A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus iniciou nesta segunda-feira (22/07), sob a presidência do juiz de direito Fábio César Olintho de Souza, a fase de audiência de instrução na Ação Penal nº 0214218-58.2023.8.04.0001, que trata do homicídio que vitimou o empresário do ramo de revenda de veículos, Udson Fontão Martins.
O crime ocorreu em 29 de março de 2022, na Avenida Margarita, nº 1123, bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus, em um estabelecimento de propriedade de Udson, que foi alvejado com tiros na cabeça.
O processo foi iniciado na 9ª Vara Criminal por se tratar, inicialmente, de um suposto caso de latrocínio (roubo seguido de morte) mas, após análise dos autos, o Ministério Público e o Juízo da referida Vara entenderam que se tratava, na verdade, de crime de homicídio e que o roubo à loja da qual a vítima era proprietária foi realizado apenas para encobrir o assassinato Udson Fontão Martins. E, ainda, que o crime teria sido encomendado por um casal que se julgava enganado na compra de um veículo.
Em razão das novas evidências, o processo foi redistribuído, e passou a tramitar na 1ª Vara do Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida (homicídio tentado ou consumado).
Nos trabalhos iniciados nesta segunda-feira, foram ouvidas três testemunhas apontadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Ainda não foi divulgada a data para a continuidade da audiência de instrução.
Outros acusados
O aditamento da Denúncia por parte do Ministério Público, acusou 13 pessoas de participação no crime, sendo que duas foram denunciadas por roubo e homicídio qualificado (mediante paga); quatro por homicídio qualificado; e sete pessoas por receptação, por terem comprado os pertences que foram subtraídos das pessoas que se encontravam na loja no momento do crime.
Mas, em relação a essas sete, a denúncia foi rejeitada pelo magistrado Fábio Olintho, da 1ª Vara do Júri, e elas responderão a processo perante a 9ª Vara Criminal.
TJAM