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MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

DESPACHO Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2020

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 93)

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 21 do Regulamento do Comando Logístico, aprovado pela Portaria nº 353, de 15 de março de 2019; o art. 55, inciso I, das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovada pela Portaria nº 255, de 27 de fevereiro de 2019, ambas do Comandante do Exército; e o art. 143 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, resolve:

Submeter a consulta pública a proposta de Portaria de Avaliação de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. O texto da proposta pode ser acessado por intermédio do sítio desta Diretoria, na rede mundial de computadores - endereço: http://www.dfpc.eb.mil.br/

As contribuições deverão ser encaminhadas à DFPC por meio de formulário eletrônico próprio, disponível no sítio acima indicado, a partir das 9:00 h do dia 22 de maio até as 10:00 h do dia 29 de maio de 2020.

Gen Bda ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

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