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AÇÃO CONFESSÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __.

(Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G.nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa (Doc.), com escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.383 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO CONFESSÓRIA

Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G.nº xxxxxx e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

DOS FATOS

O imóvel localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), é de propriedade do requerente, e exerce sobre este servidão de passagem, conforme consta na matrícula do imóvel registrado no xxº Cartório de Registro de Imóveis de (Cidade), documento em anexo (Doc.), e atualmente está sendo prejudicada pelo requerido.

Ocorre que o requerido, conforme faz prova com as fotos em anexo (Doc.), cercou a passagem do imóvel acima descrito, impossibilitando o trânsito do requerente pelo local e consequentemente prejudicando o acesso a seu imóvel.

DO DIREITO

O requerente encontra amparo legal no artigo 1.383 do Código Civil, podendo o proprietário do prédio dominante requerer por meio de ação do proprietário ou possuidor do prédio serviente a passagem quando este causar dificuldades.

"Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão".

A doutrina esclarece que:

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A jurisprudência é pacífica, quando existe a servidão há muitos anos, devendo esta ser respeitada, garantindo-se ao prédio encravado a passagem, independente de título constitutivo:

<< Pesquisar jurisprudência >>

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) a citação do requerido, para que se desejar conteste a ação dentro prazo legal, sob pena de confissão e revelia quanto a matéria de fato.

b) a procedência da presente ação, reconhecendo a servidão e por conseguinte a condenação para que o requerido cesse a lesão e caso persista seja imposta penalidade pecuniária arbitrada por Vossa Excelência.

c) a condenação do requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos , expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Nestes termos

Pede deferimento

(Local, data, ano)

Advogado

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