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25/8/2010
Câmara - Defensoria Pública dará assistência efetiva ao preso pobre25/8/2010
Câmara - Projeto autoriza Judiciário a usar ‘lucro’ de depósitos judiciais25/8/2010
Câmara - Projeto regulamenta ofício de terapeuta em dependência química25/8/2010
Câmara - Agentes de trânsito poderão receber Bolsa-Formação25/8/2010
Câmara - Projeto cria aposentadoria especial para taquígrafos25/8/2010
Senado - Senado pode autorizar programa de apoio a produtores de laranja25/8/2010
Senado - Projeto torna obrigatória separação de bens em casamento de pessoas a partir de 70 anos25/8/2010
Senado - Nulos e brancos não têm grande importância no resultado das eleições25/8/2010
STF - Arquivado HC de oficial de justiça denunciado por corrupção passiva e formação de quadrilha25/8/2010
STF - Ministra Cármen Lúcia nega liminar a pensionista de militar acusada de estelionato25/8/2010
STF - De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor25/8/2010
STF - 2ª Turma do STF arquiva ação penal contra denunciado por furto de fios de cobre no valor de R$ 14,8025/8/2010
STJ - Suspensa ação que impede juro bancário superior a 12%25/8/2010
STJ - É válida a compra das ações da TV Globo realizada nas décadas de 60 e 7025/8/2010
STJ - Vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva geram direito à nomeação de candidatos seguintes25/8/2010
STJ - MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária25/8/2010
TST - Jogador de futebol não pode receber dupla indenização25/8/2010
TST - Processo seletivo não substitui contrato de experiência25/8/2010
TST - Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória25/8/2010
TST - Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuárioPágina 1 de 815
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SAT - FAP – NTEP 2010 (vigência 2011): Impactos na Atividade Empresarial (Resoluções 1.308/09, 1309/09 e 1316/2010)
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