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Notícia

TRF4 nega usucapião de imóvel da Caixa

O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) manteve sentença que negou pedido de usucapião requerido por uma moradora de Alvorada (RS) que durante oito anos ocupou um imóvel da Caixa Econômica Federal. Segundo a 4ª Turma, imóveis destinados à execução de políticas públicas não podem ser adquiridos por usucapião. A decisão foi proferida em julgamento realizado no dia 25 de abril.

A moradora, uma idosa de 71 anos, ajuizou ação contra a Caixa na 4º Vara Federal de Porto Alegre em 2014. Ela contou que foi surpreendida por uma notícia veiculada em um jornal de circulação na cidade informando que a casa em que morava desde 2006 estaria sendo leiloada nos dias seguintes na sede da Caixa, em Alvorada. A autora requereu a suspensão do leilão, alegando que nunca havia recebido qualquer notificação contestando a posse do imóvel que, segundo ela, cumpriria todos os requisitos legais para obter a propriedade por usucapião.

Conforme os autos, o imóvel foi adquirido com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e repassado para a atual moradora sem a quitação do financiamento, seguindo a Caixa com o direito de retomar o bem em garantia.

O juízo de primeira instância julgou a ação improcedente, afirmando que imóveis financiados pelo SFH não são suscetíveis de aquisição por usucapião durante o período em que perdurar o financiamento, e que, portanto, somente quando a dívida fosse extinta teria início a contagem de tempo para a aquisição da propriedade por usucapião.

A autora apelou ao tribunal alegando que o imóvel vinculado ao SFH é suscetível de usucapião. A Turma negou o pedido por unanimidade. No entendimento do relator do acórdão, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, a finalidade social dos imóveis residenciais da Caixa destinados à execução de políticas habitacionais com recursos públicos faz com que esses bens sejam proibidos de serem adquiridos por usucapião.

"No caso em questão, o imóvel está afetado à política pública de habitação do Governo Federal e adquire contornos de bem público. Portanto, resta obstada a possibilidade de aquisição do imóvel por usucapião. Examinando os autos e as alegações das partes, fico convencido do acerto da sentença de improcedência do juízo de primeiro grau", afirmou o magistrado.

50430777420144047100/TRF

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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