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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 22/02/2021 (nº 34, Seção 1, pág. 41)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3005.10.90

Mercadoria: Esparadrapo de tecido de algodão, recoberto em uma das faces por resina acrílica e na outra face por adesivo à base de borracha natural adicionada óxido de zinco e resinas taquificantes, para uso médico-hospitalar, acondicionado em rolos com largura de 12mm, 25mm, 50mm e 100mm, e comprimento de 0,9m, 3m, 4,5m e 10m.

Código NCM: 5907.00.00

Mercadoria: Esparadrapo de tecido de algodão, recoberto em uma das faces por resina acrílica e na outra face por adesivo à base de borracha natural adicionada óxido de zinco e resinas taquificantes, para uso médico-hospitalar, acondicionado em rolos com largura de 12mm, 25mm, 50mm e 100mm, e comprimento de 250 m.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e em subsídios extraídos das NESH aprovadas pelo Decreto de nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, com alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL - Presidente da 2ª Turma do Ceclam

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