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Ao julgar recurso com repercussão geral, Plenário definiu que a lei alcança todo tipo de violência contra a
Coação psicológica e conduta ameaçadora caracterizaram assédio eleitoral Resumo: – Uma madeireira do Paraná e dois frigoríficos de
Sentença proferida na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta de fiscal de loja
Altera o Livro III das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática da Manutenção
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Fernanda S. Sousa – Acadêmica de Direito pela UNISOCIESC Blumenau/SC, com atuação prática na área jurídica, desenvolvendo experiência
