A Juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia do TJDFT converteu em preventiva a prisão do policial militar Eguinaldo José de Souza Júnior autuado pela prática, em tese, de lesão corporal de natureza grave, por resultar incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de 30 dias. O delito ocorreu na noite dessa terça-feira, 22/11, em via pública do bairro Jardim Botânico, em Brasília/DF.
Durante audiência de custódia, realizada na manhã dessa quarta-feira, 23/11, a magistrada afirmou que a situação de flagrância em que o autuado foi surpreendido torna certa a materialidade delitiva, bem como apresenta indício de sua autoria. Para a Juíza, a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública. “A garantia da ordem pública, além de visar impedir a prática de outros delitos, busca também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário”, disse.
Segundo a Juíza, “o caso é de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ante a gravidade em concreto dos fatos. O autuado é militar. Na suposta abordagem aos populares, valeu-se de atos de violência, sem se identificar como policial, demonstrando excessiva periculosidade para a comunidade local. De acordo com os relatos, efetuou diversos disparos de arma de fogo, atingindo, inclusive, um adolescente na perna. O desequilíbrio aparentemente demonstrado dá indicativos de vulnerabilidade da ordem pública caso seja solto. Desse modo, outras medidas cautelares não se mostram suficientes nesse momento”.
O policial foi autuado pela prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 129 caput §1º I do Código Penal. O inquérito foi encaminhado à 5ª Vara Criminal de Brasília.
Acesse o PJe1 e confira o processo: 0744181-07.2022.8.07.0001
TJDFT