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Segundo tese definida pelo Pleno, a prescrição intercorrente atinge títulos executivos judiciais anteriores à Reforma Trabalhista, desde que
Centro oftalmológico é condenado após homem com deficiência não conseguir acessar o local por falta de acessibilidade
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22/09/2026
A parte autora afirma que foi tratada com descaso e ofensas ao solicitar auxílio aos funcionários, tendo sido
Para 2ª Turma do TST, o quadro não se enquadra como tratamento estético Resumo: – Uma trabalhadora com
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação, com
Aurélio Jardim – Graduado em Direito. Graduado em Gestão Pública. Servidor Público do Poder Legislativo do Município de
