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Notícias
Aprovação em exame de certificação não constitui requisito para obter registro em conselho profissional
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16/01/2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Conselho
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que reconheceu rescisão indireta e estabilidade a
Justiça nega incluir cônjuge em regime de separação total de bens em execução trabalhista
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16/01/2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) rejeitou o pedido de inclusão da
DOU 17/1/2025 – Edição Extra-A Estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;