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Notícias
União é condenada a indenizar microempreendedora individual em R$ 15 mil por alteração cadastral
Dados foram modificados por terceiros no Portal do Empreendedor A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de
TRT-CE mantém justa causa de técnica de enfermagem que filmou paciente em UTI de Fortaleza
A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza confirmou a demissão por justa causa de uma técnica de enfermagem
Justiça confirma isenção de ICMS para compra de carro por pessoa com deficiência auditiva
A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com deficiência auditiva foi mantida pela Primeira Câmara
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário do
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
