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Notícias
TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista
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16/09/2026
Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais A Segunda Turma do
Legislação estabelece regras para o transporte de eleitoras e eleitores e proíbe uso de veículos para influenciar ou
Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas
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14/09/2026
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional
DOU 15/9/2026 – Edição Extra-C Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para
Aurélio Jardim – Graduado em Direito. Graduado em Gestão Pública. Servidor Público do Poder Legislativo do Município de
