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Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) identificou o uso, por parte da defesa de um acusado de
Turma Recursal do TJAP mantém condenação de vendedora a restituir R$ 4 mil por venda de imóvel ocupado por terceiro
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01/10/2026
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 276ª Sessão Ordinária
Para a SDI-1, a reconvenção é possível, porque a origem dos pedidos é o mesmo contrato de trabalho
DOU 1/10/2026 – Edição Extra-C Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por
Dr. Rogério Blank Pereira – Advogado – Especialista em Direito Civil – Especialista em Crédito Rural – Autor
