rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO

COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

DOU de 22/02/2021 (nº 34, Seção 1, pág. 40)

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 8536.50.90

Mercadoria: Detector de movimento (sensor de presença), para uso externo, do tipo infravermelho passivo (IVP), duplo elemento em oposição, saída tipo relé, com rejeição de luz branca aumentada, proteção antiviolação (anti-tamper), sistema de processamento de sinal para evitar falso disparo e "imunidade pet" (que evita que pequenos animais provoquem o acionamento do dispositivo), próprio para ser conectado, por meio de fios, a uma central de alarme contra roubos.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 a) da Seção XVI), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO - Presidente da 5ª Turma do Ceclam

pixel