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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DOU de 30/07/2020 (nº 145, Seção 1, pág. 4)

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.036805/2020-13, resolve:

Art. 1º - Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de arroz (Oryza sativa) (Categoria 4, Classe 3) produzidas na Índia.

Art. 2º - O envio de sementes de arroz deve estar acompanhado do Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Índia, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - DA2: o envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição), para o controle dos insetos Latheticus oryzae e Trogoderma granarium, sob supervisão oficial;

II - DA2: o envio foi tratado com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição), para o controle dos ácaros Steneotarsonemus spinki e Tarsonemus cuttacki, sob supervisão oficial; ou DA7: as sementes de arroz foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre dos ácaros Steneotarsonemus spinki e Tarsonemus cuttacki, de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO;

III - DA10: as sementes de arroz foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para o nematoide Ditylenchus angustus, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Ditylenchus angustus; ou DA15: as sementes de arroz encontram-se livres do nematoide Ditylenchus angustus, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;

IV - DA10: As sementes de arroz foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para as bactérias Xanthomonas oryzae pv. oryzicola e Xanthomonas oryzae pv. oryzae, utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Xanthomonas oryzae pv. oryzicola e Xanthomonas oryzae pv. oryzae; ou DA15: as sementes de arroz encontram-se livres das bactérias Xanthomonas oryzae pv. oryzicola e Xanthomonas oryzae pv. oryzae, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;

V - DA10: as sementes de arroz foram produzidas conforme procedimentos de certificação fitossanitária aprovados pela ONPF do Brasil para os fungos Balansia oryzaesativae e Fusarium camptoceras utilizando-se indicadores apropriados ou métodos equivalentes, encontrando-se livres de Balansia oryzae-sativae e Fusarium camptoceras; ou DA15: as sementes de arroz encontram-se livres dos fungos Balansia oryzae-sativae e Fusarium camptoceras, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório;

VI - DA5: o local de produção de sementes de arroz foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Striga spp; e DA15: as sementes de arroz encontram-se livres das plantas daninhas Striga spp, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório; ou DA7: as sementes de arroz foram produzidas em uma área reconhecida pela ONPF do Brasil como livre das plantas daninhas Striga spp, de acordo com a NIMF Nº 4 da FAO; e

VII - DA5: o local de produção de sementes de arroz foi submetido à inspeção oficial durante o ciclo da cultura e não foram detectadas as plantas daninhas Bonnaya antipoda, Cleome viscosa, Crassocephalum crepidioides, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Leptochloa chinensis, Lindernia ciliata, Lindernia procumbens, Ludwigia adscendens, Melochia corchorifolia, Monochoria vaginalis, Polygonum nepalense, Polygonum barbatum e Urochloa glumaris; ou DA15: as sementes de arroz encontram-se livres das plantas daninhas Bonnaya antipoda, Cleome viscosa, Crassocephalum crepidioides, Euphorbia helioscopia, Heliotropium europaeum, Hibiscus trionum, Imperata cylindrica, Leptochloa chinensis, Lindernia ciliata, Lindernia procumbens, Ludwigia adscendens, Melochia corchorifolia, Monochoria vaginalis, Polygonum nepalense, Polygonum barbatum e Urochloa glumaris, de acordo com o resultado da análise oficial de laboratório.

§ 1º - O Certificado Fitossanitário deve conter a declaração de que as pragas Burkholderia glumae, Curvularia australiensis, Curvularia uncinata, Curvularia verruculosa e Dichotomophthoropsis safeeulaensis são pragas quarentenárias para a Índia e não ocorrem na Índia.

§ 2º - Para o cumprimento das declarações adicionais DA7 e DA10, é necessário o reconhecimento oficial pela ONPF do Brasil de áreas livres e dos procedimentos de certificação fitossanitária do país de origem, respectivamente.

Art. 3º - Os compartimentos que transportarão as sementes de arroz deverão passar por tratamento de desinfestação pré-embarque com produtos à base de inseticidas com comprovada eficiência.

Parágrafo único - As especificações do tratamento (produto, dose ou concentração, temperatura, umidade e tempo de aplicação) devem constar no Certificado Fitossanitário - CF.

Art. 4º - Os compartimentos dos navios e contêineres serão de uso exclusivo para transporte dos envios especificados no art. 1º , não podendo acondicionar outro produto.

Art. 5º - No Certificado Fitossanitário, deverá constar a declaração de que o envio de sementes de arroz foi acondicionado em embalagens novas e de primeiro uso.

Art. 6º - Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

§ 1º - Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º - A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 7º - No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Índia será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de sementes de arroz até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 8º - O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 9º - Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 16 de maio de 2007.

Art. 10 - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

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