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A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a
CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres Resumo: – O TST manteve a nulidade de
Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permite trâmite de casos nas instâncias ordinárias O
DOU 22/6/2026 – Edição Extra-D Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Eduardo Luiz Santos Cabette 1 Antônio Wellington Brito Júnior 2 Kleber Leandro Toledo Rodrigues 3 Joaquim Leitão Júnior
