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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

DOU de 29/06/2020 (nº 122, Seção 1, pág. 16)

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial Sepec-ME/MC TIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Partes e Peças Fundidas, para fins Industriais".

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 20/20 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA O PRODUTO PARTES E PEÇAS FUNDIDAS, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 226 de 9 DE NOVEMBRO DE 2010:

A) Incluir ao Anexo "PARTES E PEÇAS PARA A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA" constante na Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 226, de 09.11.2010, o produto abaixo:

Produto

NCM

Suporte de fixação da árvore de comando

8409.91.90

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