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AÇÃO DE DEPÓSITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), tendo seu escritório profissional situado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 901 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE DEPÓSITO

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade e CPF/MF ignorados, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

Pelo instrumento particular de contrato de penhor, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o nº xxxxx, o requerente deu em garantia um veículo de sua propriedade, mediante o empréstimo de dinheiro no valor de R$ xxxxxx (Valor), conforme faz prova o documento em anexo (Doc.).

O bem dado em garantia do empréstimo e um veículo automotor de marca, cor, placa, ano, chassi, cuja propriedade é do requerente conforme faz prova a documentação em anexo (Doc.).

De acordo com o acordado, o requerente, efetuou os pagamentos das parcelas do referido empréstimo nas datas aprazadas, conforme comprova com todos os documentos em anexo (Doc.).

Ocorre que, mesmo o requerente tendo quitado o contrato de empréstimo, saldando todo valor, o requerido se nega em devolver o automóvel dado em garantia, adotando manobras evasivas e protelatórias.

DO DIREITO

A legislação ampara o direito do requerente, se não vejamos o que diz os artigos do Código de Processo Civil:

Art. 901 - Esta ação tem por fim exigir a restituição da coisa depositada.

Art. 904 - Julgada procedente a ação, ordenará o juiz a expedição de mandado para a entrega, em 24 (vinte e quatro) horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro.

Art. 905 - Sem prejuízo do depósito ou da prisão do réu, é lícito ao autor promover a busca e apreensão da coisa. Se esta for encontrada ou entregue voluntariamente pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o equivalente em dinheiro.

A doutrina ensina que:

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A jurisprudência de nossos Egrégios Tribunais dizem:

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DO PEDIDO

Diante de todo o exposto requer:

a) a citação do requerido para que devolva o bem dado em garantia, ou se desejar conteste a ação dentro do prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados e sofrer os efeitos da revelia.

b) A procedência da ação, condenando-se o réu a restituir o bem, ou alternativamente seja devolvido os valores equivalentes ao bem dado em garantia.

b) a condenação do requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

c) Em não devolvendo o bem ou o valor em dinheiro, seja aplicada ao requerido pena de prisão prevista no artigo 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

d) A conversão da presente ação, com amparo no artigo 625 do Código de Processo Civil, em busca e apreensão, caso o requerido ainda não satisfaça a obrigação, com a expedição do competente mandado.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido , sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de precatórios e ofícios, perícias e as demais provas que se façam necessárias e a critério desse juízo.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a presente causa o valor de R$xxxxxx (Valor)

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

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