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Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados
O Poder Judiciário cearense concedeu a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Registros eletrônicos comprovaram manipulação para aumentar valor das corridas A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Rodrigo Daniel dos Santos 1 Sumário: O Contexto de Crise e a Resposta Institucional do Judiciário; A Gênese
