rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

Notícia

TRT19 - Estados assinam pacto para criar comissões de combate ao trabalho escravo

Um pacto foi assinado em dezembro, entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo no país.

O documento prevê que sejam criados, até dezembro de 2017, Comissões Estaduais para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e, no caso dos estados que já possuem o órgão, que seja garantido o pleno funcionamento dos grupos.

A criação das instâncias estaduais está prevista desde 2003, quando foi criado a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conetrae). As comissões têm a participação de diferentes órgãos do Estado e também de organizações da sociedade civil.

Assinaram o pacto as seguintes unidades da federação: Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os signatários se comprometem também a criar planos estaduais para a erradicação do trabalho escravo com metas, indicadores e detalhamento de ações de prevenção ao problema. Desde 1995, foram libertadas cerca de 50 mil pessoas em trabalho análogo à escravidão no Brasil, das quais 1.111 em 2015, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Produtos Online


Esqueci minha senha

b_teste_gratis
pixel