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MINISTÉRIO DA ECONOMIA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM Nº 10, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

GERÊNCIA EXECUTIVA

DOU de 17/11/2020 (nº 219, Seção 1, pág. 58)

Retificação 

No texto da Resolução CVM Nº 10, de 3 de novembro de 2020, publicada no DOU Nº 210, de 4 de novembro de 2020, Seção 1, páginas 46 a 48, realizar as seguintes retificações:

- no art. 1º, caput,

onde se lê

"com o no Decreto-Lei",

leia-se

"com o Decreto-Lei";

- no art. 1º, § 4º,

onde se lê:

(i) "18 de julho de 1997",

leia-se

"23 de julho de 1997"; e

(ii) onde se lê

"nos termos do art. 19",

leia-se

"nos termos do art. 20";

- no art. 2º, § 4º,

onde se lê: 

(i) "18 de julho de 1997",

leia-se

"23 de julho de 1997"; e

(ii) onde se lê

"nos termos do art. 19",

leia-se

"nos termos do art. 20"; e

- no art. 34, caput,

onde se lê

"no art. 10 desta Resolução",

leia-se

"no art. 9º desta Resolução".

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