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Notícia

Relator revoga liminar que suspendia desocupação de condomínio Mestre Darmas II

Decisão de relator da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na tarde desta terça-feira, 11/6, revogou liminar concedida pelo desembargador plantonista, proferida ontem, 10/06/2019, que suspendia a desocupação da área, na qual está situado o Condomínio Rural Mestre Darmas II. A operação estava agendada para ocorrer entre os dia 11 e 18 do mês de junho.

O pedido de urgência foi feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios, em grau de recurso em ação civil pública contra o DF, ajuizada no intuito de obrigá-lo a proceder a regularização da área pelo procedimento Regularização Fundiária Urbana - REURB, para evitar danos e prejuízos aos ocupantes que alegou serem pelo menos 5 mil pessoas.

A ação civil ajuizada pela Defensoria foi uma tentativa de impedir a desocupação para reintegrar na posse do imóvel o autor do processo nº 0012443-16.2011.8.07.0005. Luthero Pinheiro Martins moveu ação para reaver a área, onde fica situado o mencionado condomínio, que tramitou na Vara De Meio Ambiente do DF, alegando ser o legal possuidor do terreno desde 1993, tendo sido surpreendido pela invasão do lote em 2011.

O pedido de reintegração foi negado pelo magistrado da Vara de Meio Ambiente, todavia foi acatado pela 5ª Turma Cível. Em razão do trânsito em julgado da decisão (esgotamento dos recursos), foi iniciada a fase de cumprimento da decisão, momento em que a desocupação é realizada na prática.

PJe: 0701317-59.2019.8.07.0000 (agravo na ação civil )

PJe: 0701317-59.2019.8.07.0000 (ação civil)

PJe:0012443-16.2011.8.07.0005 (cumprimento reintegração)

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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