa tensão. Desta forma, o magistrado reconheceu a culpa concorrente das empresas e do trabalhador, o que influenciou na fixação do montante indenizatório.
Dano moral em ricochete
O desembargador considerou que o dano moral em ricochete, ou por via reflexa, é aquele experimentado por terceiros, relacionados à vítima do ato ilícito praticado. “Assim, constata-se a possibilidade do dano transcender à vítima direta do sinistro, refletindo seus efeitos a terceiros a ela ligados”, afirmou. Ele pontuou que em se tratando da esposa ou companheira e filhos, impõe-se a presunção de que a mote abrupta, violenta e precoce ocasionada pelo acidente do trabalho, lhes causou dano moral reflexo. Por isso, entendeu que a reparação deve ser arbitrada consoante critérios de proporcionalidade, adequação e razoabilidade, de tal forma que produza efeitos pedagógicos para quem paga e, ao menos, amenize o sofrimento emocional de quem recebe. Assim, o relator manteve o valor de R$ 110 mil para os familiares e, para a viúva, manteve o pensionamento.
Processo: 0011477-45.2020.5.18.0017
CG/FV
TRT18