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Notícias
Justiça do Trabalho anula justa causa de mãe que não conseguiu conciliar trabalho e amamentação
Agosto é o mês de incentivo ao aleitamento materno, prática reconhecida pelos benefícios para a saúde da criança
Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agente que atua como “olheiro” ou
Empresa jornalística deve indenizar auxiliar de marketing por atrasos salariais reiterados
Atrasos consecutivos e falta de pagamento de salários também deram causa a rescisão indireta Resumo: – O grupo
DOU 4/8/2026 – Edição Extra-A Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rubens Claudio Siqueira Neri – Militar Reformado, Advogado, Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil – Universidade Legale
