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Cooperação técnica prevê reforço na estrutura do CEJUSC-BH para garantir celeridade e efetividade ao processo de reparação No
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas, ambas do ramo de
Pleno reconhece validade de procuração assinada com certificado digital fora do ICP-Brasil
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25/03/2025
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) decidiu que é válida a assinatura de
DOU 21/3/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;