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AÇÃO DE DESPEJO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______DO FORO DE____.

(Nome, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, mandado em anexo, tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39,I , do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE DESPEJO

em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com fulcro no art 8º, caput da Lei nº 8245/91, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

O autor (Nome) comprou do legítimo proprietário, (Nome), conforme comprova a documentação em anexo (Doc ), o imóvel localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

O contrato de compra e venda foi assinado entre o autor e o senhor (Nome), na data de xx/xx/xx/, conforme documento em anexo (Doc )

A transação concretizou-se com a devida lavratura da escritura publica de compra e venda, sendo a mesma registrado no xxº Cartório de Registro de Imóveis, matricula nº xxxxx, livro xx, série xxxx, conforme documentação em anexo (Doc ), bem como os comprovantes de pagamento do imóvel (Doc ).

Ocorre que o imóvel está locado para o senhor (Nome), desde a data de xx/xx/xx, por tempo determinado, conforme contrato de locação em anexo (Doc), feito com o antigo proprietário, tendo o valor atual de aluguel R$ xxxxx (Valor), pagos mensalmente.

O referido contrato de locação, foi firmado por prazo determinado, não estipulando prazo em situação de alienação, podendo assim ser rescindido unilateralmente.

Não quer o autor, atual proprietário do imóvel, a continuidade do contrato de locação, necessitando do referido imóvel para uso pessoal.

DO DIREITO

A fundamentação legal está na Lei 8245/91, art. 8, caput.

A doutrina ensina que:

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A jurisprudência é pacífica, se não, vejamos:

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DO PEDIDO

Ante o exposto requer:

a) a citação do requerido, para que havendo interesse, apresente contestação no prazo de 15 dias, à presente ação, sob pena de sujeitar-se aos efeitos da revelia.

b) A procedência do pedido, condenando o requerido a desocupar o imóvel, sob pena de despejo.

c) A condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como as custas e despesas processuais.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especialmente pelo depoimento pessoal do requerido , oitiva de testemunhas , juntada de documentos , expedição de ofícios e precatórias , perícias e demais provas pertinentes e a critério desse juízo.

DO VALOR DA CAUSA

Atribui-se a causa o valor de R$ xxxxx (valor), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

 

(Local, data, ano)

Advogado

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