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Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro
Uma trabalhadora que sofreu assédio no trabalho durante a gravidez teve reconhecido o direito à indenização no valor
Decisão destacou que vícios formais não anulam manifestação legítima de última vontade A 5ª Câmara de Direito Civil
Altera a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, da Câmara Executiva Federal de Identificação do
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;
