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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DOU de 30/07/2020 (nº 145, Seção 1, pág. 4)

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 25, de 7 de abril de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 21000.036478/2020-08, resolve:

Art. 1º - Atualizar os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de abacate (Persea americana) (Categoria 3, Classe 4) produzidos no Chile.

Art. 2º - Os frutos devem estar escovados e livres de restos vegetais, impurezas e material de solo.

Art. 3º - O envio deve estar acompanhado do Certificado Fitossanitário - CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Chile com a seguinte Declaração Adicional:

I - O envio foi inspecionado e encontra-se livre de Pseudococcus calceolariae, Brevipalpus chilensis e Scitothrips inermis."

Art. 4º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

§ 1º - Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º - A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 5º - No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF do Chile será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de frutos de abacate até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 6º - O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Instrução Normativa.

Art. 7º - Ficam revogadas as Instruções Normativas SDA/MAPA nº 9, de 19 de abril de 2012, e nº 21, de 6 de agosto de 2013.

Art. 8º - Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de setembro de 2020.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

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