A 7ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, que é responsável pela execução penal nas subseções judiciárias de Criciúma, Lages, Laguna e Tubarão, além da Capital, destinou a 48 instituições de utilidade pública dessas regiões R$ 1.240.508,51 originários de penas e medidas alternativas aplicadas em processos criminais. Os recursos serão aplicados em realização de obras e aquisição de bens e serviços, conforme projetos aprovados pelo Judiciário, com fiscalização do Ministério Público Federal (MPF).
Entre os projetos contemplados, estão a compra de aeronave não tripulada (drone) para o Corpo de Bombeiros de Morro da Fumaça, no valor de R$ de R$ 27,8 mil; de equipamentos para a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece), no valor de R$ 29,7 mil, e de equipamento para triagem auditiva neonatal para o Instituto de Audição e Terapia da Linguagem de Florianópolis, no valor de R$ 30 mil. Os valores por instituição são de no máximo R$ 30 mil. A decisão que autoriza a transferência dos recursos foi assinada ontem (24/10).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DESTINAÇÃO DE VALORES Nº 5020927-41.2024.4.04.7200/SC.
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