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Notícias
Liberação de recursos ocorrerá de forma parcial para preservar valores vinculados a operações de crédito com a Caixa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões
Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização
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03/07/2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um trabalhador que
DOU 6/7/2026 – Edição Extra-A Altera o Decreto nº 12.301, de 9 de dezembro de 2024, que dispõe
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Francisco Ricardo Lopes Matias RESUMO O presente artigo analisa criticamente a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no
