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AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE____DO FORO DE ___.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.297, 1.298 do Código Civil e artugis 946, inciso I e 950 do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O requerente possui um terreno localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), como faz prova o documento regularmente registrado do __º Cartório de Registro de Imóveis da cidade de (Cidade).

O referido imóvel é caracterizado pelas seguintes descrições:

(Descrever as características)

Porem, o imóvel acima descrito em conformidade com o respectivo título de propriedade, não encontra-se devidamente delimitado por muros, estando dessa forma suas fronteiras livres e desimpedidas, sendo necessária a fixação de suas divisas com intermédio de prova técnica pericial.

Informo Vossa Excelência, que por inúmeras vezes o requerente tentou formalizar as delimitações de seu imóvel de forma amigável, contudo, encontrou resistência dos requeridos que dificultaram todos os meios para o comum acordo, restando apenas a opção da via judicial.

DO DIREITO

A legislação ampara o pedido do requerente conforme dispõe os artigos seguintes:

"Art. 1.297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovar marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas."

"Art. 1.298. Sendo confusos, os limites, em falta de outro meio, se determinarão de conformidade com a posse justa; e, não se achando ela provada, o terreno contestado se dividirá por partes iguais entre os prédios, ou, não sendo possível a divisão cômoda, se adjudicará a um deles , mediante indenização ao outro."

 

A doutrina ensina que:

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A jurisprudência dos nossos Egrégios Tribunais, também tem o seguinte sentido:

<< Pesquisar jurisprudência >>

Desse modo demostra o requerido os requisitos para que obtenha a medida judicial.

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) a citação do requerido, no endereço (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de confissão e revelia.

b) seja nomeado perito para que seja realizada a prova técnica.

c) seja determinada as áreas do imóvel demarcando-as, julgando a presente ação procedente, condenando assim o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, bem como as demais verbas de sucumbência.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, juntada de documentos , oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a presente causa o valor de R$ xxxxx (Valor), para todos os efeitos legais.

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

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