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Notícias
Terceira Turma mantém separação obrigatória em união estável de maior de 70 anos extinta antes de tese do STF
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19/11/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a tese do Supremo Tribunal Federal (STF)
INSS não é obrigado a apresentar cálculos de valores atrasados em ações previdenciárias
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18/11/2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional
TRF6 mantém indenizações por morte de pai e filha após queda de árvore em rodovia federal
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17/11/2026
A 3ª Turma do TRF6 manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pela queda
Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita
Leonardo Brandião – Advogado, pós-graduado em Direito Civil e Tributário pela Universidade Doctum. Rede de Ensino no qual
