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Notícia

Medidas protetivas e mandados de segurança criminal passam a tramitar por PJE

A partir de hoje, 14/9, a Câmara Criminal, passa a receber, por meio do Processo Judicial Eletrônico - PJe, a classe 1710 - Mandado de Segurança Criminal. Também, a partir de hoje, todos os Juizados de Violência Doméstica Contra a Mulher do DF passarão a utilizar o PJe para a classe medidas protetivas. O sistema, que já funciona nos três juizados de Brasília, agora chegará aos juizados de Taguatinga, Ceilândia, Brazlândia, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Santa Maria, Guará, Riacho Fundo, Núcleo Bandeirante, Águas Claras, Sobradinho, Paranoá, Planaltina e São Sebastião.

Para sanar dúvidas técnicas acerca do sistema PJe, o TJDFT oferece um serviço de chat on-line, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h30, exceto em feriados. Para acessar, clique aqui. De acordo com oTermo de Uso do Chat do TJDFT, publicado no DJe de 10/7/2018, "o CHAT DO TJDFT" ou bate-papo é uma aplicação que permite a conversação on-line via mensagens de texto através da Internet. A principal finalidade do chat do TJDFT é orientar advogados, partes e os representantes processuais (Promotores, Procuradores e Defensores Públicos) quanto ao uso do PJe de forma técnica, ou seja, tirar dúvidas técnicas e das funcionalidades do PJe, como por exemplo: 'peticionamento de novo processo', 'novo processo incidental' e juntada e assinatura de documentos. Dessa forma, esclarecemos que não realizamos consultas jurídicas".

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
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