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A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as
Juíza reconhece dupla maternidade de criança concebida por inseminação caseira em Rio Verde
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15/10/2026
A juíza Coraci Pereira da Silva, da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Rio Verde,
Modulação preserva cobranças e pagamentos anteriores à data da fixação da tese de repercussão geral O Supremo Tribunal
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