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Notícias
Justiça mantém condenação por maus-tratos a cão resgatado em Fortaleza e reconhece direito do animal à indenização
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10/09/2026
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação de uma
Terceira Turma garante gratuidade de justiça à pessoa em tratamento contra o câncer mesmo havendo reserva financeira
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09/09/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer o direito
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que a violação da liberdade de crença de uma trabalhadora adventista,
Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21
Lisandra Niege Rocha Fardin – Graduada em Serviço Social (PUCRS, 2010); Especialista em Proteção Integral da Criança e
