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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agente que atua como “olheiro” ou
Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: – O grupo
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos
Aprova a suspensão, exclusivamente para o exercício de 2026, da exigência de comprovação do requisito previsto no inciso
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale
