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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

CIRCULAR Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

DOU de 22/05/2020 (nº 97, Seção 1, pág. 96)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Secex nº 52272.004280/2020-81 e do Parecer nº 15, 19 de maio de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público - SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior - Secex, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:

1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de maio de 2015, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), comumente classificados nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.

1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União - D.O.U.

2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2019. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2014 a setembro de 2019.

3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.

4. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.

5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria Secex nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.

6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.

7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria Secex nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.

8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China e Índia identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.

9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.

10. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.

11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.

12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.

13. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 46, de 2015, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.

14. Conforme previsto no art. 6º da Portaria Secex nº 13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.

15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.

16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria Secex nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.

17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306- interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico.

18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.100836/2020-04 (confidencial) ou nº 19972.100835/2020-51 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.

19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027- 7770 ou pelo endereço eletrônico filmespet.dumping@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ

ANEXO

1. DOS ANTECEDENTES

As exportações para o Brasil de Filme PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo então denominado Departamento de Defesa Comercial (Decom).

1.1. Da investigação original

Com a publicação da Circular Secex nº 40, de 27 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda., foi iniciada investigação de prática de dumping nas exportações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia para o Brasil de Filme PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Nos termos da Resolução Camex nº 105, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014, foi determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, originárias da China, do Egito e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com subsequente aplicação de medida antidumping provisória.

Por intermédio da Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi encerrada a investigação, com aplicação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping

Definitivo (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

225,15

Polyplex Corporation Limited 2

255,50

Jindal Polyester Ltd.

248,09

Vacmet India Ltd

Garware Polyester Ltd.

Polypacks Industries

Demais Empresas

854,36

Egito

Flex P. Films (Egypt) S.A.E

419,45

Demais Empresas

483,83

China

Todas as Empresas

946,36

1.2. Das outras investigações

1.2.1. Direitos Antidumping sobre exportações da Coreia do Sul, Índia e Tailândia

Em 11 de agosto de 2006, a Terphane Ltda. protocolou petição de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, de dano e nexo causal entre esses, quando originárias da Coreia do Sul, Índia e Tailândia.

Na ocasião, tendo sido apresentados elementos suficientes de indícios da prática de dumping apenas nas exportações originárias da Índia e da Tailândia e do correlato dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 12, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007 apenas contra estas duas origens.

Foi ainda determinada, preliminarmente, a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, originárias da Índia e da Tailândia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, com aplicação de medida antidumping provisória, nos termos da Resolução nº 3, de 24 de janeiro de 2008, publicada no D.O.U. em 31 de janeiro de 2008.

Por intermédio da Resolução Camex nº 40, de 3 de julho de 2008, publicada no D.O.U. em 4 de julho de 2008, foi encerrada a investigação com aplicação de direitos antidumping. Os direitos antidumping definitivos foram aplicados conforme tabela abaixo:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Índia

Ester Industries Limited

332,84

Flex Industries Limited

176,88

Garware Polyester Limited

575,51

Polyplex Corporation Limited

89,08

Demais

876,11

Tailândia

Polyplex Thailand Public Company Limited

278,22

Demais

762,56

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos antidumping aplicados sobre as importações de Filme PET da Índia e da Tailândia expiraram.

1.2.2. Direitos Compensatórios sobre exportações da Índia

Também em 11 de agosto de 2006, a peticionária protocolou petição com pedido de abertura de investigação de medida compensatória relativa às exportações para o Brasil de filme de PET, quando originárias da Índia. A Circular Secex nº 13, de 6 de março de 2007, publicada no D.O.U. em 8 de março de 2007, iniciou investigação de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de Filme PET, quando originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Por sua vez, a Resolução Camex nº 43, de 3 de julho de 2008, publicada no D.O.U. em 4 de julho de 2008 encerrou a investigação com aplicação de medidas compensatórias, conforme tabela abaixo:

Empresa

Medida Compensatória Definitiva (US$/t)

Polyplex Corporation Limited

0,42

Flex Industries Limited

165,08

Ester Industries Limited

0,00

SRF Limited

0,00

Garware Polyester Limited

20,27

Demais Empresas

20,69

Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia expiraram.

Em 30 de abril de 2014, juntamente com o pedido original de investigação de dumping contra China, Índia e Egito já relatado no tópico 1.1, a Terphane protocolou pedido de início de investigação de subsídios acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de Filme PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis contra a Índia, a Secex iniciou a investigação por meio da Circular Secex nº 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014.

Em 21 de setembro de 2015, por meio da Circular Secex nº 60, de 18 de setembro de 2015, foi publicada a determinação preliminar concluindo pela existência de subsídios acionáveis nas importações de Filme PET originárias da Índia e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Apesar da conclusão positiva, não foi recomendada a aplicação de medidas compensatórias provisórias.

Em 22 de abril de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução Camex nº 36, de 20 de abril de 2016, que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de Filme PET originárias da Índia com montantes que variaram entre US$ 0,00/t e US$ 689,66/t.

1.2.3. Direitos Antidumping sobre exportações dos EAU, México e Turquia

Em 2010, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Estados Unidos Mexicanos e República da Turquia e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Constatada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2010. Tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Resolução Camex nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, aplicou os seguintes direitos antidumping:

Produtor Exportador / País

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Flex Middle East Fze. - EAU

436,78

Demais empresas - EAU

576,32

Polyplex Polyester Film - Turquia

67,44

Demais - Turquia

646,12

Todas empresas - México

1.013,98

Em 23 de fevereiro de 2017, a Secex publica a Circular nº 12, iniciando a revisão de antidumping para os EAU, México e Turquia, tendo os direitos sido prorrogados por meio da Resolução Camex nº 6, de 22 de fevereiro de 2018, nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (US$/t)

Emirados Árabes Unidos

Flex Middle East Fze.

436,78

JBF RAK LLC

576,32

Demais empresas

576,32

México

Todas as empresas

1.013,90

Turquia

Polyplex Europa Polyester Film

67,44

Demais empresas

646,12

1.2.4. Direitos Antidumping sobre exportações do Peru e Bareine

Em 29 de abril de 2015, a empresa Terphane protocolou petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET originárias do Bareine e do Peru e de ameaça de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Uma vez verificada a existência de indícios da prática de dumping nas exportações dessas origens e da correlata ameaça de dano à indústria doméstica, a Secretaria de Comércio Exterior iniciou a investigação, por meio da Circular Secex nº 45, de 9 de julho de 2015, publicada no D.O.U. de 10 de julho de 2015.

Em 1º de dezembro de 2015, por meio da Circular Secex nº 76, de 30 de novembro de 2015, foi determinada preliminarmente a existência de dumping e de ameaça de dano causado pelas importações originárias do Bareine e do Peru, porém, não houve recomendação da aplicação de direito antidumping provisório.

Por intermédio da Circular Secex nº 49, de 28 de julho de 2016, publicada no D.O.U. de 29 de julho de 2016, foi encerrada a investigação sem aplicação de direitos antidumping, uma vez que não houve comprovação suficiente da existência de ameaça de dano à indústria doméstica.

Em 27 de outubro de 2017, a empresa então solicitou novo pleito para as origens do Bareine e Peru, tendo sido a investigação aberta pela Secex por meio da Circular nº 68, de 29 de dezembro de 2017.

Em 12 de Junho de 2018 foi publicada no D.O.U a Circular Secex nº 25, de 11 de junho de 2018, concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, mas também não foram aplicados direitos provisórios.

Por sua vez, quando da determinação final, tendo havido comprovação de dumping, dano e nexo causal, a Portaria Secint nº 473, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho de 2019, aplicou o direito antidumping nos seguintes montantes:

Origem

Produtor/Exportador

Direito Antidumping Definitivo (em US$/t)

Bareine

JBF Bahrain S.P.C.

480,15

Demais

480,15

Peru

OPP Film S.A.

123,20

Demais empresas

123,20

1.2.5. Da avaliação de Interesse Público em relação à Peru e Bareine

Em 27 de setembro de 2018, a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães e Bolos Industrializados ("ABIMAPI"), que conta com 114 empresas da indústria alimentícia associadas, protocolou petição para Avaliação de Interesse Público em Investigação Original em relação aos direitos antidumping aplicados sobre as exportações de Filme PET do Peru e Bareine. Em 06 de novembro de 2018, foi aberta a avaliação e, ao final, a Portaria Secint nº 473, de 28 de Junho de 2019, publicada no D.O.U. de 01 de Julho de 2019, aplicou o direito antidumping definitivo sobre estas origens encerrando a avaliação de interesse público, sem suspensão da aplicação dos direitos.

2. DA REVISÃO

2.1. Dos procedimentos prévios

Em 28 de maio de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular Secex nº 34, de 27 de maio de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET originárias República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia encerrar-se-ia no dia 22 de maio de 2020.

2.2. Da petição

Em 22 de janeiro de 2020, a empresa Terphane Ltda., doravante denominada Terphane ou peticionária, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Filme PET, quando originárias da China, Índia e Egito, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

Com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora enviou, em 06 de fevereiro de 2020, o ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX à Terphane, solicitando informações complementares à petição.

A peticionária, após solicitação tempestiva para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido ofício, apresentou tais informações, dentro do prazo estendido, no dia 21 de fevereiro de 2020.

2.3. Das partes interessadas

De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores da China, Índia e Egito, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e os governos dos referidos países.

Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou-se, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dano (P1 a P5). Por sua vez, identificou-se um número razoável de importadores brasileiros que adquiriram o referido produto em P5, sendo estas empresas consideradas como partes interessadas na revisão. Ademais, foram consideradas partes interessadas os produtores/exportadores estrangeiros sujeitos a direito individual, discriminados na Resolução Camex nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada em 22 de maio de 2015.

2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica

Em 13 de março de 2020, o Ministério da Economia emitiu instruções quanto às medidas de prevenção contra a disseminação da COVID-19, dentre elas a suspensão de viagens nacionais, inclusive procedimentos de verificação in loco na indústria doméstica.

Por esta razão, a verificação dos dados apresentados pela Terphane com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas pela empresa na petição de revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares será feita após o início do processo de revisão, quando estas atividades retornarem à normalidade.

3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1. Do produto objeto da revisão

O produto objeto da revisão consiste em "Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona", doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, exportados pela China, Egito e Índia para o Brasil.

De acordo com a peticionária, o Filme PET é commodity da indústria de filmes de poliéster, usado na indústria de conversão de embalagens flexíveis e em algumas aplicações industriais como desmoldagem de telhas e isolamento de cabos elétricos e telefônicos.

Para as embalagens flexíveis os produtos exportados ao Brasil são basicamente os filmes de 10 e 12 micrômetros de espessura tratados quimicamente em uma face para serem impressos e/ou metalizados e posteriormente laminados a outros materiais para se transformarem em embalagens flexíveis.

Para o mercado de aplicações industriais os produtos exportados são basicamente os filmes de 12 a 50 micrômetros de espessura, não tratados, para usos diversos em vários processos industriais como desmoldagem de telhas, isolamento de cabos, plastificação, decoração etc.

O processo produtivo e formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes dos produtores da China, Índia e Egito não apresentam diferenças significativas entre si.

Segundo informações da peticionária, o processo de obtenção dos Filme PET objeto da investigação ocorre de acordo com as seguintes etapas:

a) Polímerização

Os polímeros são fabricados a partir da esterificação direta do Ácido Tereftálico Purificado (PTA) e do Mono-Etileno Glicol (MEG), além do [CONFIDENCIAL] presente na formulação de alguns polímeros.

As matérias-primas PTA e [CONFIDENCIAL] chegam à fábrica em big-bags de 1000 kg ou em contêineres de 27.000kg, enquanto o MEG é recebido em carretas e estocado em tanques, de onde são bombeados para os reatores.

O PTA é transportado pneumaticamente, sob atmosfera de Nitrogênio, para os silos de estoque e silos-balança que irão abastecer os reatores. Quando for utilizado, o [CONFIDENCIAL] é adicionado por gravidade em silos intermediários menores interligados a silos-balança que também alimentam os reatores.

Dentro do reator, a mistura das matérias-primas e aditivos é mantida sob agitação constante e levada a temperaturas e pressões controladas para que ocorra a reação de esterificação. Nesta fase, forma-se o monômero do PET que surge da reação entre os ácidos e os diálcoois. Concluída a reação, a massa monomérica é então transferida para o segundo reator onde ocorre a reação de polimerização, através da poli condensação entre as moléculas de monômero, sob condições de vácuo e temperaturas controladas.

Por fim, ao atingir a viscosidade desejada, a massa de polímero PET fundida é resfriada, granulada e armazenada em silos, de onde o polímero é transportado pneumaticamente para as linhas de fabricação de filmes.

b) Fabricação dos Filme PET

O fluxo de produção de filmes poliéster compreende basicamente 5 etapas: secagem do polímero, extrusão, estiragem longitudinal, estiragem transversal e bobinagem. Após estas etapas, os rolos são enviados para o corte e/ou processos de metalização e/ou coating.

b.1) Secagem

A primeira etapa na fabricação de filmes é realizar uma secagem apropriada do polímero, para evitar sua degradação no momento da extrusão. A umidade do polímero deve ser reduzida para níveis abaixo de [CONFIDENCIAL] de água, através de uma corrente de ar seco e quente, que é forçada através do leito de grãos de polímero. Cada linha de fabricação de filmes tem seus próprios equipamentos para secar o polímero. De acordo com a peticionária, suas linhas têm basicamente dois tipos de secagem: contínua e por batelada. A linha de menor capacidade opera com um sistema de leito fluidizado por bateladas, enquanto as linhas de maior capacidade e mais modernas são dotadas de processo de secagem contínua.

Nas linhas dotadas de coextrusão, cada extrusora é abastecida por uma linha de secagem exclusiva.

b.2) Extrusão

O processo de extrusão consiste em fundir o polímero fazendo-o passar forçadamente através de um canhão. O polímero é fundido pelo calor gerado devido ao cisalhamento entre os grãos de polímero e a rosca que transporta e comprime o polímero contra as paredes rígidas e aquecidas do canhão. A massa polimérica fundida que sai da extrusora é então bombeada e filtrada.

No processo de coextrusão, o polímero fundido (no estado líquido) oriundo de 2 ou 3 extrusoras passa simultaneamente por uma caixa de coextrusão, que tem a função de organizar os diferentes fluxos em forma de camadas que irão compor o filme final. No caso de uma única extrusora, não existe a caixa de coextrusão, e o polímero vai direto para a fieira.

O polímero fundido chega à fieira sob regime laminar de escoamento e é projetado eletrostaticamente sobre um rolo refrigerado em forma de filme (ou chapa) contínuo, denominado filme amorfo.

Este filme é bruscamente resfriado para evitar a cristalização do polímero e direcionado para uma bateria de rolos que têm a função de tracionar o filme e prepará-lo para a etapa de estiragem longitudinal.

b.3) Estiragem longitudinal

O processo de estiragem longitudinal consiste em estirar o filme no sentido de tensionamento da máquina (MachineDirection) e tem a função de orientar as moléculas de poliéster neste sentido.

O filme amorfo passa por uma bateria de rolos com diferentes temperaturas e velocidades. O filme é inicialmente aquecido a temperaturas acima de sua "Tg" (temperatura de transição vítrea) através de rolos aquecidos que giram em velocidades "lentas". O filme previamente aquecido passa, então, por um aquecimento brusco ao sair de um rolo lento e chegar a um rolo com maior velocidade.

A diferença de velocidade entre estes rolos causa a estiragem do filme. Após aquecido e estirado, o filme é novamente resfriado rapidamente e segue para a etapa de estiragem transversal. Logo após esta fase e antes de ser estirado transversalmente o filme pode ser submetido a tratamentos químicos "em linha".

Estes tratamentos consistem em recobrir uniformemente o filme em uma face com soluções de produtos químicos. Uma vez finalizado os processos, os tratamentos químicos funcionam como "primers", propiciando uma melhor ancoragem de tintas, vernizes, adesivos, alumínio, etc. sobre a face tratada.

b.4) Estiragem transversal

Ao deixar a estiragem longitudinal, o filme passa a ser chamado de filme mono-orientado.

A estiragem transversal é realizada em um equipamento conhecido na indústria têxtil como "Rame" ou "Tenter Frame". Este equipamento é na verdade um forno dotado de trilhos e correntes nas laterais. Nestas correntes, estão posicionadas pinças metálicas que prendem as bordas do filme. As correntes de ambos os lados correm sobre os trilhos com a mesma velocidade. Porém, em determinado ponto do forno, as correntes afastam-se simultaneamente uma da outra, provocando a estiragem do filme mono-orientado.

A razão entre a largura do filme final (chamado filme bi-orientado) e do filme mono-orientado, é dado o nome de Taxa de Estiragem Transversal.

O forno de estiragem tem várias zonas independentes com temperaturas diferentes e controladas, cada uma delas com uma função específica.

Na zona de Estiragem Transversal, o filme é aquecido abruptamente e estirado para que as moléculas de poliéster sejam agora também orientadas no sentido transversal da máquina. Depois de estirado, o filme passa por uma zona de cristalização para que não perca a orientação dada às moléculas, e por fim, em uma última zona do forno há um decréscimo de temperatura para resfriar o filme.

Ao sair do forno, o filme passa por um scanner que lê e controla automaticamente a espessura do filme. O scanner varre toda a largura do filme medindo pontualmente sua espessura e corrige qualquer desvio, enviando sinal eletrônico para que a fieira admita mais ou menos massa polimérica.

Antes de chegar à bobinadeira, o filme de poliéster bi-orientado pode ainda passar pelo tratador corona. O tratamento corona tem a função de aumentar a Tensão Superficial do filme, proporcionando uma melhor "molhabilidade" da tinta sobre o filme em operações de impressão.

b.5) Bobinagem

A última etapa de cada linha de produção de filme é a bobinagem, onde são formados os rolos de filmes de poliéster. Nesta etapa, o filme é bobinado sobre mandris de aço para serem posteriormente recortados ou processados. O importante nesta operação é evitar defeitos de bobinagem aplicando-se corretamente as tensões necessárias ao filme e ao rolo de apoio que tem a função de expulsar controladamente o ar que fica entre as camadas de filme.

Após a bobinagem o filme pode estar pronto para ser cortado em bobinas ou pode ser enviado para outros processos de acabamento e/ou tratamentos como:

· recobrimento [CONFIDENCIAL];

· metalização a vácuo, onde uma fina camada de alumínio é depositada sobre o filme a fim de conferir maiores propriedades de barreira e aspecto visual.

c) Corte de bobinas

Os rolos provenientes das linhas de produção são recortados e transformados em bobinas nas dimensões solicitadas pelos clientes.

O filme de poliéster é enrolado em suporte de papelão formando uma bobina que é coberta com uma camada de plástico. Estas são transportadas, paletizadas, suspensas por laterais de madeira em conjuntos unitários ou em grupo de até 4 bobinas. O conjunto de bobinas é fixado ao estrado de madeira e amarrado por fitas de arquear e finalmente envolvido por filme encolhível para que sejam protegidas de contaminações e avarias durante o transporte e/ou estocagem.

3.2. Do produto similar produzido no Brasil

A peticionária indicou que produz e comercializa no país películas de PET com a marca Terphane®. A linha de produtos é composta de películas identificadas por códigos numéricos ou alfanuméricos (por exemplo, 10.21/12 e MAX/12).

A Terphane produz filmes de poliéster de espessura igual ou superior a 5 micrômetros (microns) e igual ou inferior a 50 micrômetros (microns) que podem ser transparentes, pigmentados ou coloridos; com ou sem tratamentos em uma ou ambas as faces (corona, químico ou coextrusão); metalizados com alumínio ou não; recobertos com [CONFIDENCIAL] e que são vendidos em diversas apresentações de bobinas com diferentes larguras e comprimentos. Os filmes Terphane são usados em duas áreas distintas de aplicação: as do segmento de embalagens flexíveis e as de aplicação industrial.

Para o segmento de embalagens a linha de produtos compreende vários tipos de películas transparentes ou metalizadas, com ou sem tratamento nas superfícies e ainda um tipo de película revestida com [CONFIDENCIAL] em uma face. Neste segmento, a Terphane trabalha usualmente com espessuras entre 8 microns e 23 microns.

Os produtos de aplicação industrial compreendem vários tipos de filmes transparentes ou metalizados, com ou sem tratamento à superfície, podendo ser de 5 a 50 microns de espessura.

O produto, tanto o doméstico como o importado, está sujeito aos seguintes regulamentos técnicos: Resolução Brasileira RDC Nº 51 (26/Nov/2010), Nº 105 (19/May/1999), RDC Nº 56 (16/Nov/2012), RDC Nº 17 (17/Mar/2008) e RDC Nº 26 (02/Jul/2015) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Ainda de acordo com a peticionária, os processos produtivos e as formas de apresentação comercial (acondicionamento) dos filmes da Terphane e dos produtores da China, Egito e Índia não apresentam diferenças significativas.

3.3. Da classificação e do tratamento tarifário

Segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, o produto objeto da investigação classifica-se nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99. Vale ressaltar, no entanto, que já havia sido identificado, em investigações anteriores, importações erroneamente classificadas nos subitens 3920.62.11, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

A alíquota do Imposto de Importação manteve-se inalterada em 16% para os subitens da NCM mencionados anteriormente durante período de investigação de dano - outubro de 2014 a setembro de 2019. Apenas a alíquota do item 3920.62.11 foi de 2% no período.

Cumpre destacar que, por meio do Decreto nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017, foi internalizado Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito, com reduções tarifárias de 10% ao ano. Para as NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, constatou-se que elas estão enquadradas na lista de concessões tarifárias do Mercosul no grupo "D". Nesse contexto, de acordo com o artigo 11.1 do Decreto n. 9.229, de 06 de dezembro de 2017, publicado no D.O.U de 07 de dezembro de 2017, as "tarifas aduaneiras e encargos com efeito equivalente aplicados por cada Parte sobre a importação dos bens originários da outra Parte listados nos Anexos I.1 e I.2 serão gradativamente eliminados, da seguinte forma categoria 'D' - em 10 (dez) etapas iguais, sendo a primeira etapa na data da entrada em vigor deste Acordo e as outras 9 (nove) etapas seguintes em intervalos de 12 (doze) meses".

Dessa forma, as tarifas para exportações de Filmes PET do Egito possuem as seguintes reduções:

Entrada em vigor da preferência para o Egito

% de desgravação sobre tarifa aplicada

07 de Dezembro de 2017

10%

07 de Dezembro de 2018

20%

07 de Dezembro de 2019

30%

Vale ainda registrar que os referidos itens são objetos das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto objeto da revisão:

Preferências Tarifárias - NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99

País/Bloco

Base Legal

Preferência Tarifária

Argentina

ACE18 - Mercosul

100%

Bolívia

ACE36-Mercosul-Bolivia

100%

Chile

ACE35-Mercosul-Chile

100%

Colômbia

ACE59 - Mercosul - Colômbia

100%

Cuba

APTR04 - Cuba - Brasil

28%

Equador

ACE59 - Mercosul - Equador

100%

Israel

ALC-Mercosul-Israel

60%

México

APTR04 - México - Brasil

20%

Paraguai

ACE18 - Mercosul

100%

Peru

ACE58 - Mercosul - Peru

100%

Uruguai

ACE18 - Mercosul

100%

Venezuela

ACE59 - Mercosul - Venezuela

100%

3.4. Da similaridade

O §1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece uma lista de critérios objetivos que deve ser considerada na avaliação da similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto fabricado no Brasil. O §2º desse mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

O produto objeto da medida antidumping e o produto similar produzido pela indústria doméstica possuem características semelhantes (composição química e características físicas), são destinados aos mesmos usos e aplicações (principalmente no mercado de embalagens flexíveis e no mercado industrial) e concorrem no mesmo mercado, apresentando alto grau de substitutibilidade, sendo o preço o fator primordial de concorrência.

Em relação ao processo produtivo, a Terphane adota a tecnologia Rhone-Poulenc, de estiramento biaxial. A produção do polímero é conduzida por esterificação direta do ácido tereftálico (PTA) com o glicol etilênico (MEG). Essa tecnologia indicada e adotada pela Terphane é basicamente a mesma tecnologia adotada mundialmente, não havendo diferenças significativa em relação ao produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que o filme PET produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.

3.5. Da conclusão a respeito da similaridade

O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.

Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise constante no item 3.4 deste documento, concluiu-se que o produto produzido no Brasil é similar ao produto objeto da investigação, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Segundo o art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo indústria doméstica será interpretado como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Dessa forma, para fins de análise dos indícios de probabilidade de continuação ou retomada de dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de Filme PET da empresa Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto objeto da investigação, respondendo, portanto, pela totalidade da produção nacional.

5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DUMPING

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência da medida

Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de Filme PET, originárias da China, Índia e Egito.

No que diz respeito à determinação do valor normal do Egito e Índia, vale destacar que a peticionária alegou a impossibilidade de obtenção de informações sobre preços praticados no mercado interno desses países, quer seja por não se ter conhecimento de qualquer publicação internacional que apresente os preços de Filme PET praticados naqueles países; quer seja, muito provavelmente, em função de posição defensiva que os produtores daqueles países vêm adotando em relação à divulgação de seus preços. Apresenta-se, assim, como indicativo do valor normal, o valor construído. Já com relação à China, a peticionária entende que as condições de funcionamento de sua economia a caracterizam como economia não de mercado, usando como parâmetros os valores apurados para o mercado indiano, discussão que será retomada adiante no respectivo tópico de construção do valor normal da China.

Cumpre ressaltar que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China, Índia e Egito foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, somando [RESTRITO] t, [RESTRITO] t e [RESTRITO] t, respectivamente. Recorda-se que, na revisão do direito antidumping de Filme PET originário dos Emirados Árabes, do México e da Turquia, esta última origem tinha representatividade de [RESTRITO] % no mercado brasileiro em P5 para fins de início da investigação, o equivalente a [RESTRITO] t, o que foi considerado pouco representativo. Por sua vez, nesta revisão, as importações originárias da China representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5 desta revisão, enquanto as da Índia representaram [RESTRITO] %. Para a determinação final, com o acesso aos dados primários da empresa turca, verificou-se que o volume exportado foi quase duas vezes maior do que o volume importado constante dos dados oficiais da RFB, atingindo [RESTRITO] t, quando então foi considerado representativo.

Dessa forma, tendo em vista a baixa representatividade das importações originárias desses países nesta revisão, para fins de início de investigação procedeu-se a uma análise de retomada de dumping por meio da comparação entre o valor normal construído e internado para cada origem com o preço da indústria doméstica, em consonância com o § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

5.1.1. Do Egito

5.1.1.1. Do Valor Normal

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Conforme mencionado, a peticionária apresentou como indicativo de valor normal para o Egito o valor normal construído.

5.1.1.1.1. Custo de materiais

Para isso, primeiramente informou que no pais não há o processo de polimerização, sendo o tereftalato de polietileno adquirido de terceiros. Assim, para fins de determinação do custo do polímero, a peticionária partiu do preço desse insumo segundo a publicação [CONFIDENCIAL], na Ásia, região da qual os insumos são importados pelo Egito, apurando o valor de US$ [CONFIDENCIAL] /Kg para o polímero na Ásia. Em seguida foram adicionados os preços de frete internacional e seguro internacional, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, apurados com base nos custos da peticionária. Ao preço CIF do polímero foram ainda acrescentados a tarifa de importação deste insumo (0%) e US$ 0,032/Kg a título de despesas aduaneiras (exclusive tributos), e frete interno "porto-fábrica" de US$ 0,02/Kg com base em dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Doing Business do Banco Mundial para o Egito. Ao preço CIF internado, aplicou-se o coeficiente de [CONFIDENCIAL] Kg de polímero / Kg de Filme PET, com base na exp

Custo de matéria-prima (polímero) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

1. Polímero (Preço Ásia)

US$/kg filme

[CONF]

2. Frete Internacional

US$/kg filme

[CONF]

3. Seguro Internacional

US$/kg filme

[CONF]

4. Polímero (Preço CIF)

US$/kg filme

[CONF]

5. Imposto de Importação (0% do preço CIF)

US$/kg filme

0,000

6. Despesas Aduaneiras

US$/kg filme

0,037

7. Preço Internado Egito (Ex Porto) - (4+5+6)

US$/kg filme

[CONF]

8. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg filme

0,020

9. Preço Internado Egito (Porta Fábrica) - (7+8)

US$/kg filme

[CONF]

10. Coeficiente Técnico

US$/kg filme

[CONF]

11. Custo Matéria Prima Polímero (9*10)

US$/kg filme

[CONF]

Obtido o custo do polímero, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade que ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL] %), obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, obtendo-se a seguinte conjunto de custos de matéria-prima:

Custo de matéria-prima total [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

A. Polímero

US$/kg filme

[CONF]

B. Outros Materiais

US$/kg filme

[CONF]

C. Embalagem

US$/kg filme

[CONF]

Total de custo de materiais (A+B+C)

US$/kg filme

[CONF]

5.1.1.1.2. Custo de mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra no Egito, a peticionária buscou dados no ILOSTAT para identificar a remuneração média na indústria no Egito, em libra egípcia, tendo apenas o ano de 2017 como informação mais recente, cuja média mensal foi $LE 2.258,20. Portanto, para atualizar este valor para o período objeto de análise (out/2018-set/2019), considerou-se o índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI para o país desde 2017 até P5, obtendo-se o inflator de 1,23.

Em seguida, adicionou-se à remuneração o valor de 26% a título de contribuição social paga pelo empregador obtida no sítio eletrônico do SantanderTrade, de forma a se obter estimativa do custo de mão de obra. O valor então obtido foi convertido para US$ pela média da taxa da libra egípcia para US$, apurada com base nas cotações diárias de venda referentes a P5, disponibilizada no sítio eletrônico do Bacen. Registre-se que o custo obtido encontra-se subestimado visto não terem sido computados benefícios concedidos pelas empresas.

Custo de mão-de-obra direta no Egito

Rubricas

Valor

1. Remuneração/mês (2017) - $LE

2.258,20

2. Inflator

1,23

3. Remuneração Mensal (P5) - $LE

2.788,22

4. Contribuição Social (Cota Empregador) - 26%

724,94

5. Custo Empregado/mês em $LE

3.513,16

6. Taxa Câmbio US$/LE (P5)

17,30

7. US$/Mês (P5)

161,20

A partir do valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 do trabalhador egípcio e dos coeficientes da indústria doméstica, foi então calculado este custo por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF]

3. Empregado/Kg

[CONF]

4. Custo mensal por empregado no Egito (US$)

161,20

5. Custo Empregado/Kg no Egito (US$)

[CONF]

5.1.1.1.3. Depreciação

Para esta rubrica, a peticionária procurou determinar a produção da empresa Flex Egypt e, para tanto, recorreu às informações disponíveis no sítio eletrônico da referida empresa e no mercado. Com base em informações sobre o número de linhas de produção (1 linha), a largura do rolo máster (8,7 metros) e a velocidade de produção (450 m/min), estimou a produção anual/linha de produção pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

O resultado obtido, portanto, foi de 28.048 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado por uma só linha de produção existente na Flex Egypt. Esse valor, em dólares estadunidenses, foi então dividido pela capacidade produtiva da referida empresa e considerado como depreciado no período de 20 anos, obtendo-se o seguinte valor de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha (US$ k)

75.000

B. Nº de linhas

1

C. Total de investimento (A x B)

75.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

3.750

E. Produção Estimada (t)

28.048

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,13

5.1.1.1.4. Outros custos variáveis e outros custos fixos

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e outros custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), no Egito:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF]

- Polímeros

[CONF]

- Outros materiais

[CONF]

- Embalagem

[CONF]

B. Mão-de-obra direta

[CONF]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF]

D. Depreciação

0,13

E. Outros Custos Fixos

[CONF]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,31

5.1.1.1.5. Despesas e lucro

Já em relação às despesas e ao lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Flex Egypt, referente ao ano fiscal encerrado em março/2019. Com base no documento "Statement of Income", referente à subsidiária do grupo localizada no Egito, foram apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas (general and administrative expenses) de US$ 1,684,541, além de despesas de vendas (selling and distribution expenses) de US$ 4,354,795, despesas financeiras (net finance expense) de US$ 2,448,800 e lucro operacional antes do imposto (profit of the year before tax) de US$ 10,153,206, tomados em relação ao custo das vendas (cost of sales) de US$ 103,017,494. Os percentuais obtidos foram os seguintes.

Egito - Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

US$

Item/CPV

Custo de venda

103.017.494

-

Despesas de venda

4.354.795

4,2%

Despesas gerais e administrativas

1.684.541

1,6%

Despesas financeiras

2.448.800

2,4%

Lucro

10.153.206

9,9%

Desse modo, foi possível aplicar essas representatividades ao custo de fabricação e, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para o Egito, na condição ex fabrica, de US$ 2,72/kg (dois dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por quilograma) conforme demonstrado na tabela a seguir:

Egito - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1. Custo de fabricação

2,31

1.1. Matéria-prima

[CONF]

1.2. Mão de obra

[CONF]

1.3. Outros custos variáveis

[CONF]

1.4. Depreciação

0,13

1.5. Outros Custos Fixos

[CONF]

2. Despesas administrativas e vendas (5,9% * 1)

0,14

3. Despesas financeiras (2,4% * 1)

0,05

4. Custo total

2,50

5. Lucro operacional (9,9% * 1)

0,23

6. Valor normal construído

2,72

5.1.1.2 Do Valor Normal Internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal do Egito no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 2,72/Kg na condição delivered para o Egito. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado para a soma dessas rubricas a despesa de US$ 0,13/kg como base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, em virtude de a tarifa normalmente aplicada para Filme PET ser de 16% e diante de acordo comercial em vigor entre Mercosul e Egito, com desgravação anual de 10% para o produto em questão a cada 1º de dezembro, calculou-se a média da redução tarifária para os doze meses de P5 com base nas vigências da redução detalhadas no item 3.3, obtendo-se a tarifa média de 13,07% para importações originárias do Egito. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para as importações originárias do Egito.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou a estimativa de 3% sobre valor CIF, sem apresentar justificativa. Diante disso, considerou-se razoável o seu ajuste para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, isto é, o percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado do Egito

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

2,72

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,10

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C) (US$/Kg)

2,85

(E) Imposto Importação (13,07%)*D (US$/Kg)

0,37

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,03

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,12

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

3,37

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário do Egito, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 3,37/Kg (três dólares e trinta e sete centavos por quilograma).

5.1.1.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de outubro de 2018 a setembro de 2019.

Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido foi então convertido pela média da taxa diária do dólar para P5 e dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, obtendo-se um preço da indústria doméstica em dólares estadunidenses.

Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]

Receita líquida

(US$)

Volume (Kg)

Preço médio

(US$/Kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.1.1.4. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Egito.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

3,37

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Egito superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores egípcios, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, muito provavelmente retomar a prática de dumping.

5.1.2. Da Índia

5.1.2.1. Do Valor Normal

De acordo com o art. 8ºdo Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Conforme mencionado, a peticionária apresentou como indicativo de valor normal para a Índia o valor normal construído.

5.1.2.1.1. Custo de materiais

No caso da Índia, a peticionária informou que o polímero (PET) é obtido a partir do MEG e do PTA. Assim, para fins de determinação do custo do polímero, a peticionária parte do preço desse insumo segundo a publicação [CONFIDENCIAL], na Ásia, principal região fornecedora dos importados pela Índia, apurando para o MEG e o PTA os valores de US$ [CONFIDENCIAL] /Kg e US$ [CONFIDENCIAL] /Kg, respectivamente, ambos na condição CFR de venda.

Ao preço do polímero foram ainda acrescentados a tarifa de importação deste insumo, cujo alíquota foi ponderada pelo volume de aquisições pela Índia de seus parceiros comerciais, no total de, respectivamente, 7,28% e 5%. Ademais, foi ainda acrescentado US$ 0,018/Kg a título de despesas aduaneiras (exclusive tributos), e frete interno "porto-fábrica" de US$ 0,046/Kg, tendo ambas as informações sido obtidas pelo sítio eletrônico do Doing Business do Banco Mundial para a Índia.

Por fim, com vistas a determinar o custo das matérias primas utilizadas para produção do polímero, adotaram-se os coeficientes técnicos de 0,345 kg de MEG/kg de polímero PET e 0,845 kg de PTA/kg de polímero PET, coeficientes estes estimados com base na estequiometria da reação da produção do referido polímero, a partir do PTA e MEG, e, na experiência da Terphane. Mais especificamente, a fórmula estequiométrica da reação química de produção do PET é:

PTA + MEG = PET + 2 H2O

Cujas respectivas massas moleculares são:

· MEG = 62,07 g/mol

· PTA = 166,14 g/mol

· PET = 192,18 g/mol

Assim, obtém-se os coeficientes teóricos:

MEG/PET = 62,07/192,18 = 0,323 kg de MEG / kg de PET

PTA/PET = 166,14/192,18 = 0,864 kg de PTA / kg de PET

De acordo com a peticionária, na prática, porém, os coeficientes apresentam-se ligeiramente diferentes dos coeficientes teóricos acima indicados, devido ao grau de polimerização, à incorporação de aditivos como catalisador, protetor térmico, anti-bloqueio, e à ocorrência de reações secundárias como a formação do DEG (MEG + MEG = DEG + H2O). Assim, com base na experiência dos técnicos da Terphane, foram estimados os coeficientes de "perda" apresentados.

Custo de matéria-prima (MEG) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

1. MEG (Preço CFR)

US$/kg MEG

[CONF]

2. Imposto de Importação (7,28% sb CIF)

US$/kg MEG

[CONF]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg MEG

0,018

4. Preço MEG Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg MEG

[CONF]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg MEG

0,046

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg MEG

[CONF]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF]

8. Custo Matéria Prima MEG (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF]

Custo de matéria-prima (PTA) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

 

 

1. PTA (Preço CFR)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

2. Imposto de Importação (7,28% sb CIF)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg PTA

0,018

 

 

4. Preço PTA Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg PTA

0,046

 

 

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF]

 

 

8. Custo Matéria Prima PTA (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF]

 

 

A peticionária também informou que deve ser considerada a utilização de outros insumos para a transformação do PTA e MEG em tereftalato de polietileno, tais como: [CONFIDENCIAL]. Para determinação do custo dos outros insumos, considerou-se sua representatividade em relação ao custo do PTA e do MEG para a Terphane ([CONFIDENCIAL] %), conforme estrutura de custo simplificada da transformação desses insumos em tereftalato de polietileno.

5.1.2.1.2. Custo de utilidades

Em seguida, apurou-se o preço da energia elétrica na Índia (US$ 0,18/kWh), com base no Doing Business e o custo de gás natural (US$ 8,50/106 BTU, equivalente a US$ 0,30/m³), apurado com base em informação disponibilizada pela "Petroleum Planning & Analysis Cell", do Ministério de Petróleo e Gás Natural, da Índia. Os coeficientes técnicos dessas duas utilidades no processo de polimerização, respectivamente de [CONFIDENCIAL] kwh/kg polímero e de [CONFIDENCIAL] m3/kg de polímero, foram determinados com base na experiência da Terphane. Dessa forma, determinou-se o custo da energia elétrica e do gás natural na polimerização.

O custo das demais utilidades (nitrogênio e outras), por sua vez, foi estimado com base na sua representatividade em relação ao custo total das utilidades no processo de polimerização ([CONFIDENCIAL] %), conforme observado no custo de transformação de PTA e MEG, da Terphane.

Custo de utilidades transformação PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- Energia Elétrica (US$/kg polímero)

[CONF]

Preço (US$/KWh)

[CONF]

Coeficiente (KWh/kg polímero)

[CONF]

- Gás Natural (US$/kg polímero)

[CONF]

Preço (US$/m3)

[CONF]

Coeficiente (m3/kg polímero)

[CONF]

- Outras Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF]

TOTAL (US$/kg polímero)

[CONF]

Por fim, a peticionária trouxe o custo total de transformação do PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno. Ressalte-se que, com base na experiência da Terphane, considerou-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] Kg de polímero/kg de filme PET.

Custo de Tereftalato de Polietileno [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- MEG (US$/kg polímero)

[CONF]

- PTA (US$/kg de polímero)

[CONF]

- Outros insumos (US$/kg polímero)

[CONF]

- Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF]

- Coeficiente (kg/kg filme)

[CONF]

- Polímero (US$/kg de filme)

[CONF]

Obtido o custo da matéria-prima, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade que ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL] %), a exemplo do que foi feito no caso do Egito, obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, obtendo-se a seguinte conjunto de custos de matéria-prima:

Custo de matéria-prima total [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

A. Polímero

US$/kg filme

[CONF]

B. Outros Materiais

US$/kg filme

[CONF]

C. Embalagem

US$/kg filme

[CONF]

Total de custo de materiais (A+B+C)

US$/kg filme

[CONF]

5.1.2.1.3. Custo de mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra na Índia, a peticionária buscou dados no relatório da CNI "Competitividade Brasil 2018-2019" para identificar a remuneração média na indústria da Índia, pois a base da ILOSTAT estaria muito defasada (2006). Assim, usou o mencionado relatório, cujo ano mais atualizado é 2015, cuja média foi US$ 2,08/hora. Portanto, após calcular a remuneração mensal do trabalhador, o montante foi atualizado para o período objeto de análise - outubro/2018 a setembro/2019 (P5), com base no índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI, obtendo-se o inflator de 1,19.

Custo mensal da mão-de-obra direta na Índia

Rubricas

Valor

1. Remuneração/hora (2015) - US$

2,08

2. Horas trabalhadas

180

3. Remuneração Mensal (2015)

374,40

4. Inflator para P5

1,19

5. US$/Mês (P5)

445,29

A partir do valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 do trabalhador indiano e dos dados de produção e de empregados da indústria doméstica, foi então calculado este custo por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF]

3. Empregado/Kg

[CONF]

4. Custo mensal por empregado na Índia (US$)

445,29

5. Custo Empregado/Kg na Índia (US$)

[CONF]

5.1.2.1.4. Depreciação

Para esta rubrica, a peticionária levou em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva das empresas Polyplex India e Flex India, pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

Assim, tomou-se como base o número de linhas de produção em cada empresa, a largura do rolo máster para cada empresa, a velocidade de produção, e assim foi possível estimar a produção anual para cada unidade da empresa.

Características das Linhas de Produção da Polyplex e Flex

Empresa

Nº linhas

Largura (m)

Velocidade (m/min)

Capacidade produção (ton/ano)

Capacidade produção total (ton/ano)

- Flex India

3

6,7

360

17.280

51.840

- Polyplex

2

7,0

300

15.045

30.090

- Polyplex

1

8,7

300

18.699

18.699

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

100.629

O resultado obtido foi de 100.629 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado pelas seis linhas de produção existentes na Índia. Esse valor foi então dividido pela capacidade de produção estimada para as duas empresas e, considerando-se a depreciação no período de 20 anos, foi apurado o seguinte montante de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha

75.000

B. Nº de linhas

6

C. Total de investimento (A x B)

450.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

22.500

E. Produção Estimada (t)

100.629

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,22

5.1.2.1.5. Outros custos variáveis e outros custos fixos

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e outros custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), na Índia:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF]

- Polímeros

[CONF]

- Outros materiais

[CONF]

- Embalagem

[CONF]

B. Mão-de-obra direta

[CONF]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF]

D. Depreciação

0,22

E. Outros Custos Fixos

[CONF]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,59

5.1.2.1.6. Despesas e lucro

Já em relação às despesas e ao lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Polyplex India, referente ao ano fiscal 2018-2019, o qual se encerra em março 2019. Não foi considerada a empresa Flex India, visto que a mesma incorreu em prejuízo em todos os quadrimestres de P5. Com base no documento "Statement of Profit and Loss", todas as despesas foram reportadas em lacs de rúpias (TM), sendo apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas e vendas (selling, general and administrative expenses) de TM 18,975.57, despesas financeiras (finance costs) de TM 484.61 e lucro operacional de TM 9,522.06. Esses montantes foram então divididos pelo CPV de TM 105.783,32 e os percentuais obtidos foram os seguintes.

Índia - Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

TM Lacs

Item/CPV

Custo do produto vendido

105.783

----

Despesas de venda, gerais e administrativas

18.976

17,9%

Despesas financeiras

485

0,5%

Lucro

9.522

9,0%

Desse modo, foi possível aplicar essa representatividade ao custo de fabricação e, para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para a Índia, na condição ex fabrica, de US$ 3,30/kg (três dólares estadunidenses e trinta centavos por quilograma) conforme demonstrado na tabela a seguir:

Índia - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1. Custo de fabricação

2,59

1.1. Matéria-prima

[CONF]

1.2. Mão de obra

[CONF]

1.3. Outros custos variáveis

[CONF]

1.4. Depreciação

0,22

1.5. Outros Custos Fixos

[CONF]

2. Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,46

3. Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4. Custo total

3,06

5. Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6. Valor normal construído

3,30

5.1.2.2. Do Valor Normal Internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da Índia no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram representativas.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 3,30/Kg na condição delivered para a Índia. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado, para a soma de ambas as despesas, US$ 0,09/kg, como base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, a tarifa normalmente aplicada para Filme PET é de 16%, conforme indicado no item 3.3. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da Índia.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou 3% sem apresentar justificativa. Portanto, considerou-se razoável ajustar essa rubrica para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, obtendo-se um percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado da Índia

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

3,30

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,06

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C) (US$/Kg)

3,39

(E) Imposto Importação (16%)*D (US$/Kg)

0,54

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,02

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,14

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

4,09

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário da Índia, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 4,09/Kg (quatro dólares e nove centavos por quilograma).

5.1.2.3. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica em dólares no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.3 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Índia.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4,09

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Índia superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores indianos, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deverão praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, muito provavelmente retomar a prática de dumping.

5.1.3. Da China

5.1.3.1. Da manifestação da peticionária sobre o tratamento da China para fins do cálculo do valor normal

5.1.3.1.1. Aspectos gerais da economia chinesa

A indústria doméstica iniciou o tópico fazendo referência ao estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI, de 2016, que sintetiza as políticas adotadas pelos EUA e pela UE com relação às investigações de defesa comercial sobre importações de produtos chineses. O estudo da CNI foi divulgado por ocasião do fim da validade de parte do art. 15 do Protocolo de Acessão da China (PAC) à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quanto aos Estados Unidos, o estudo da CNI aponta a avaliação de 2017 feita pelo Departamento de Comércio dos EUA que manteve a conclusão de que a economia chinesa, de maneira geral, não apresenta condições de mercado. A conclusão do relatório (China's Status as a Non-Market Economy) se baseia em seis critérios previstos na legislação americana, incluindo: o grau de liberdade para conversão cambial; em que medida os salários no país são determinados por livre negociação entre empregador e empregado; o grau de liberdade para que joint ventures e outros veículos de investimento se estabeleçam no país e o nível de controle do governo sobre os meios de produção, sobre a alocação de recursos e sobre as decisões empresariais de preço e produção.

O mesmo estudo da CNI traz também a análise de relatório publicado pela Comissão Europeia (Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for the purposes of Trade Defence Investigations) que traz evidências de haveria "distorções significativas na economia chinesa devido à intervenção estatal". No relatório europeu são analisadas tanto questões macroeconômicas e políticas da China (papel do PCC, sistema de planos quinquenais, empresas estatais, sistema financeiro, compras governamentais, restrições a investimentos) como as distorções que afetam os fatores de produção (terrenos, energia, capital, insumos, trabalho). Além de distorções em setores específicos: siderurgia, alumínio, químicos e cerâmica. A conclusão do relatório é que o estado continua a exercer um papel decisivo na alocação de recursos e na determinação dos preços.

A peticionária segue a argumentação trazendo mais elementos sobre os pontos analisados no relatório americano. Destaca, primeiramente, que grande parte das empresas chinesas são de propriedade estatal ou tem um relacionamento muito próximo ao Estado. O governo chinês manteria amplo controle e propriedade dos meios de produção e o controle da atividade econômica se estenderia pela economia em geral. Além disso, o governo imporia restrições a investimentos estrangeiros para garantir o controle do capital. Ainda, o Partido Comunista Chinês poderia designar funcionários para as funções importantes nas empresas.

Outro ponto é que o Estado estabeleceria preços de fatores e de insumos de produção, criando distorções nos custos de produção e a definição das políticas industriais seria preponderantemente afetada pelo planejamento estatal através dos planos de desenvolvimento.

Ressalta que apesar de o governo chinês estar desenvolvendo um mercado de câmbio estrangeiro, ainda manteria restrições significativas em transações de conta capital e intervém no mercado onshore e offshore. Investimentos privados seriam governados de acordo com as prioridades e necessidades de investimento do governo chinês, que decidiria as formas de apoio e limitação de investimento em determinados setores.

Encerrando os comentários, a peticionária informou que o relatório traz, inclusive, a base legal chinesa a respeito do mercado de trabalho, que é altamente regulado, com controle dos níveis salariais, com restrições sobre a livre determinação de salários conforme negociação entre trabalhadores e empresas.

Sobre o setor bancário, a indústria doméstica citou o China Banking Regulatory Commission 2014 Annual Report, onde consta que o setor bancário chinês é altamente concentrado nas mãos dos cinco grandes bancos comerciais, controlados predominantemente pelo governo chinês. Além disso, conforme IMF Working Paper: Monetary Policy Transmission in Emerging Asia: The Role of Banks and theEffects of Financial Globalization, a intervenção do governo chinês no sistema bancário não se daria apenas através da fixação de taxas de juros máximas e mínimas, sendo 87% dos ativos bancários controlados pelo governo.

A peticionária trouxe outros estudos e documentos para reforçar os argumentos acima descritos, como o estudo da consultoria King & Spalding (Report on Chinese Industrial Policies), documentos do governo dos Estados Unidos (National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barrier e o USTR Report to Congress On China's WTO Compliance), manifestação do Instituto IEDI (Subsídios à Indústria Chinesa, em especial às Indústrias de Aço, Papel e Autopeças) e o relatório do Secretariado da OMC (Trade Policy Review - China).

O estudo da King & Spalding mencionado acima discorre sobre os elementos da relação do Estado chinês com as empresas privadas. O documento mostra como a estratégia chinesa para promover o crescimento de sua economia é interligada às suas políticas industriais. Os "Planos Quinquenais" que estabeleceriam as diretrizes para controlar o desenvolvimento econômico do país e implementar políticas específicas para apoiar determinadas indústrias. Os planos quinquenais não seriam somente as políticas nacionais, mas também as políticas regionais e setoriais.

Outro estudo mencionado pela peticionária foi o Relatório da OCDE (OECD Economic Surveys - China) que traz um aspecto, no âmbito das políticas locais, que afetaria diretamente o funcionamento de empresas produtoras: a obrigação de contratação de certas empresas no fornecimento de produtos e serviços.

5.1.3.1.2. Do setor de plásticos e da indústria de filmes PET na China

Nesse ponto, a indústria doméstica destacou o documento europeu (Commission Staff Working Document on Significant Distortions in the Economy of the People's Republic of China for the purposes of Trade Defence Investigations), que cita, de maneira expressa, políticas aplicadas especificamente para o setor de plásticos (polímeros).

Também ressaltou que os produtos abarcados pelo 13º Plano Quinquenal para o setor químico incluem os do capítulo 39 do SH, posição na qual é classificado o filme PET. Segundo a peticionária, há informações que permitem concluir que as políticas descritas para o setor geram distorções, configurando uma economia não de mercado. Dentre as políticas elencadas para o setor se destacariam: fundos governamentais para o apoio ao investimento, aquisições de empresas estimuladas pelo governo, apoio financeiro e incentivos fiscais.

Adicionalmente, ainda tendo como base o documento europeu, chamou-se a atenção para o fato de que as maiores companhias do setor químico da China seriam State Owned Enterprises (SOE's). A indústria química ainda teria que lidar com o problema do excesso de capacidade, que provocaria efeitos em toda a cadeia à jusante.

A peticionária acrescentou que as utilidades chinesas seriam também controladas pelo Estado, conforme artigo 35 da Electric Power Law of the People's Republic of China. Tanto as tarifas de energia elétrica como de gás natural seriam fixadas pelo National Development and Reform Commission (NDRC). No entanto, estas tarifas seriam determinadas de acordo com os objetivos políticos de cada província.

Concluindo seus argumentos, a peticionária mencionou a investigação antidumping conduzida pelos EUA, que resultou na aplicação de medidas antidumping nas exportações de filme PET da China para os EUA. Entre empresas produtoras de filme PET na China podemos identificar grandes empresas do setor químico, como as empresas do grupo Dupont, a Tianjin Wanhua Co. Ltd., a Fuwei Films (Shandong) Co. Ltd e a Sichuan Dongfang Insulating Material Co. Ltd. Sendo assim, todas essas empresas estariam sendo beneficiadas por estarem inseridas nas prioridades para o setor químico do 13º Plano Quinquenal da China.

Diante do exposto, a indústria doméstica entende que a política econômica e industrial do governo chinês, inclusive para o setor de filme PET, não opera em condições de economia de mercado.

5.1.3.2. Da metodologia de construção do valor normal para fins de início de revisão

Para fins de início da investigação, a autoridade investigadora considerou insuficientes os argumentos e dados apresentados a respeito da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de filme PET da China. A maior parte dos argumentos submetidos se referiam a aspectos gerais do funcionamento da economia chinesa. No tocante ao setor químico, o volume de argumentos e dados apresentados foi considerado limitado para permitir uma conclusão definitiva sobre o assunto. Argumentos relacionados à presença de estatais no setor químico e a um suposto excesso de capacidade instalada, por exemplo, não foram aprofundados. Quanto ao segmento de Filme PET, a investigação conduzida pelos EUA e mencionada pela peticionária foi uma investigação de dumping, uma prática privada. Nesse sentido, a vinculação entre características gerais da economia chinesa e seus supostos efeitos sobre o segmento produtivo em questão nem mesmo eram o objetivo da análise estadunidense.

Diante disso, no decorrer da investigação, as partes interessadas terão oportunidades de aportar manifestações e evidências a respeito deste e de outros assuntos.

Consequentemente, o valor normal construído para a China para fins de início da investigação será baseado no item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, segundo o qual a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de abertura, a peticionária apresentou valor normal construído para a China, valendo-se, como seu substituto, do Valor Normal Construído anteriormente para Índia.

Neste contexto, por meio do ofício nº 0.691/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 6 de fevereiro de 2020, pediu-se informações complementares, solicitando o esclarecimento dos motivos pelos quais a peticionária julgava que o valor normal construído para a Índia seria o substituto mais adequado para a China. Em resposta, a peticionária alegou as seguintes razões: (i) tratar-se de economia de mercado objeto do mesmo pedido de revisão de final de período; (ii) ser também um grande produtor mundial de Filme PET, assim como a China; e, (iii) possuir grau de desenvolvimento semelhante ao da economia chinesa. A peticionária lembrou, ainda, que na investigação original o valor normal da China também se baseou no valor normal determinado para a economia indiana.

Ainda se questionou se o processo de polimerização seria realizado na China, uma vez que, para o Valor Normal Construído para o Egito, não foi levado em conta o processo de polimerização, sendo o tereftalato de polietileno adquirido de terceiros. A peticionária então apenas afirmou que, diante do número elevado de produtores no país, seria possível os produtores se valerem dos dois métodos.

Ainda na mesma solicitação, questionou-se a ausência de utilização ao menos das tarifas de importação aplicadas pela China quando do cálculo do custo da matéria prima, tendo a peticionária se limitado a reiterar que usou os parâmetros da Índia.

5.1.3.1.1. Custo de Materiais

Para fins de abertura, conforme indicado no item 5.1.3.2., acatou-se a metodologia de construção do valor normal da China com base em informações majoritariamente referentes à Índia. No decorrer da revisão, essa informação poderá ser refinada, de modo a melhor representar o valor normal na origem investigada.

Isso não obstante, ainda na fase de abertura, tem-se reiteradamente ajustado os custos de importação de matéria-prima, de forma que eles sejam calculados com base nas tarifas efetivamente aplicadas pelo país investigado. Assim, ajustar-se-ão os custos relacionados às importações dos insumos necessários à polimerização.

Para tanto, buscou-se no Trademap o volume importado dos insumos MEG e PTA, ponderando-o pelas tarifas aplicadas pela China a cada exportador, obtendo-se, respectivamente, 5,49% e 6,50%. Com base nestes ajustes, apuraram-se os seguintes custos de MEG e PTA:

Custo de matéria-prima (MEG) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

1. MEG (Preço CFR)

US$/kg MEG

[CONF]

2. Imposto de Importação (5,49% sb CIF)

US$/kg MEG

[CONF]

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg MEG

0,018

4. Preço MEG Internado Índia (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg MEG

[CONF]

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg MEG

0,046

6. Preço Internado China (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg MEG

[CONF]

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF]

8. Custo Matéria Prima MEG (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF]

Custo de matéria-prima (PTA) [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

Unidade

 

 

 

 

1. PTA (Preço CFR)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

2. Imposto de Importação (6,5% sb CIF)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

3. Despesas Aduaneiras

US$/kg PTA

0,018

 

 

4. Preço PTA Internado China (Ex Porto) - (1+2+3)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

5. Frete Interno Porto - Fábrica

US$/kg PTA

0,046

 

 

6. Preço Internado Índia (Porta Fábrica) - (4+5)

US$/kg PTA

[CONF]

 

 

7. Coeficiente Técnico

kg/kg de polímero

[CONF]

 

 

8. Custo Matéria Prima PTA (6*7)

US$/kg de polímero

[CONF]

 

 

Para determinação do custo dos outros insumos, considerou-se sua representatividade em relação ao custo do PTA e MEG para a Terphane ([CONFIDENCIAL] %), conforme estrutura custo simplificada da transformação desses insumos em tereftalato de polietileno.

5.1.3.1.2. Custo de utilidades

Em seguida, usou o preço da energia elétrica na Índia (US$ 0,18/kWh) para a China, obtendo-se os coeficientes técnicos de energia elétrica e gás no processo de polimerização, respectivamente de [CONFIDENCIAL] kwh/kg polímero e de [CONFIDENCIAL] m³/kg de polímero.

O custo das demais utilidades (nitrogênio e outras), por sua vez, foi estimado com base na sua representatividade em relação ao custo total das utilidades no processo de polimerização ([CONFIDENCIAL] %), conforme observado no custo de transformação de PTA e MEG da Terphane indicado no item totalizando US$ [CONFIDENCIAL] /Kg.

Por fim, a peticionária trouxe o custo total de transformação do PTA e MEG em Tereftalato de Polietileno. Ressalte-se que, com base na experiência da Terphane, considerou-se o coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] kg de polímero/kg de filme PET.

Custo de Tereftalato de Polietileno [CONFIDENCIAL]

Rubrica

Valor

- MEG (US$/kg polímero)

[CONF]

- PTA (US$/kg de polímero)

[CONF]

- Outros insumos (US$/kg polímero)

[CONF]

- Utilidades (US$/kg polímero)

[CONF]

- Coeficiente (kg/kg filme)

[CONF]

- Polímero (US$/kg de filme)

[CONF]

Obtido o custo da matéria-prima, aplicou-se este custo de acordo com a representatividade ele tem na estrutura de custos da peticionária ([CONFIDENCIAL] %), a exemplo do que foi feito no caso do Egito, obtendo-se o custo total de materiais. Neste contexto, o custo total de materiais serviu ainda de baliza para o custo de outros materiais e embalagens, com base na participação que eles possuem na estrutura de custos de peticionária, respectivamente de [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, obtendo-se o custo de US$ [CONFIDENCIAL] /Kg para o custo total de matéria-prima.

5.1.3.1.3. Custo de mão-de-obra

Para apuração do custo da mão de obra na China, a peticionária também usou dados no relatório da CNI "Competitividade Brasil 2018-2019" para identificar a remuneração média na indústria da Índia, pois a base da ILOSTAT estaria muito defasada (2006). Assim, usou o mencionado relatório, cujo ano mais atualizado é 2015, cuja média foi US$ 2,08/hora. Portanto, após calcular a remuneração mensal do trabalhador, o montante foi atualizado para o período objeto de análise - outubro/2018 a setembro/2019 (P5), com base no índice de preços ao consumidor, disponibilizado pelo FMI, obtendo-se o inflator de 1,19.

Custo mensal da mão-de-obra direta

Rubricas

Valor

1. Remuneração/hora (2015) - US$

2,08

2. Horas trabalhadas

180

3. Remuneração Mensal (2015)

374,40

4. Inflator para P5

1,19

5. US$/Mês (P5)

445,29

O valor da mão-de-obra mensal atualizada para P5 foi a do trabalhador indiano, o qual foi calculado por Kg.

Mão-de-obra/Kg de Filme PET

Custo/Despesa

Valor

1. Empregados ligados diretamente à produção

[REST]

2. Produção mensal em Kg (set/2019)

[CONF]

3. Empregado/Kg

[CONF]

4. Custo mensal por empregado (US$)

445,29

5. Custo Empregado/Kg (US$)

[CONF]

5.1.3.1.4. Depreciação

Para esta rubrica no valor normal construído da China, a peticionária levou em consideração informações pertinentes às características da capacidade produtiva de produtores indianos, isto é, das empresas Polyplex India e Flex India, pela seguinte fórmula:

P = L x V x E x D x UT x SY x 60min x 24h x 356 d, onde:

L (em m) = largura do rolo máster produzido;

V (em m/min) = velocidade de produção;

E (em micra) = espessura do filme (12micrômetros é a espessura padrão para aplicação em embalagem);

D = densidade do PET (1,4 kg/dm³);

UT (%) = Uptime, considerado o valor típico 86%. Uptime, ou taxa de utilização, é o percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, produção de filme. O tempo gasto para ajustes é chamado downtime;

SY (%) = Slitting Yield, rendimento no corte do rolo máster, considerado o valor típico 97%. Refere-se ao corte do rolo máster nas dimensões de comercialização; e

60min x 24h x 355d = Tempo de operação (em min), considerando paradas de 10 d/ano para manutenção.

Assim, tomou-se como base o número de linhas de produção em cada empresa, a largura do rolo máster para cada empresa, a velocidade de produção, e assim foi possível estimar a produção anual para cada unidade da empresa.

Características das Linhas de Produção da Polyplex e Flex

Empresa

Nº linhas

Largura (m)

Velocidade (m/min)

Capacidade produção (ton/ano)

Capacidade produção total (ton/ano)

- Flex India

3

6,7

360

17.280

51.840

- Polyplex

2

7,0

300

15.045

30.090

- Polyplex

1

8,7

300

18.699

18.699

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

100.629

O resultado obtido foi de 100.629 toneladas por ano, considerando-se 97% de eficiência e 10 dias de paradas não programadas. Adiante, a Terphane indicou o valor investido na sua linha de produção (US$ 75.000.000,00), multiplicado pelas seis linhas de produção existentes. Esse valor foi então dividido pela produção estimada para as duas empresas e, considerando-se a depreciação no período de 20 anos, foi apurado o seguinte montante de depreciação:

Depreciação

Rubrica

Valor

A. Investimento por linha

75.000

B. Nº de linhas

6

C. Total de investimento (A x B)

450.000

D. Depreciação/Ano (C : 20 anos)

22.500

E. Produção Estimada (t)

100.629

F. Depreciação (US$/Kg de Filme PET)

0,22

5.1.3.1.5. Despesas e lucro

Com relação à determinação das demais despesas (outros custos variáveis e custos fixos), considerou-se a participação das mesmas no custo de produção da Terphane, em P5, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %. A somatória das rubricas acima mencionadas resulta no custo de fabricação de filme PET (US$/kg), na China:

Custo de fabricação [CONFIDENCIAL]

Custo/Despesa

US$/Kg

A. Materiais

[CONF]

- Polímeros

[CONF]

- Outros materiais

[CONF]

- Embalagem

[CONF]

B. Mão-de-obra direta

[CONF]

C. Outros Custos Variáveis

[CONF]

D. Depreciação

0,22

E. Outros Custos Fixos

[CONF]

Total de Custo de fabricação (A+B+C+D+E)

2,60

Já em relação ao lucro, tomou-se como base o demonstrativo de resultados da empresa Polyplex India, referente ao ano fiscal 2018-2019, o qual se encerra em março 2019. Não foi considerada a empresa Flex India, visto que a mesma incorreu em prejuízo em todos os quadrimestres de P5. Com base no documento "Statement of Profit and Loss", todas as despesas foram reportadas em lacs de rúpias (TM), sendo apurados os percentuais das despesas gerais e administrativas e vendas (selling, general and administrative expenses) de TM 18,975.57, despesas financeiras (finance costs) de TM 484.61 e lucro operacional de TM 9,522.06. Esses montantes foram então divididos pelo CPV de TM 105.783,32 e os percentuais obtidos foram os seguintes.

Percentual despesas e lucro/CPV (P5)

Rubrica

TM

Item/CPV

Custo de venda

105.783

----

Despesas de venda, gerais e administrativas

18.976

17,9%

Despesas financeiras

485

0,5%

Lucro

9.522

9,0%

Desse modo, foi possível aplicar essa representatividade ao custo de fabricação e para fins de início desta revisão, apurou-se o valor normal construído para a China, na condição ex fabrica, de US$ 3,31/kg (três dólares estadunidenses e trinta e um centavos por quilograma) conforme demonstrado na tabela a seguir:

China - Valor normal construído

US$/kg de filme de PET

1. Custo de fabricação

2,60

1.1. Matéria-prima

[CONF]

1.2 Mão de obra

[CONF]

1.3 Outros custos variáveis

[CONF]

1.4 Depreciação

0,22

1.5 Outros Custos Fixos

[CONF]

2. Despesas administrativas e vendas (17,9% * 1)

0,47

3. Despesas financeiras (0,5% * 1)

0,01

4. Custo total

3,07

5. Lucro operacional (9,0% * 1)

0,23

6. Valor normal construído

3,31

5.1.3.2. Do Valor Normal Internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram representativas.

Para fins de início da revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído um valor normal de US$ 3,31/Kg na condição delivered para a China. A este valor, foram então acrescentados frete e seguro internacionais, tendo a peticionária estimado para ambas as despesas o valor de US$ 0,07/kg, com base no Freight Calculator.

Com relação ao imposto de importação, a tarifa normalmente aplicada para Filme PET é de 16%. Foi também inserido o valor o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado importações originárias da China.

Já para as despesas aduaneiras, a peticionária indicou 3% sem apresentar justificativa. Portanto, considerou-se razoável ajustá-lo para a média das despesas aduaneiras incorridas pelos importadores na investigação original, obtendo-se um percentual de 4,25% sobre o valor CIF.

Valor Normal CIF internado da China

(A) Valor Normal Delivered (US$/Kg)

3,31

(B) Frete internacional (US$/Kg)

0,03

(C) Seguro Internacional (1%*A) (US$/Kg)

0,03

(D) Subtotal Preço CIF (A+B+C) (US$/Kg)

3,38

(E) Imposto Importação (16%)*D (US$/Kg)

0,54

(F) AFRMM (25%) (US$/Kg)

0,01

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D (US$/Kg)

0,14

(H) Total CIF internado (D+E+F+G) (US$/Kg)

4,07

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para Filme PET originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 4,07/Kg (quatro dólares estadunidenses, e sete centavos por quilograma).

5.1.3.3. Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica em dólares estadunidenses no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.3 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica [RESTRITO]

Valor Normal CIF Internado

(US$/Kg)

(a)

Preço médio da Indústria Doméstica

(US$/Kg)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/Kg)

(c) = (a) - (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

4,07

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.4. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida

Uma vez que o valor normal internado do Egito, Índia e China se mostrou superior ao preço da indústria doméstica, pôde-se concluir pela existência de indícios de que, muito provavelmente, haveria retomada da prática de dumping por parte dos produtores/exportadores das origens sob análise, na hipótese de não prorrogação do direito antidumping, visto que esses produtores/exportadores, de forma a serem competitivos no mercado brasileiro, necessitariam praticar preços de exportação do produto investigado para o Brasil inferiores ao valor normal praticado nas respectivas origens.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

Para fins de avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão, a peticionária apresentou dados públicos de quantidades exportadas, constantes do sítio eletrônico TradeMap para a subposição 3920.62, para o período de análise de continuação/retomada de dano, sendo as informações do Egito "dados espelho".

A evolução das referidas exportações, de outubro de 2014 a setembro de 2019, está detalhada a seguir.

Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas e 10 maiores exportadores

Países Exportadores

P1

P2

P3

P4

P5

(A) China

254.759

297.822

358.479

412.110

431.860

(B) Índia

110.741

115.093

145.995

179.189

171.867

(C) Egito (dados espelho)

14.868

15.079

21.727

17.745

16.456

(D) Investigadas (A+B+C)

380.368

427.994

526.201

609.044

620.182

Coreia do Sul

169.569

179.732

193.734

214.947

226.142

Alemanha

90.959

128.329

137.074

143.733

149.721

Japão

122.302

112.810

121.180

140.685

136.149

Taipé Chinês

106.444

108.666

121.104

132.139

125.254

Tailândia

87.902

96.468

101.060

116.135

122.498

Estados Unidos

82.381

79.244

92.937

90.654

85.082

Itália

54.774

58.111

67.963

67.518

76.928

Portugal

47.380

51.570

58.594

61.731

93.150

(E) 10 Maiores + Egito

1.142.079

1.242.925

1.419.848

1.576.587

1.635.106

(F) Mundo

1.490.594

1.806.019

1.972.336

2.175.457

2.240.450

D/F

25,5%

23,7%

26,7%

28,0%

27,7%

E/F

76,6%

68,8%

72,0%

72,5%

73,0%

A/F

17,1%

16,5%

18,2%

18,9%

19,3%

Os dez países com maior volume exportado concentraram mais de 2/3 das exportações mundiais em todos os períodos (linha E/F). Quanto às origens investigadas, seu comportamento variou ao longo entre P1 a P5, mantendo perto ¼ do volume mundial exportado em todos os períodos. A China ainda se destacou como a maior exportadora individual de Filme PET na subposição 3920.62, com aproximadamente 19% do volume mundial exportado em P5 (linha A/F). A Índia foi a terceira e o Egito o vigésimo terceiro maior exportador em P5.

Ressalta-se que, em P5, as exportações totais de Filme PET das origens investigadas, 620.182 toneladas, responderam por 27,7% das exportações mundiais, crescendo em todos os intervalos da série. Adicionalmente, o volume exportado por China, Índia e Egito em P5 foi [RESTRITO] vezes maior que o mercado brasileiro de Filme PET, correspondente a [RESTRITO] toneladas. Analisando isoladamente, a China exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, enquanto a Índia exportou [RESTRITO] vezes, e o Egito [RESTRITO] %. É importante salientar, contudo, que a subposição do SH-6 em questão também engloba outros produtos que não fazem parte do escopo da revisão.

Dada a impossibilidade de depuração dos dados agregados do TradeMap, especificamente para a subposição 3920.62 do SH-6, com o intuito de analisar o volume exportado pelas origens investigadas, realizou-se estimativa em que se utilizou como referência a representatividade do volume de Filme PET importado nos subitens 3920.62.11, 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, a partir de dados da RFB depurados, em relação ao volume importado total na subposição 3920.62 do SH, obtido do TradeMap, por origem investigada, de janeiro de 2009 e dezembro de 2013, intervalo referente ao período de análise de dano da investigação original.

A autoridade investigadora esclarece que utilizou o período anterior à aplicação da medida antidumping, uma vez que essas importações não teriam sido impactadas pelo recolhimento do direito antidumping. Na tabela abaixo, encontram-se a soma dos volumes dos subitens mencionados, relativos apenas ao Filme PET, de janeiro de 2009 a dezembro de 2013:

Volume importado de Filme PET (Kg) [RESTRITO]

Origens

Janeiro a Dezembro de 2009

Janeiro a Dezembro de 2010

Janeiro a Dezembro de 2011

Janeiro a Dezembro de 2012

Janeiro a Dezembro de 2013

China

100

486,5

140,3

39,8

254,4

Índia

100

752,0

192,5

138,8

95,4

Egito

-

-

-

100

211,0

Na tabela abaixo, encontram-se os volumes importados na subposição 3920.62 do SH, obtidos do sítio TradeMap, de Janeiro de 2009 a Dezembro de 2013:

Volume importado na subposição 3920.62 do SH (Kg) Em número-índice

Origens

Janeiro a Dezembro de 2009

Janeiro a Dezembro de 2010

Janeiro a Dezembro de 2011

Janeiro a Dezembro de 2012

Janeiro a Dezembro de 2013

China

449.000

1.138.000

1.678.000

1.214.000

1.471.000

Índia

558.000

1.936.000

2.940.000

3.481.000

3.517.000

Egito

-

-

-

3.376.000

7.073.000

Assim, os percentuais aplicados ao período de P1 a P5 encontram-se a seguir:

Participação do produto investigado no volume importado da subposição 3920.62

Em número-índice

Origens

Outubro de 2014 a Setembro de 2015

Outubro de 2015 a Setembro de 2016

Outubro de 2016 a Setembro de 2017

Outubro de 2017 a Setembro de 2018

Outubro de 2018 a Setembro de 2019

China

100

192,4

95,2

55,0

209,9

Índia

100

216,7

126,7

117,3

94,4

Egito

-

-

-

100

100,7

Por conseguinte, os percentuais de representatividade do volume importado de Filme PET foram aplicados sobre o volume importado pelo Brasil no SH 3920.62. O resultado é uma estimativa dos volumes exportados na subposição 3920.62 do SH, a partir dos dados obtidos do TradeMap expostos anteriormente:

Volume exportado (t) (3920.62 do SH) - origens investigadas [RESTRITO] Em número-índice

(A) China

100

224,4

114,6

63,2

220,0

(B) Índia

100

225,2

160,8

143,9

90,6

(C) Egito (dados espelho)

-

-

-

100,0

93,4

(D) Investigadas (A+B+C)

100

224,6

126,5

96,0

147,9

Considerado neste exercício o percentual de representação das importações de Filme PET brasileiras aplicado sobre os dados de exportação da subposição 3920.62 do SH-6, a China ainda seria a maior exportadora individual do produto similar em todos os períodos, de forma que seu volume exportado em P5 - o maior da série - poderia exceder o mercado brasileiro ([RESTRITO] ton) no mesmo período em [RESTRITO] vezes.

Ainda neste exercício, a Índia teria exportado em P5 o equivalente a [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro e o Egito o teria suprido em [RESTRITO]%.

Cabe ainda relembrar que, quando acumuladas, as importações a preços de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de janeiro a dezembro de 2013, período em que representaram [RESTRITO]% do total de Filme PET importado pelo Brasil e [RESTRITO]% das [RESTRITO] toneladas relativas ao mercado brasileiro.

Ademais, salienta-se que, apesar de o Egito ter exportado a menor quantidade de Filme PET ao mundo entre as três origens investigadas nesta revisão, o país havia exportado [RESTRITO] toneladas em P5 da investigação original, o que lhe conferia [RESTRITO] % de participação sobre o volume de exportações das origens investigadas naquela ocasião e lhe permitia suprir [RESTRITO]% do mercado brasileiro no mesmo período.

No que diz respeito à capacidade instalada nas origens investigadas, a peticionária apresentou dados dessas origens, em toneladas, extraídos da publicação [CONFIDENCIAL], do ano 2017, que seria o período mais atualizado.

De acordo com a publicação, a China teria especificamente para o produto objeto da investigação (thin film), uma capacidade instalada de [CONFIDENCIAL] toneladas, enquanto sua produção naquele ano teria sido de [CONFIDENCIAL] toneladas, o que revela uma capacidade ociosa de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, montante equivalente à [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro de Filme PET em P5. A publicação ainda detalha que a demanda chinesa pelo produto foi de [CONFIDENCIAL] mil toneladas, ligeiramente menor que a capacidade efetivamente produzida. Ademais, a publicação destaca que nos próximos [CONFIDENCIAL].

Por sua vez, para a Índia, sem delimitar se se trata de Filme de PET de grande ou pequena espessura, a publicação relaciona [CONFIDENCIAL] produtores indianos de Filme PET e suas respectivas capacidades produtivas, alcançando cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas, volume semelhante à capacidade ociosa da China, sendo, portanto, capaz de atender quase [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro.

Sobre o mercado egípcio, a publicação menciona o produtor [CONFIDENCIAL] e sua capacidade de produção de [CONFIDENCIAL] toneladas, montante equivalente a [CONFIDENCIAL] % do mercado brasileiro. Essa capacidade se soma ao fato de que as importações do Egito detinham [RESTRITO]% de participação de todas as importações de Filme PET entre Janeiro e Dezembro de 2013, período imediatamente anterior à aplicação da medida antidumping. Além disso, suas exportações em P5 para o mundo foram equivalentes a [RESTRITO]% do mercado brasileiro. Recorda-se ainda que, quando causou dano, as importações do Egito registraram [RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro.

Se considerarmos ainda as capacidades de produção estimadas para o ano de 2017 das três origens investigadas de forma acumulada, temos [CONFIDENCIAL] toneladas de capacidade nominal de fabricação de Filmes PET, o que supera em mais de [CONFIDENCIAL] vezes o mercado brasileiro em P5.

À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da Índia e da China para exportar Filme PET para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado. No caso do Egito, cujo potencial exportador parece ser menor, mas ainda assim representativo, recorda-se que foi a mais relevante entre as três origens que causaram dano na investigação original.

5.3. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, registra-se que há medidas antidumping aplicadas pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos, desde 2008, sobre filmes PET originários da China. Com relação aos produtos originários da Índia, há medidas antidumping vigentes, aplicadas pela Coreia do Sul em 2008 e pelos Estados Unidos em 2002. Além disso, encontram-se vigentes medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos, desde 2002 e pela Turquia, desde 2009, sobre os produtos indianos.

Não foram identificadas medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre os filmes PET de origem egípcia.

5.4. Da conclusão sobre os indícios de retomada de dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de Filme PET do Egito, Índia e China para o Brasil. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessas origens têm a probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador das origens sob análise, significativamente superior ao tamanho do mercado brasileiro.

6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de Filme PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica, de acordo com a regra do §4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, para efeito da análise relativa à determinação de início da revisão, considerou-se o período de outubro de 2014 a setembro de 2019, tendo sido dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 - outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 - outubro de 2017 a setembro de 2018; e

P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de Filme PET importados pelo Brasil em cada período (P1 a P5), foram utilizados os dados de importação referentes aos códigos 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, fornecidos pela RFB. A peticionária ainda ressaltou ter havido importações classificadas erroneamente nos subitens 3920.62.11 e 3920.69.00 da NCM, tendo sido incluídos os produtos na medida em que sua descrição permitiu constatar ser produto incluído no escopo desta revisão.

A partir da descrição detalhada das mercadorias, realizou-se depuração dos dados de importação a fim de se obter as informações referentes exclusivamente aos Filme PET, tendo em vista que os citados itens da NCM contêm outros produtos que não são abrangidos pelo escopo desta investigação. Dessa forma, excluíram-se as importações dos produtos que foram devidamente identificados como não sendo o produto objeto da revisão, entre as quais as importações de produtos relacionadas a seguir:

a) importações de Filme PET com espessura fora da faixa especificada (5m=< e =<50m);

b) importações de Filme de BOPP;

c) importações de película fumê automotiva;

d) importações de filme de poliéster com silicone;

e) importações de rolos para painéis de assinatura;

f) importações de filtros para iluminação;

g) importações de filmes, chapas, placas de copoliéster PET-G (termoencolhível);

h) importações de etiquetas de poliéster;

i) importações de folhas de tinteiro;

j) importações de filme PET holográfico, microimpresso;

k) importações de folha de teste padrão de magnetismo;

l) importações de fitas para unitização de carga; e

m) importações de Filme PET já processados para outros fins (produto acabado).

Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado consistia de fato em Filme PET objeto desta análise. Nesse contexto, para fins de início da investigação, no que se refere aos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, códigos tarifários destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados, não estratificados, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de poli(tereftalato de etileno), além de outras chapas com largura superior a 12 cm, sem qualquer trabalho à superfície, foram considerados como importações de produto objeto da investigação os volumes e os valores das importações de filmes PET genericamente descritos e de filmes PET com descrições ambíguas. Isso porque se pressupôs que os produtos sem descrição explícita corresponderiam ao produto objeto da análise. Portanto, o volume dos produtos excluídos representou apenas [RESTRITO] % do total importado em P5.

Ao contrário do explicitado anteriormente, para os demais subitens da NCM (3920.62.11 e 3920.69.00), aqueles produtos que não continham descrição detalhada que permitisse a identificação clara de se tratar de filmes PET sob revisão foram excluídos dos dados analisados. Isso porque, tratando-se de itens destinados à classificação de outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas, não estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias, de espessura inferior a 5 microns, além de poliésteres não saturados e de outros poliésteres, pressupôs-se que os produtos sem descrição explícita não corresponderiam ao produto objeto da análise. O volume de produtos incluídos nessa depuração positiva representou a inclusão de apenas [RESTRITO] % do total importado em P5 nestes 2 códigos tarifários.

Portanto, para os subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, foram excluídos da análise apenas aqueles filmes PET cujas descrições permitiram concluir prontamente que não se tratavam do produto sob análise. Já para os subitens 3920.62.11 e 3920.69.00 da NCM, foram incluídos na análise somente os produtos que puderam ser claramente identificados como sendo objeto do pleito.

Nesse contexto, para fins de início da investigação, serão encaminhados questionários aos importadores para que possam esclarecer se os produtos por eles importados efetivamente se enquadram na definição de produto objeto da investigação constante deste documento.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de filmes PET no período investigado:

Importações Totais (em toneladas) [RESTRITO] Em número-índice

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

94,5

177,1

222,3

165,3

Egito

100,0

0,0

-

-

-

Índia

100,0

44,3

31,1

65,7

40,4

Total sob Análise

100,0

10,3

12,0

18,8

12,8

Peru

100,0

229,1

226,2

312,0

207,2

Tailândia

100,0

365,2

65,2

121,7

311,1

Paquistão

-

-

-

100,0

1.544,6

Estados Unidos

100,0

113,3

82,2

124,8

115,3

Turquia

100,0

104,1

435,4

325,1

245,8

Bahrein

100,0

100,8

170,7

51,1

0,7

Demais Países*

100,0

104,6

139,0

116,0

77,3

Total Exceto sob Análise

100,0

167,8

183,8

185,1

138,8

Total Geral

100,0

108,7

119,3

122,7

91,5

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão,

Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O volume das importações brasileiras das origens em análise apresentou queda de 89,7% de P1 para P2, aumentos de 16,0% e 57,1%, respectivamente, de P2 para P3 e P3 para P4, e queda de P4 para P5 de 32,0%. Se considerado todo o período de análise, as importações das origens em análise diminuíram 87,2%.

Com relação às importações de filmes PET das outras origens, quando comparadas com as do período anterior, cresceram 67,8%, 9,6%, 0,7%, respectivamente, em P2, P3 e P4. De P4 para P5, o volume diminuiu 25%. Quando tomado todo o período de análise, de P1 para P5, o volume de Filme PET importados das demais origens para o Brasil cresceu 38,8%.

O volume total das importações de filmes PET para o Brasil, consideradas todas as origens, seguiu a mesma tendência das outras origens no intervalos entre cada período, aumentando 8,7% de P1 para P2, 9,8% de P2 para P3 e 2,8% de P3 para P4, caindo 25,4% de P4 para P5. Por outro lado, se considerado todo o período de análise, as importações totais tiveram tendência oposta das outras origens, recuando 8,5%.

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, realizou-se a análise em base CIF.

As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações de Filme PET no período investigado.

Valor das Importações Totais CIF (Mil US$) [RESTRITO] ] Em número-índice

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

109,1

217,1

244,5

234,6

Egito

100,0

0,0

-

-

-

Índia

100,0

48,8

29,2

51,6

42,3

Total sob Análise

100,0

14,3

17,6

22,8

20,7

Peru

100,0

204,3

196,7

293,8

211,0

Tailândia

100,0

289,5

50,8

108,1

315,0

Paquistão

-

-

-

100,0

1.466,4

Estados Unidos

100,0

61,4

57,3

91,6

91,3

Turquia

100,0

73,2

274,7

246,6

206,0

Bahrein

100,0

86,9

137,4

47,0

1,1

Demais Países*

100,0

108,6

167,7

115,7

87,2

Total Exceto sob Análise

100,0

124,0

139,9

151,4

124,9

Total Geral

100,0

90,2

102,3

111,8

92,9

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão,

Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O valor, em US$ CIF, das importações das origens sob análise diminuiu 85,7% de P1 para P2, aumentou 23,4% de P2, seguido de novo aumento agora de 29,4% de P3 para P4. De P4 para P5 houve queda de 9%. Quando comparado o período P1 com o período P5, o valor das importações brasileiras de Filme PET provenientes das origens sob análise apresentou queda de 79,3%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve aumentos sucessivos de 24% de P1 para P2, de 12,8% de P2 para P3 e de 8,2% de P3 para P4. De P4 para P5, houve redução de 17,5%. Considerado todo o período de análise, o valor das importações das outras origens aumentou 24,9%.

O valor total das importações diminuiu 9,8% de P1 para P2, seguido de aumentos de 13,3% e 9,4%, respectivamente, de P2 para P3 e P3 para P4. De P4 para P5, o valor das importações brasileiras totais diminuiu em 17%. Se considerados P1 a P5, houve redução de 7,1% do valor total dessas importações.

Preço das Importações Totais (US$ CIF/t) [RESTRITO] Em número-índice

Origens

P1

P2

P3

P4

P5

China

100,0

115,4

122,6

110,0

141,9

Egito

100,0

743,4

-

-

-

Índia

100,0

110,3

93,8

78,5

104,8

Total sob Análise

100,0

138,4

147,3

121,3

162,3

Peru

100,0

89,2

87,0

94,2

101,8

Tailândia

100,0

79,3

77,8

88,9

101,3

Paquistão

-

-

-

100,0

94,9

Estados Unidos

100,0

54,2

69,8

73,4

79,2

Turquia

100,0

70,3

63,1

75,8

83,8

Bahrein

100,0

86,2

80,5

92,0

164,3

Demais Países*

100,0

103,9

120,7

99,7

112,8

Total Exceto sob Análise

100,0

73,9

76,1

81,8

90,0

Total Geral

100,0

83,1

85,7

91,2

101,5

*As outras origens incluem: Afeganistão, África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Hong Kong, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Japão,

Luxemburgo, Malásia, México, Omã, Países Baixos (Holanda), Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suécia, Suíça, Taiwan (Formosa), Tcheca, República, Uruguai, Vietnã, Virgens, Ilhas (Britânicas).

O preço médio das importações brasileiras de Filme PET provenientes das origens sob análise aumentou 38,4% de P1 para P2 e 6,4% de P2 para P3. Por sua vez, o preço dessas importações diminuiu 17,7% de P3 para P4 e voltou a aumentar de P4 para P5 em 33,9%. Ao serem considerados os extremos da série, P1 para P5, o preço médio dessas importações cresceu 62,3%.

O preço médio das importações das outras origens se reduziu 26,1% de P1 para P2, havendo aumentos sucessivos nos intervalos seguintes de 3% de P2 para P3, 7,5% de P3 para P4 e 10,1% de P4 para P5. De P1 para P5 o preço médio das importações das outras origens diminuiu 10%.

O preço médio do total das importações, apresentou a mesma tendência das demais origens, pois de P1 para P2 diminuiu 16,9% e houve sucessivos aumentos de P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente de 3,2%, 6,4% e 11,4%. De P1 para P5 o preço médio das importações de todas as origens aumentou 1,5%

6.2. Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de Filme PET, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pela Terphane em sua petição, líquidas de devoluções e as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior.

Mercado Brasileiro (em toneladas) [RESTRITO] Em número-índice

Período

Vendas Indústria Doméstica

Vendas Outras Empresas

Importações Origens Investigadas

Importações Outras Origens

Mercado Brasileiro

P1

100,0

-

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

-

10,3

167,8

111,2

P3

115,2

-

12,0

183,8

116,9

P4

136,9

-

18,8

185,1

131,2

P5

150,7

-

12,8

138,8

127,1

Cabe ressaltar que não houve consumo cativo por parte da peticionária durante o período de investigação, o que fez com que mercado brasileiro e consumo nacional aparente se equivalessem.

Observou-se, dessa maneira, que o mercado brasileiro apresentou sucessivos aumentos, crescendo de 11,2% de P1 para P2, 5% de P2 para P3 e 12,3% entre P3 e P4. Já de P4 para P5 houve diminuição de 3,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro Filme PET revelou variação positiva de 27,1% em P5, comparativamente a P1.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1. Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de Filme PET.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (%) [RESTRITO] Em número-índice

Período

Mercado Brasileiro (toneladas)

Importações Origens Investigadas (t)

Participação Origens Investigadas (%)

Importações Outras Origens (t)

Participação Outras Origens (%)

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

111,2

10,3

9,3

167,8

150,8

P3

116,9

12,0

10,0

183,8

157,3

P4

131,2

18,8

14,0

185,1

141,0

P5

127,1

12,8

10,0

138,8

109,2

Observou-se que a participação das importações investigadas no mercado brasileiro apresentou queda de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, e [RESTRITO] p.p. de P3 para P4. Já de P4 para P5 houve nova queda, agora de [RESTRITO] p.p. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação de tais importações caiu [RESTRITO] p.p.

A participação das importações das demais origens no mercado brasileiro, a seu turno, aumentou [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Por outro lado, de P3 para P4 e de P4 para P5, esse indicador apresentou queda, respectivamente, de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. Considerando-se todo o período de revisão, a participação das importações das demais origens no mercado brasileiro apresentou expansão de [RESTRITO] p.p.

6.3.2. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de filmes PET.

Importações Investigadas e Produção Nacional [RESTRITO] Em número-índice

 

 

Produção Nacional (t)

(A)

Importações investigadas (t)

(B)

[(B) / (A)]

%

P1

100,0

100,0

100,0

P2

104,2

10,3

9,6

P3

101,1

12,0

11,9

P4

119,2

18,8

15,6

P5

126,1

12,8

10,4

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de Filme PET diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2. Por outro lado, houve aumento de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4. Já entre P4 e P5 houve diminuição de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

6.4. Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

a) as importações originárias dos China, Egito e Índia, consideradas na análise de probabilidade de continuação/retomada do dano, diminuíram 87,2% de P1 a P5, reduzindo-se, inclusive, de P4 para P5 (-32,%);

b) houve aumento do preço do produto objeto do direito antidumping tanto de P1 a P5 (62,3%) quanto de P4 para P5 (33,9%);

c) as importações originárias dos demais países exportadores aumentaram de P1 a P5 (38,8%), mas se reduziram de P4 para P5 (25%);

d) as importações objeto do direito antidumping diminuíram em [RESTRITO] p.p. sua participação em relação ao mercado brasileiro de P1 para P5, inclusive de P4 para P5, quando essa participação se reduziu em [RESTRITO] p.p;

e) as outras origens, por sua vez, aumentaram a participação no mercado brasileiro, de P1 para P5 em [RESTRITO] p.p., tendo essa participação diminuído [RESTRITO] p.p. de P4 para P5; e

f) em P5 as importações do produto objeto do direito antidumping corresponderam a [RESTRITO] % da produção nacional. De P1 para P5, a relação entre as importações do produto objeto do direito antidumping e a produção nacional diminuiu [RESTRITO] p.p., enquanto que de P4 para P5 essa relação se reduziu em [RESTRITO] p.p.

Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações das origens sob análise em termos absolutos e em relação à produção e ao mercado brasileiro, o que indica que as importações sob análise só possuíam competitividade destacada no mercado brasileiro em função da prática de preços de dumping.

7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

Como já informado, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de filmes PET da empresa Terphane Ltda., única fabricante nacional do produto similar, respondendo, portanto, pela totalidade da produção nacional. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pelas citadas linhas de produção.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de outubro de 2014 a setembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 - outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 - outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 - outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 - outubro de 2017 a setembro de 2018;

P5 - outubro de 2018 a setembro de 2019.

Ressalte-se que ajustes em relação aos dados apresentados pelas empresas na petição de início e em resposta aos pedidos de informações complementares foram efetuados, sem que, no entanto, pudessem ser verificados previamente à abertura do pleito, conforme informado no item 2.4. deste documento.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram trazidos a valores de P5, considerando os efeitos da inflação ao longo dos cinco períodos, dividindo-se o valor monetário, em reais correntes de cada período, pelo índice de preços médio do período desejado, em seguida multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio do período mais recente, no caso, P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de Filmes PET de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, conforme informado na petição e nas informações adicionais. As vendas apresentadas estão líquidas de devoluções.

Volume de vendas da indústria doméstica por mercado [RESTRITO] Em número-índice

Período

Vendas Totais (t)

Vendas no Mercado Interno (t)

%

Vendas no Mercado Externo (t)

%

P1

100,0

100,0

100,0

100,0

100,0

P2

104,8

113,0

107,8

94,1

89,8

P3

104,1

115,2

110,7

89,5

86,1

P4

119,5

136,9

114,6

96,6

80,8

P5

128,9

150,7

117,0

100,2

77,8

O volume de vendas de Filme PET destinado ao mercado interno registrou aumentos sucessivos em todos os períodos, crescendo 13% de P1 para P2, 2% de P2 para P3, 18,9% entre P3 e P4, e considerando no intervalo entre P4 e P5 houve aumento de 10,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação positiva de 50,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 5,9% entre P1 e P2, e queda 4,9% entre P2 e P3. De P3 para P4 houve crescimento de 8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 3,7%. Ao se considerar toda a série analisada de P1 a P5, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou expansão de 0,2%.

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % do total ao longo do período em análise.

No que tange à participação das vendas no mercado interno nas vendas totais da indústria doméstica, observou-se também aumentos sucessivos de [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., respectivamente, de P1 para P2, P2 para P3, P3 para P4 e P4 para P5. De P1 para P5, a participação das vendas da indústria doméstica aumentou em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO] % do total de suas vendas.

As exportações da indústria doméstica, que em P1 representavam [RESTRITO] % do total de suas vendas, diminuíram sua participação no total vendido em [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos seguintes, também houve diminuição de participação de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Ao longo de todo o período investigado, houve redução da participação das exportações nas vendas totais da indústria doméstica de [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO] % do total vendido em P5.

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

 

 

Vendas no Mercado Interno (toneladas)

Mercado Brasileiro (toneladas)

Participação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

111,2

101,5

P3

115,2

116,9

98,7

P4

136,9

131,2

104,3

P5

150,7

127,1

118,6

A participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de Filme PET registrou aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e redução de [RESTRITO] p.p, de P2 para P3. Nos períodos seguintes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se analisar o período de P1 a P5, verificou-se variação positiva de [RESTRITO] p.p.

7.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade:

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação [CONFIDENCIAL/RESTRITO]

Em número-índice

Período

Capacidade Instalada Efetiva (toneladas)

Produção (Produto Similar) (toneladas)

Grau de ocupação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

100,0

104,2

104,2

P3

100,0

101,1

101,1

P4

100,0

119,2

119,3

P5

100,0

126,1

126,1

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica aumentou 4,2% de P1 para P2 e retraiu 2,9% de P2 para P3. De P3 para P4 e de P4 para P5 apresentou sucessivos crescimentos de 17,9% e 5,8%, respectivamente. Ao se avaliar todo o período de análise, observou-se acréscimo de 26,1% na fabricação do produto similar doméstico.

Também se pode observar que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Em relação aos valores da capacidade instalada das linhas de produção de Filme PET da Terphane demonstrados anteriormente, destaque-se que esse foi calculado conforme informações obtidas na petição, isto é, com base na produção de filme com espessura de 12 micrômetros, medida padrão de mercado para se referir à capacidade produtiva de uma linha e padrão para aplicação em embalagem.

Além da espessura do filme, foram consideradas a largura do rolo máster produzido, em metros, (L), a velocidade de produção da linha para essa espessura, em metros por minuto, (V) e a densidade do Filme PET (D): 1,4kg/dm3. Também foram levados em consideração o uptime (UT) - percentual do tempo programado para produção em que há, efetivamente, a produção de filmes, em razão de trocas de filtros de polímero e set-up da máquina, entre outros; o percentual de rendimento de corte, ou slitting yield (SY) - relação entre o peso das bobinas cortadas e o peso original do rolo que foi cortado; o tempo total de operação no período analisado, em minutos, e o número de dias médios históricos de parada para manutenção (PM).

Ressalte-se que aos indicadores uptime e slitting yield foram calculados a partir da média histórica de cada linha de produção, de acordo com a experiência da empresa, não havendo variação significativa entre diferentes períodos.

A fórmula a seguir foi utilizada para o cálculo da capacidade efetiva de produção, em toneladas por ano, referente a cada uma das [CONFIDENCIAL] linhas de produção de Filme PET da Terphane. Foram, portanto, consideradas as larguras, velocidades, uptime e rendimentos específicos de cada uma das linhas.

 

Registre-se que a capacidade nominal foi obtida com base na mesma equação exposta acima, com exceção dos dias parados para manutenção (PM), que ocorre duas ou três vezes por ano em cada uma das linhas, para realização de manutenção programada, modificação ou instalação de novos equipamentos, totalizando em torno de 10 a 20 dias de parada por ano em cada linha.

As capacidades efetivas de cada linha constam do quadro a seguir: [CONFIDENCIAL]

LINHA

E

L

V

PM

UT

SY

Efetiva

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

[CONF]

Somando-se a capacidade das linhas de produção, a capacidade instalada efetiva total foi de [CONFIDENCIAL] toneladas, mantendo-se constante em todos os períodos de análise.

7.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período analisado, considerando um estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] toneladas.

Estoque final (toneladas) [RESTRITO] Em número-índice

Período

Produção

Vendas no Mercado Interno

Vendas no Mercado Externo

Importações

(-) Revendas

Outras Entradas / Saídas

Estoque Final

P1

100,0

100,0

100,0

(100,0)

(100,0)

100,0

P2

104,2

113,0

94,1

45,5

(95,6)

113,0

P3

101,1

115,2

89,5

(24,8)

(139,7)

72,4

P4

119,2

136,9

96,6

50,0

(83,1)

105,1

P5

126,1

150,7

100,2

52,8

(131,9)

87,9

O volume de estoque final de Filme PET da indústria doméstica apresentou aumento de 13% de P1 para P2 e redução de 36% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 45,2% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 16,3%. Ao se avaliar todo o período de análise de dano, observou-se diminuição de 12,1% no estoque final.

As movimentações de outras entradas/saídas consistem basicamente de movimentações do estoque, como, por exemplo, inventários, perdas por refugo, etc.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise.

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO] Em número-índice

Período

Estoque Final (toneladas)

Produção (toneladas)

Relação (%)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

113,0

104,2

108,0

P3

72,4

101,1

70,7

P4

105,1

119,2

88,0

P5

87,9

126,1

69,3

A relação estoque final/produção apresentou o seguinte comportamento ao longo do período: aumento de [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, redução de [RESTRITO] p.p., de P2 para P3. Já de P3 para P4 a relação estoque final/produção aumentou [RESTRITO] p.p. e, de P4 para P5, diminuiu novamente [RESTRITO] p.p. Considerando os extremos da série, de P1 a P5, a relação estoque final/produção acumulou decréscimo de [RESTRITO] p.p.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir, elaboradas a partir das informações constantes da petição de início e informações complementares, apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial, relacionados à produção/venda de Filme PET pela indústria doméstica.

Vale destacar que o número de empregados e a massa salarial (relacionados à etapa de polimerização) considerados para o produto similar levou em consideração somente o percentual de polímero fabricado utilizado para produção de Filme PET, obtido com base na receita líquida relacionada às vendas de Filme PET em relação à receita líquida total da empresa.

Frise-se ainda que não foram considerados os empregados terceirizados, no número de empregados e na massa salarial a seguir explicitados.

Número de Empregados [RESTRITO] Em número-índice

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

105,0

103,0

115,9

116,6

Administração e Vendas

100,0

107,5

110,0

110,0

110,0

Total

100,0

105,3

103,8

115,2

115,8

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção de Filme PET apresentou variação positiva de 5,0%, de P1 para P2, e redução de 1,9%, de P2 para P3. Nos períodos seguintes, de P3 para P4 e de P4 para P5, esse número aumentou 12,5% e aumentou novamente 0,6%, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série, o número de empregados ligados à produção aumentou 16,6%.

No que diz respeito ao número de empregados ligados aos setores de administração e vendas, houve aumento de P1 para P2 e de P2 para P3 de, respectivamente, 7,5% e 2,3%, mantendo-se constante o número de empregados nos intervalos subsequentes. Por fim, de P1 a P5, observou-se crescimento de 10,0%.

O número total de empregados aumentou 5,3% de P1 para P2 e queda de 1,4% de P2 para P3. Por sua vez, de P3 para P4, houve crescimento de 11,0%, seguida de ampliação de 0,5% entre P4 e P5. De P1 para P5, o número total de empregados cresceu 15,8% (aumento de 54 postos de trabalho).

Produtividade por empregado [RESTRITO] Em número-índice

Período

Empregados ligados à linha de produção

Produção (toneladas)

Produção por empregado da linha da produção (toneladas/empregado)

P1

100,0

100,0

100,0

P2

105,0

104,2

99,2

P3

103,0

101,1

98,2

P4

115,9

119,2

102,9

P5

116,6

126,1

108,2

A produtividade por empregado envolvido na produção de Filme PET diminuiu 0,8% de P1 para P2 e 1,0% de P2 para P3; seguida de aumento de 4,7% de P3 para P4 e 5,2% de P4 para P5. Ao se considerar o período de P1 a P5, a produtividade por empregado aumentou 8,2%.

Massa Salarial (mil R$ atualizados) [CONFIDENCIAL] Em número-índice

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Linha de Produção

100,0

102,2

111,4

108,4

110,9

Administração e Vendas

100,0

103,6

115,4

107,1

102,6

Total

100,0

102,6

112,5

108,0

108,7

A massa salarial dos empregados da linha de produção apresentou crescimento de 2,2% de P1 para P2 e 9,0% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 2,7% entre P3 e P4, seguido de aumento de 2,4% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, a massa salarial dos empregados ligados à produção aumentou 10,9%.

A massa salarial total cresceu 2,6% de P1 para P2, e 9,7% de P2 para P3. Já de P3 para P4 reduziu-se 4,0% e de P4 para P5 houve nova elevação de 0,7%. Assim, a variação da massa salarial total de P1 a P5 foi positiva em 8,7%.

7.6. Do demonstrativo de resultado

7.6.1. Da receita líquida

A tabela a seguir apresenta a evolução da receita líquida de vendas do produto similar da indústria doméstica, conforme informação da petição. Ressalte-se que os valores das receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica no mercado interno estão deduzidos dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida das Vendas da Indústria Doméstica (mil R$ atualizados) [RESTRITO/CONFIDENCIAL] Em número-índice

Período

Receita Total

Mercado Interno

Mercado Externo

Valor

% total

Valor

% total

P1

[CONF]

100,0

[CONF]

100,0

[CONF]

P2

[CONF]

124,3

[CONF]

90,2

[CONF]

P3

[CONF]

104,1

[CONF]

69,9

[CONF]

P4

[CONF]

126,4

[CONF]

90,1

[CONF]

P5

[CONF]

159,8

[CONF]

99,6

[CONF]

A receita líquida referente às vendas destinadas ao mercado interno registrou aumento de 24,3% de P1 para P2, seguida de queda de 16,2% de P2 para P3, e novos aumentos, de 21,4% de P3 para P4 e de 26,4% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, notou-se crescimento de 59,8% da receita líquida de vendas no mercado interno.

Em relação à receita líquida obtida com as vendas no mercado externo, verificou-se que houve redução de 9,8% de P1 para P2 e queda de 22,6% de P2 para P3, seguido de crescimento de 28,9% de P3 para P4 e aumento de 10,6% de P4 para P5. Ao analisar o período de P1 para P5, observou-se contração de 0,4%.

Por fim, a receita líquida total registrou aumento de P1 para P2, de 7,2%, queda de P2 para P3, de 18,9% e crescimento de P3 para P4 e de P4 para P5, de 24,5% e de 19,8%, respectivamente. Ao se considerar o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada de dano como um todo (P1 a P5), esse indicador evoluiu positivamente em 29,6%.

7.6.2. Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, apresentados na tabela a seguir, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas apresentadas, respectivamente, nos itens 7.6.1 e 7.1 deste documento. Deve-se ressaltar que os preços médios de venda no mercado interno e no mercado externo apresentados referem-se exclusivamente às vendas de fabricação própria.

Preço Médio da Indústria Doméstica em R$ atualizados/tonelada e em número-índice [RESTRITO/CONFIDENCIAL]

Período

Venda no Mercado Interno

Venda no Mercado Externo

P1

100,0

100,0

P2

110,0

95,9

P3

90,3

78,1

P4

92,3

93,2

P5

106,0

99,3

Observou-se que o preço médio do produto similar doméstico vendido no mercado interno, cresceu 10% de P1 para P2 e reduziu 17,9% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos sucessivos de 2,2% entre P3 e P4 e 14,8% entre P4 e P5. Ao se considerar todos os períodos da série, de P1 a P5, verificou-se elevação de 6% do preço médio da indústria doméstica.

No que diz respeito ao preço médio do produto vendido no mercado externo, houve redução de 4,1% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 18,6%. De P3 para P4 houve crescimento de 19,4%, seguida de nova elevação entre P4 e P5, de 6,6%. Considerando os extremos da série, observou-se retração de 0,7% nesse indicador.

7.6.3. Dos resultados e margens

As tabelas a seguir apresentam a demonstração de resultados e as margens de lucro obtidas com a venda de Filme PET de fabricação própria no mercado interno, conforme informado pela peticionária.

Com o propósito de identificar os valores referentes à venda de Filme PET, as despesas operacionais foram calculadas por meio de rateio, de acordo com a participação da receita líquida do produto similar no mercado interno em relação à receita líquida total da empresa.

Demonstração de Resultados (mil R$ atualizados e em número índice) [RESTRITO/CONFIDENCIAL]

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

124,3

104,1

126,4

159,8

CPV

100,0

107,1

97,9

118,6

143,4

Resultado Bruto

100,0

326,2

177,3

218,8

352,9

Despesas Operacionais

100,0

331,2

216,4

147,7

91,8

Despesas gerais e administrativas

100,0

107,7

115,7

117,7

118,7

Despesas com vendas

100,0

150,8

131,2

140,2

166,6

Resultado financeiro (RF)

100,0

782,8

458,3

245,5

62,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

82,7

(77,0)

(184,8)

(299,1)

Resultado Operacional

100,0

282,5

(169,1)

848,5

2.663,6

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

629,7

266,3

430,0

858,2

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.270,3

436,5

650,5

1.361,0

Observou-se que o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu 24,3% de P1 para P2 e reduziu-se em 16,2% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 21,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 26,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno revelou variação positiva de 59,8% em P5, comparativamente a P1.

O resultado bruto da indústria doméstica seguiu a mesma tendência da receita líquida, subindo 226,2% de P1 para P2, seguido de queda de 45,7% de P2 para P3. Entre os intervalos de P3 para P4 e P4 para P5 houve aumentos sucessivos de 23,4% e 61,3%, respectivamente. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado bruto registrou incremento de 252,9%.

O resultado operacional também foi oscilou nas mesmas direções, tendo apresentado crescimento de 182,5% de P1 para P2, seguido de queda de 159,9% de P2 para P3. No intervalo de P3 para P4 cresceu 601,7% e recuperação de 213,9% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional registrou aumento de 2.563,6%.

O resultado operacional sem resultado financeiro, por sua vez, apresentou a mesma tendência: crescimento de 529,7% de P1 para P2, redução de 57,7% de P2 para P3, e nos períodos subsequentes, aumentos de 61,5% de P3 para P4 e de 99,6% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional sem resultado financeiro registrou aumento de 758,2%.

O resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas apresentou comportamento semelhante: aumento de 1.170,3% de P1 para P2, queda de 65,64% de P2 para P3, seguido de aumentos sucessivos de 49% de P3 para P4 e 109,2% de P4 para P5. Considerando o período como um todo, de P1 para P5, o resultado operacional sem resultado financeiro e outras despesas registrou aumento de 1.261,0%.

Margens de Lucro (%) [CONFIDENCIAL] Em número-índice

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Margem Bruta

100,0

262,8

170,5

173,1

221,8

Margem Operacional

100,0

225,0

(162,5)

662,5

1.650,0

Margem Operacional (exceto RF)

100,0

503,8

253,8

338,5

534,6

Margem Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.000,0

407,1

500,0

828,6

No que diz respeito às margens da indústria doméstica, observou-se que a margem bruta apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, seguido de aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Ao se analisarem os extremos da série, contatou-se que a margem bruta da indústria doméstica apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, por sua vez, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguido de redução de P2 para P3 em [CONFIDENCIAL] p.p.. Já de P3 para P4 houve elevação em [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. A elevação acumulada de P1 a P5 foi [CONFIDENCIAL] p.p.

Avaliando a variação de margem operacional, exceto resultado financeiro, no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., seguida de redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.e entre P4 e P5, o indicador aumentou em [CONFIDENCIAL] p.p.. Analisando-se todo o período, margem operacional, exceto resultado financeiro, apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p., considerado P5 em relação a P1.

Por fim, no que diz respeito ao indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, este aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, seguido de queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de margem operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas revelou variação positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a demonstração de resultados por tonelada vendida.

Demonstração de Resultados em R$ atualizados/tonelada e em número-índice [RESTRITO/CONFIDENCIAL]

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Receita Líquida

100,0

110,0

90,3

92,3

106,0

CPV

100,0

94,8

85,0

86,6

95,1

Resultado Bruto

100,0

288,8

153,9

159,8

234,1

Despesas Operacionais

100,0

293,2

187,8

107,9

60,9

Despesas gerais e administrativas

100,0

95,4

100,4

85,9

78,7

Despesas com vendas

100,0

133,5

113,9

102,4

110,5

Resultado financeiro (RF)

100,0

692,9

397,7

179,3

41,2

Outras despesas (receitas) operacionais (OD)

(100,0)

73,2

(66,8)

(134,9)

(198,4)

Resultado Operacional

100,0

250,1

(146,8)

619,6

1.767,0

Resultado Operacional (exceto RF)

100,0

557,4

231,1

314,0

569,3

Resultado Operacional (exceto RF e OD)

100,0

1.124,5

378,9

475,1

902,9

Primeiramente, constatou-se que o CPV unitário diminuiu 5,2% de P1 para P2 e reduziu 10,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 1,9% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 9,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de CPV unitário revelou variação negativa de 4,9% em P5, comparativamente a P1.

No que diz respeito ao resultado bruto unitário auferido com a venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, este aumentou 188,8% de P1 para P2, seguido de retração de 46,7% de P2 para P3. De P3 para P4 e P4 para P5 houve aumentos sucessivos de 3,9% e 46,5%, respectivamente. Na análise do período como um todo, o resultado bruto unitário apresentou aumento de 134,5%.

Já o resultado operacional unitário apresentou a seguinte evolução: aumento de 150,1% de P1 para P2, queda de 158,7% de P2 para P3, crescimento de 522,2% de P3 para P4 e aumento de 185,2% de P4 para P5. De P1 a P5, tal indicador apresentou elevação de 1.666,6%.

No que tange ao resultado operacional sem resultado financeiro por tonelada este sofreu incremento da ordem de 457,4% de P1 para P2, e redução de 58,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 35,9% e 81,3%, respectivamente nos intervalos entre P3 a P4 e P4 a P5. Ao se considerar os extremos da série (P1 a P5), o indicador demonstrou variação positiva de 469,4%.

Por fim, com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve aumento de 1.024,2% entre P1 e P2, enquanto quede P2 para P3 é possível detectar retração de 66,3%. De P3 para P4 houve crescimento de 25,4%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 90,1%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador apresentou expansão de 802,6%, considerado P5 em relação à P1.

7.7. Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1. Dos custos

A tabela a seguir apresenta os custos unitários de produção, associados à fabricação de Filme PET pela indústria doméstica, para cada período de investigação de dano. Os dados a seguir refletem as informações constantes apenas da petição de início.

Evolução do Custo de Produção (R$ corrigidos/t)

[CONFIDENCIAL] Em número-índice

Período

P1

P2

P3

P4

P5

Custos Variáveis (A)

100,0

87,6

81,0

86,2

92,5

Matéria-prima

100,0

93,4

86,0

93,4

104,1

Outros insumos

100,0

69,3

59,6

51,8

52,4

Utilidades

100,0

16,7

-

-

-

Outros custos variáveis

100,0

86,1

82,1

85,2

85,4

Custos Fixos (B)

100,0

98,5

119,2

98,9

101,5

Mão de obra direta

100,0

101,8

114,9

98,6

98,8

Depreciação

100,0

44,1

44,1

39,7

38,1

Outros custos fixos

100,0

144,4

185,9

150,3

157,5

Custo de Produção (A+B)

100,0

89,6

88,2

88,6

94,2

Verificou-se que o custo de produção por tonelada do produto teve trajetória descendente nos dois primeiros intervalos, reduzindo 10,4% de P1 para P2 e 1,6% de P2 para P3. Essa trajetória inverteu-se nos intervalos subsequentes, crescendo 0,4% de P3 para P4 e 6,3% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, de P1 para P5, o custo de produção unitário diminuiu 5,8%.

7.7.2. Da relação custo/preço

A relação entre o custo de produção e o preço indica a participação desse custo no preço líquido de venda da indústria doméstica no mercado interno ao longo do período de investigação de dano. A tabela a seguir explicita essa relação:

Participação do Custo de Produção no Preço de Venda [RESTRITO/CONFIDENCIAL]

Em número-índice

Período

Custo de Produção R$ corrigidos/ton (A)

Preço no Mercado Interno R$ corrigidos/ton (B)

(A) / (B) (%)*

P1

100,0

100,0

100,0

P2

89,6

110,0

81,5

P3

88,2

90,3

97,6

P4

88,6

92,3

96,0

P5

94,2

106,0

88,9

Observou-se que a relação entre o custo de produção e o preço de venda da indústria doméstica se deteriorou no intervalo entre P1 e P2 em [CONFIDENCIAL] p.p., aumentando [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e quedas de [CONFIDENCIAL] p.p e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Ao se analisarem os extremos da série, de P1 a P5, a relação custo/preço reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8. Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa da Terphane. Ressalte-se que os valores de caixa gerados no período correspondem à totalidade das operações da empresa, uma vez que não foi possível separar os valores relacionados somente ao produto similar doméstico.

Fluxo de Caixa em R$ atualizados e número-índice [CONFIDENCIAL]

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais

100,0

363.072,7

59.036,8

186.631,0

236.075,4

Caixa Líquido das Atividades de Investimentos

100,0

(938,7)

(641,9)

(2.576,4)

(519,3)

Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

100,0

(1.977,6)

(421,6)

4.187,7

(1.476,8)

Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades

100,0

208,3

(332,1)

296,0

138,3

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica apresentou crescimento de 108,3% de P1 para P2, seguido de redução de 259,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumentos de 189,1% e 53,3%, de P3 para P4 e P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar o período como um todo (P1 a P5), o caixa líquido total evoluiu positivamente em 38,3%.

7.9. Do retorno sobre investimentos

A tabela a seguir apresenta o retorno sobre investimentos, apresentado na petição de início da revisão, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos ativos totais no último dia de cada período, constantes das demonstrações financeiras. Ou seja, o cálculo se refere aos lucros e ativos da empresa como um todo, e não somente aos relacionados ao produto similar doméstico.

Retorno sobre investimentos em R$, em % e número-índice [CONFIDENCIAL]

 

 

P1

P2

P3

P4

P5

Lucro Líquido (A)

100,0

(61,0)

(156,9)

(1.757,1)

615,5

Ativo Total (B)

100,0

91,5

85,8

50,6

65,0

Retorno sobre o Investimento Total (A/B) (%)

100,0

(66,7)

(182,9)

(3.470,1)

947,5

De P1 para P2 o retorno sobre investimento diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. Nos intervalos de P2 e P3, reduziu-se em [CONFIDENCIAL] p.p. e em [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente, sempre na comparação com o período anterior. Já entre P4 e P5 cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. Por fim, analisando os extremos da série, de P1 a P5, o retorno sobre investimentos aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

7.10. Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, calcularam-se os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, constantes de suas demonstrações financeiras.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos em número-índice [CONFIDENCIAL]

----

P1

P2

P3

P4

P5

Índice de Liquidez Geral

100,0

77,7

67,0

136,2

171,3

Índice de Liquidez Corrente

100,0

63,3

47,8

40,2

50,1

O índice de liquidez geral diminuiu 22,3% de P1 para P2 e reduziu 13,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve inversão dessa tendência, com aumento de 103,2% entre P3 e P4, e 25,8% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de liquidez geral revelou variação positiva de 71,3% em P5, comparativamente a P1. O índice de liquidez corrente, por sua vez, houve redução de 36,7% entre P1 e P2, retração de 24,5% de P2 para P3 e diminuição de P3 para P4 de 15,9%. Já de P4 para P5, o indicador se elevou 24,8%. Ao se considerar toda a série analisada entre P1 e P5, o indicador de liquidez corrente apresentou contração de 49,9%.

7.11. Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi superior ao volume de vendas registrado em P1 (50,7%) e em P4 (10,1%).

Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica cresceu, se considerado todo o período de revisão.

Contudo, cumpre ressaltar que o aumento de 50,7% no volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhado pelo acréscimo de 27,1%, de P1 a P5, do mercado brasileiro.

Dessa forma, conclui-se que a indústria doméstica, ampliou suas vendas e aumentou sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., isto é, a indústria doméstica apresentou crescimento de suas vendas, tanto em termos absolutos como em relação ao mercado brasileiro.

7.12. Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

Da análise dos indicadores da indústria doméstica, constatou-se que o volume de vendas internas cresceu 50,7% de P1 para P5, superior, portanto, ao crescimento do mercado brasileiro, o qual aumentou 27,1%. Com isso, a participação de tais vendas nesse mercado cresceu [RESTRITO] p.p. nesse mesmo período. Já de P4 para P5 as vendas internas cresceram 10,1% e o mercado brasileiro se retraiu 3,2%, o que refletiu em um ganho de participação de mercado de [RESTRITO] p.p.

Em relação à capacidade instalada para fabricar o produto similar doméstico, a indústria doméstica a manteve constante em todos os períodos, podendo efetivamente produzir [CONFIDENCIAL] toneladas. A despeito da manutenção do nível de capacidade de produção de P1 a P5, a indústria aumentou sua produção (26,1%) e o grau de ocupação cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. nesse mesmo intervalo. Ademais, o volume em estoque teve diminuição de 12,1% de P1 para P5 e de 16,3% de P4 para P5.

O aumento na produção (26,1%) em patamar superior ao crescimento do emprego ligado à produção (16,6%) justifica o aumento da produtividade por empregado envolvido na produção, a qual aumentou 8,2% no intervalo da revisão de P1 a P5.

Ainda em relação às vendas internas, verificou-se que, de P1 para P5, a receita líquida cresceu de forma mais acentuada (+59,8%) que o volume vendido (+50,7%), devido ao aumento do preço médio (+6,0%) de tais vendas nesse mesmo intervalo. Por sua vez, de P4 para P5, concomitante aumento do preço médio em 14,8%, a receita líquida nas vendas internas também se elevou (26,4%) em percentual maior que o volume de vendas internas (10,1%).

Analisando os extremos da série, de P1 a P5, a receita líquida aumentou 59,8%, enquanto o CPV aumentou 43,4%, ao passo que o resultado bruto nesse mesmo período também melhorou 252,9%. A margem bruta também apresentou acréscimo de [CONFIDENCIAL] p.p, seguindo a tendência do preço que se elevou 6,0% de P1 a P5. O CPV unitário, por sua vez, revelou variação negativa de 4,9%, ao passo que o resultado bruto por tonelada apresentou melhora no mesmo período em 134,1%.

Na comparação de P5 com P4, a receita líquida apresentou melhora de 26,4%. O CPV, por sua vez, aumentou 20,9% no mesmo período, em patamar inferior, portanto, ao da receita líquida, o que refletiu na elevação do resultado bruto (61,3%) e na margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.). O preço apresentou crescimento de 14,8% e o CPV unitário cresceu 9,9%. Já o resultado bruto por tonelada apresentou um incremento de 46,5% nesse período.

Com relação ao resultado operacional e à margem operacional, verificou-se uma melhora nesses indicadores de P1 a P5 (+2.563,3% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente). Já o resultado operacional exceto resultado financeiro cresceu 758,2%, enquanto a margem operacional exceto resultado financeiro teve ligeira elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Na comparação de P4 para P5, houve aumento de 213,9% do resultado operacional e melhora de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional. Já o resultado exceto resultado financeiro teve melhora de 99,6% e a margem operacional exceto resultado financeiro apresentou incremento de [CONFIDENCIAL] p.p,

No período completo de análise de dano (P1 a P5), foram observados os seguintes efeitos positivos: crescimento das vendas, da produção e da participação no mercado nacional; aumento do grau de ocupação da capacidade instalada; diminuição de estoques; aumento de empregos, massa salarial e produtividade por empregado; melhora na relação custo preço; aumento do fluxo de caixa e capacidade de aumento da receita líquida, receita bruta e operacional.

Do exposto, pode-se afirmar que os indicadores da indústria doméstica melhoraram ao longo do período de revisão.

8. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito; o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica; o comportamento das importações do produto objeto da revisão durante sua vigência e a provável tendência; o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro; alterações nas condições de mercado no país exportador; e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Conforme exposto no item 7 deste documento, no período analisado, de P1 a P5, a capacidade instalada de produção do produto similar foi constante, havendo crescimento do volume de vendas internas (50,7%) e da produção (26,1%), incremento da receita líquida (59,8%), bem como aumento da produtividade por empregado envolvido na produção (10,9%).

A receita líquida cresceu de forma mais acentuada (+59,8%) que o volume vendido (+50,7%), devido ao aumento do preço médio (6,0%) de tais vendas nesse mesmo intervalo, tendo então a margem bruta se elevado em [CONFIDENCIAL] p.p. Com relação ao resultado operacional e à margem operacional, verificou-se aumento de 2.563,6% e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente.

Adiante, constatou-se que enquanto o CPV aumentou 43,4%, o resultado bruto por tonelada nesse mesmo período melhorou 252,9%. Por sua vez, o CPV unitário revelou variação negativa de -4,9%, ao passo que o resultado bruto por tonelada apresentou melhora no mesmo período de 134,1%.

Além disso, a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p ([RESTRITO] % para %), tendo em vista que o ritmo de crescimento do volume de vendas (50,7% ou [RESTRITO] toneladas) foi maior que expansão desse mercado (27,1% ou [RESTRITO] toneladas). Esse aumento também está refletido no crescimento do grau de ocupação em [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, na comparação com P1, bem como na diminuição de -12,1% nos estoques, aumento dos empregos e massa salarial do setor produtivo (respectivamente +16,6% e +10,9).

8.2. Apesar da melhora geral dos indicadores da indústria doméstica, deve-se ressaltar que, até o último trimestre de P5, a Terphane ainda enfrentava os efeitos negativos das importações a preços de dumping originárias do Peru e de Bahrein. Nesse sentido, os indicadores financeiros da indústria doméstica ainda foram piores em P5 desta revisão quando comparados a períodos de não dano de outras investigações. Em P4 da investigação original, por exemplo, a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas atingiu [CONFIDENCIAL] %. Na investigação original sobre as importações originárias do Peru e de Bahrein a margem operacional utilizada para realizar o ajuste no preço da indústria doméstica com vistas ao cálculo do menor direito foi [CONFIDENCIAL] %. Assim, os indicadores de lucratividade de P5 desta revisão ainda estavam significativamente aquém daqueles obtidos em períodos em que a Terphane não sofria dano. Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o volume dessas importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, o volume das importações objeto do direito antidumping reduziu-se consideravelmente. Com efeito, de P1 para P5, o volume destas importações declinou 87,2% ([RESTRITO] t), de modo que a sua participação no mercado brasileiro foi reduzida de [RESTRITO] %, em P1, para [RESTRITO] % em P5 e a relação entre o volume dessas importações e a produção nacional foi reduzida de [RESTRITO] % para [RESTRITO] % durante o mesmo período.

Recorda-se que em P5 da investigação original (janeiro de 2013 a dezembro de 2013) as importações de Filme PET originárias da China, Índia, e Egito somaram [RESTRITO] toneladas. Esse montante equivaleu a aproximadamente [RESTRITO] vezes o volume importado dessas origens no atual P5, qual seja [RESTRITO] toneladas. Observa-se, ainda, que a participação dessas importações no mercado brasileiro correspondia a [RESTRITO] % no último período analisado na investigação original, sendo que essa participação em P5 da presente revisão equivaleu a somente [RESTRITO] %.

Dessa forma, para fins de início da investigação, pode-se afirmar que o direito antidumping foi efetivo, neutralizando o dano sofrido pela indústria doméstica em decorrência das importações de filme pet originárias das origens investigadas.

8.3. Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que as importações da China e da Índia representaram, individualmente, respectivamente, [RESTRITO] % e [RESTRITO] % do mercado brasileiro em P5, ao passo que as importações originárias do Egito cessaram desde P2. Como explicado no item 5.1, tendo em vista que no âmbito da revisão de antidumping sobre filme PET originário dos Emirados Árabes Unidos, México e Turquia considerou-se, para fins de início da investigação, que a participação individual da Turquia no mercado brasileiro ([RESTRITO] %) não era representativa, considera-se neste momento que os referidos volumes de China e Índia tampouco foram representativos. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

Para se estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto de dumping caso essas origens voltassem a exportar Filme PET para o Brasil, a peticionária sugeriu que fosse utilizada, como opção comparativa, a internalização, no mercado brasileiro, dos preços das exportações de cada um desses países praticados para o maior comprador de cada origem no mundo, em termos de volume exportado, sem maiores detalhamentos sobre o motivos pelos quais o preço praticado para os maiores compradores seriam os mais adequados.

Adicionalmente, a subcotação foi analisada considerando 4 (quatro) cenários alternativos, tendo como base o preço médio efetivamente praticado por Egito, Índia e China, respectivamente, em suas exportações de Filme PET para: (a) seus 5 (cinco) maiores compradores; (b) seus 10 (dez) maiores compradores; (c) para seus compradores na América do Sul; e, (d) para o mundo.

Vale ressaltar que, para estes exercícios, esta autoridade investigadora extraiu informações da subposição 3920.62 do SH-6 e, ao comparar com a depuração realizada sobre os dados oficiais disponibilizados pela RFB, verificou que havia um universo considerável de produtos excluídos do escopo desta revisão, denotando-se ainda uma diferença de preço considerável entre os grupos de importações que estavam dentro e fora do escopo.

Para mitigar os efeitos dessa poluição dentro do código SH da subposição 3920.62, então elaborou-se uma proxy com base no preço médio do produto objeto da investigação original da referida subposição durante o período de P1 à P5 daquele procedimento (2009-2013), e comparou sua diferença com o preço médio de toda a subposição no mesmo período. Assim, obteve-se as proxys de [RESTRITO], respectivamente, para China, Índia e Egito. Estes referenciais estão então já aplicados aos preços médios de exportação de cada origem obtidos no TradeMap para o P5 desta revisão, discriminados a seguir.

O valor das exportações em dólar CIF foi então comparado com o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno em P5 em dólares. Este preço foi obtido pela razão entre a receita líquida e a quantidade vendida, em quilogramas, líquida de devoluções, no mercado interno no último período de revisão, tendo o mesmo sido convertido para dólares estadunidenses com base na taxa média diária obtida no Banco Central.

8.3.1. Do preço provável do Egito

Primeiramente, no caso do Egito, cumpre destacar que referidos preços foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição CIF, extraídos do sitio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH-6, em cada um dos meses do último período de revisão (P5), aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3. Os dados já possuem frete e seguro nas informações porquanto se tratam de "dados-espelho" (mirror data), uma vez que a ferramenta não possuía dados atualizados de volume de exportação FOB da origem sob revisão para P5.

Conforme sugestão da peticionária, o maior comprador do Egito em P5 foi a Itália, com [RESTRITO] % do total.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito às despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e o Imposto de Importação aplicado ao Egito, país que possui Acordo comercial com o Mercosul, que foi de 13,07% em P5.

Vale lembrar que não foram adicionados frete internacional e seguro, uma vez que o preço já foi obtido na condição CIF. Tendo em vista que o frete e seguro internacionais embutidos na condição CIF se tratam de frete para os mercados compradores e não para o Brasil, buscaram-se informações no sítio eletrônico World Freight Rates para eliminar eventual distorção e constatou que a despesa de frete e seguro cotada para o transporte entre Egito e Itália se apresentou ligeiramente superior ao itinerário Egito-Brasil. Portanto, esta autoridade entendeu que o cálculo de internação usando o preço CIF praticado para o maior comprador do Egito se apresentou conservador no que tange a essas rubricas.

Por sua vez, o montante unitário de seguro para o cálculo do respectivo AFRMM foi calculado também tomando por base a estimativa de frete para o país obtida no sítio eletrônico World Freight Rates.

Preço Médio CIF Internado do maior comprador do Egito e Subcotação

 

 

Maior importador*

(A) Preço CIF (US$/kg)

2,11

(B) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,28

(C) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,005

(D) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,09

(E) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

2,48

(F) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/kg) (F-E)

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

*Itália

 

 

Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de o Egito voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Itália), suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação CIF identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtemos o resultado a seguir:

Preço Médio CIF Internado de outros compradores do Egito e Subcotação

 

 

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço CIF (US$/kg)

1,45

1,57

2,09

1,83

(B) Imposto de Importação (13,07%*D) (US$/kg)

0,19

0,20

0,27

0,24

(C) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,005

0,005

0,005

0,005

(D) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,06

0,07

0,09

0,08

(E) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

1,70

1,84

2,46

2,15

(F) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(G) Subcotação (US$/kg) (F-E)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (G/F)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Itália (19,6%), China (18,2%), Turquia (16,3%), Lituânia (9,4%), Alemanha (6,9%).

**87,5% de participação sobre total. O valor de compras no 4º trimestre de 2018 pela Rússia não pode ser considerado tendo em vista a ausência de volume no respectivo período nas estatísticas do TradeMap.

***0,3% de participação sobre total, exclusive Brasil.

Nos cenários alternativos de preços médios praticados para outros compradores, verifica-se que as exportações do Egito estariam subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, destacando-se que as vendas para os 10 maiores compradores representaram 87,5% e as vendas aos países da América do Sul tiveram participação de apenas 0,3% no volume de compras de P5.

Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de o Egito voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados ao seu maior comprador ou aos destinos destacados nos cenários alternativos, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.2. Do preço provável da Índia

No que diz respeito à determinação do preço provável da Índia, simulou-se também, primeiramente, o cenário proposto pela peticionária, de se buscar o preço médio praticado em P5 para o maior comprador da origem sob revisão (Alemanha).

Os preços de exportação também foram obtidos a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, mas agora na condição FOB, do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH, aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3. Por outro lado, os dados da Índia não estavam atualizados na plataforma para os 12 meses de P5, utilizando-se, portanto, somente dados relativos aos 10 meses disponibilizados (Out/2018-Jul/2019).

A fim de se obter o preço na condição CIF-internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito à frete internacional, seguro (1%), despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e Imposto de Importação (16%).

Preço Médio FOB Internado do maior comprador da Índia e Subcotação

 

 

Maior importador*

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,72

(B) Frete internacional (US$/kg)

0,08

(C) Seguro internacional (US$/Kg)

0,02

(D) Subtotal Preço CIF (US$/kg) (A+B+C)

1,82

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,29

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,005

(G) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,08

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

2,20

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(J) Subcotação (R$/kg) (I-H)

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

*Alemanha

 

 

Da tabela anterior, constata-se que, na hipótese de a Índia voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Alemanha), suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação FOB identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtemos o resultado a seguir:

Preço Médio FOB Internado de outros compradores da Índia e Subcotação

 

 

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,73

1,83

1,87

1,85

(B) Frete Internacional

0,08

0,08

0,08

0,08

(C) Seguro Internacional (1%)

0,02

0,02

0,02

0,02

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

1,83

1,93

1,97

1,95

(E) Imposto Importação (16%)*D

0,29

0,31

0,32

0,31

(F) AFRMM (25%)

0,005

0,005

0,005

0,005

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D

0,08

0,08

0,08

0,08

(H) Total PX CIF internado (D+E+F+G)

2,21

2,33

2,37

2,35

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Alemanha (11,9%), Itália (9,3%), Bangladesh (6,8%), Bélgica (5,6%), Espanha (5,0%).

**57,5% de participação sobre total

***4,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Nos cenários alternativos de preços médios praticados para outros compradores, verifica-se que os preços práticos pela Índia estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica em todos os cenários, isso porque em todas as projeções os preços são bastante homogêneos, sendo que, dentre os preços considerados, o menor preço de exportação FOB foi o do maior comprador (US$ 1,73/kg) e o maior foi aquele praticado para a América do Sul (US$ 1,85/Kg). Além disso, a participação dos 10 maiores compradores é menos concentrada (57,5%) que no caso do Egito (87,5%), bem como as compras dos países da América Sul possuem uma maior participação sobre o total (4,3%).

Portanto, das tabelas anteriores depreende-se que, na hipótese de a Índia voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos ofertados ao seu maior comprador ou aos destinos destacados nos cenários alternativos, suas importações entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

8.3.3. Do preço provável da China

De igual forma ao item anterior, no caso da China, no que diz respeito à determinação do preço provável, simulou-se, primeiramente, o cenário proposto pela peticionária, de se buscar o preço médio praticado em P5 para o maior comprador da origem sob revisão (Indonésia).

O preço de exportação foi obtido a partir do volume e do valor das vendas, em dólares estadunidenses, na condição FOB, extraídos do sítio eletrônico TradeMap, em relação à subposição tarifária 3920.62 do sistema SH, sendo que desta vez, em virtude da disponibilidade dos dados, foram computados os 12 meses do último período de revisão (P5), aplicando-se sobre o mesmo a proxy explicada no item 8.3.

A fim de se obter o preço na condição CIF internado, foram utilizados os mesmos parâmetros empregados no valor normal construído, no que diz respeito à frete internacional, seguro (1%), despesas aduaneiras (4,25%), AFRMM (25%), e Imposto de Importação (16%).

Preço Médio CIF Internado China e Subcotação

 

 

Maior importador*

(A) Preço FOB (US$/kg)

1,48

(B) Frete internacional (US$/kg)

0,05

(C) Seguro internacional (US$/Kg)

0,02

(D) Subtotal Preço CIF (US$/kg) (A+B+C)

1,54

(E) Imposto de Importação (16%*D) (US$/kg)

0,25

(F) AFRMM (25%*B) (US$/kg)

0,005

(G) Despesas de internação (4,25*D) (US$/kg)

0,07

(H) CIF Internado (D+E+F+G) (US$/kg)

1,86

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

(J) Subcotação (R$/kg) (I-H)

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

*Indonésia

 

 

Da tabela acima, depreende-se que, na hipótese de a China voltar a exportar filme PET a preços semelhantes aos praticados para o seu maior destino de exportação (Indonésia), suas vendas entrariam no Brasil a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Já nos preços médios de exportação FOB identificados em P5 para os cenários alternativos, ao empregarmos as mesmas despesas de internação, obtemos o resultado a seguir:

Preço Médio FOB Internado de outros compradores da China e Subcotação

 

 

Média 5 maiores compradores*

Média 10 maiores compradores**

Média América do Sul***

Média mundo

(A) Preço FOB (US$/kg)

2,10

2,09

2,11

2,28

(B) Frete Internacional

0,05

0,05

0,05

0,05

(C) Seguro Internacional (1%)

0,02

0,02

0,02

0,02

(D) Subtotal PX CIF (A+B+C)

2,17

2,16

2,18

2,34

(E) Imposto Importação (16%)*D

0,35

0,35

0,35

0,37

(F) AFRMM (25%)

0,005

0,005

0,005

0,005

(G) Despesas aduaneiras (4,25%)*D

0,09

0,09

0,09

0,10

(H) Total PX CIF internado (D+E+F+G)

2,61

2,60

2,62

2,82

(I) Preço da Indústria Doméstica (US$/kg)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

(J) Subcotação (I-H)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

% (J/I)

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

[RESTRITO]

*Em ordem decrescente de participação: Indonésia (12,9%), Vietnã (11,0%), Japão (8,6%), Malásia (8,5%) e Coreia do Sul (7,2%).

**72,8% de participação sobre total

***1,3% de participação sobre total, exclusive Brasil

Nos cenários alternativos de preços médios sugeridos, verifica-se que em todos eles as exportações não estariam subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica, destacando-se que o cenário cujos preços mais se aproximaram do da indústria doméstica foi dos dez maiores compradores, que contemplou 72,8% de participação sobre o volume total.

Diante disso, esta autoridade buscou verificar os preços individuais dos 10 maiores compradores e constatou que além da Indonésia (1º maior comprador), outros parceiros comerciais com participação relevante nas compras da China, as Filipinas (7º), a Tailândia (9º) e o Canadá (10º), também apresentariam preços subcotados ao da indústria doméstica, respectivamente em [RESTRITO].

Recorda-se, ainda, que o preço prospectivo da indústria doméstica pode estar subestimado. Isso porque houve a aplicação de medida antidumping sobre as importações de filme PET originárias do Bahrein e do Peru somente no último trimestre de P5 desta revisão. Dessa forma, na hipótese de o direito antidumping vir a ser eficaz em neutralizar o dano causado por aquelas importações, é esperado que os indicadores financeiros da indústria doméstica apresentem recuperação maior do que aquela observada, refletindo-se em preços mais altos nas vendas internas para os períodos posteriores. Naquela investigação, para fins de cálculo de menor direito, chegou-se a ajustar o preço da indústria doméstica para que refletisse margem operacional de [CONFIDENCIAL] % significativamente maior do que a margem operacional obtida em P5 desta revisão. Caso fosse realizado ajuste no preço da Terphane com base naquele percentual de margem operacional, ou seja, assumindo-se que o dano fosse completamente neutralizado, todos os cenários apresentados anteriormente demonstrariam existência de subcotação.

Diante da dispersão de preços apresentadas, espera-se que, ao longo da investigação, as partes interessadas possam contribuir com a discussão sobre qual cenário de preço provável da China seria mais apropriado para a análise da subcotação, trazendo dados e elementos de prova que auxiliem na decisão.

Ademais, além dos cenários de potencial subcotação apresentados, cumpre ressaltar que o preço da indústria doméstica aumentou 6,0% de P1 para P5 e 14,8% de P4 para P5. Não houve, portanto, depressão do preço no último intervalo do período de análise de continuação/retomada do dano, tampouco se considerado os extremos da série. Quanto ao custo de produção, este apresentou queda de 5,8% de P1 para P5, tendo havido no referido período melhora da relação custo/preço. Da mesma forma, de P4 para P5, observou-se aumento de 6,3% do custo de produção. Assim, não há que se falar em supressão do preço médio da indústria doméstica, quando considerando P5, em relação a P1, e também quando comparado a P4, uma vez que neste último intervalo o aumento de preço da indústria doméstica se deu em maior escala que o aumento dos custos de produção.

8.4. Do impacto das importações a preços com indícios de retomada do dumping sobre a indústria doméstica

Consoante art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável das importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, para fins de início desta revisão, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações sujeitas ao direito sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise dos itens 6 e 7 supra, pode-se inferir que o direito antidumping foi eficaz, tendo neutralizado o dano causado pelas importações originárias da China, do Egito e da Índia. Isso porque não só tais importações diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão, como tiveram insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não se pode concluir que durante o período de revisão a indústria doméstica sofreu dano decorrente de tais importações sujeitas ao direito.

Quanto ao potencial exportador, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da Índia e da China para exportar Filme PET para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado. No caso do Egito, cujo potencial exportador parece ser menor, mas ainda assim representativo, recorda-se que foi a mais relevante entre as três origens que causaram dano na investigação original. Há também medidas antidumping aplicadas por outras origens sobre as importações originárias da China e da Índia.

A análise do preço provável também indicou, para fins de início da investigação, a existência de subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Os cenários foram mais convergentes nesse sentido na análise dos preços do Egito e da Índia do que na da China, mas deve-se ressaltar, em primeiro lugar, o elevado potencial exportador esta última, bem como o fato de que, em P5 desta revisão, a indústria doméstica ainda sofria impacto das importações a preços de dumping do Peru, de forma que o preço utilizado pode estar subestimado para uma análise prospectiva. Mesmo assim, as exportações da China para o seu principal comprador foram realizadas a preços que estariam subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Esses fatores indicam que, caso a medida antidumping seja extinta, as exportações da China, do Egito e da Índia destinadas ao Brasil, muito provavelmente a preços de dumping, voltarão a atingir volumes significativos, tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro e à produção nacional, a exemplo do verificado na investigação original, o que muito provavelmente levará à uma deterioração dos indicadores da indústria doméstica e à consequente retomada do dano causado por essas origens.

8.5. Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, registra-se que há medidas antidumping aplicadas pela Coreia do Sul e pelos Estados Unidos, desde 2008, sobre filmes PET originários da China. Com relação aos produtos originários da Índia, há medidas antidumping vigentes, aplicadas pela Coreia do Sul em 2008 e pelos Estados Unidos em 2002. Além disso, encontram-se vigentes medidas compensatórias aplicadas pelos Estados Unidos, desde 2002 e pela Turquia, desde 2009, sobre os produtos indianos.

Não foram identificadas medidas de defesa comercial aplicadas por outros países sobre os filmes PET de origem egípcia.

8.6. Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações sujeitas ao direito, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Com relação às importações das outras origens, recorda-se que, em julho de 2019, ou seja, no último trimestre de P5 desta revisão, foi aplicado direito antidumping sobre as importações de filme pet originárias do Peru e do Bahrein, de forma que o período de análise de dano desta revisão também captura o impacto daquelas importações nos indicadores da indústria doméstica, particularmente em meados de P3, que corresponde em grande parte a P5 daquela investigação. De P3 para P5, observou-se melhora nos indicadores da indústria doméstica, mas, como afirmado no item 8.1, os resultados financeiros que a indústria doméstica apresentou em P5 ainda estavam aquém daqueles que ela possuía quando não sofria dano. Em P3, a participação de Peru e Bahrein no mercado atingiu [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Em P5 essa participação tinha caído a [RESTRITO] %, muito em função da drástica redução das importações originárias do Bahrein, que quase cessaram. As importações originárias do Peru, por outro lado, continuaram sendo as mais relevantes no mercado brasileiro. Dessa forma, essas importações muito provavelmente contribuíram para impedir que o direito antidumping neutralizasse por completo o dano da indústria doméstica.

Quanto ao desempenho exportador, constatou-se que o volume se manteve basicamente estável ao longo do período de análise. De P1 para P5, as exportações cresceram apenas 0,2%. Já a participação delas nas vendas totais caiu, pois as vendas no mercado interno cresceram significativamente. Em P1 a participação era de [RESTRITO] % e em P5 declinou para [RESTRITO] %. Não houve, contudo, efeito negativo sobre os custos fixos, pois a produção da indústria doméstica, puxada pelas vendas ao mercado interno, cresceu 26,1%. Por último, o volume exportado em P5 desta revisão foi maior do que durante todos os períodos da investigação original.

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, tampouco pode ser considerada um fator de dano. Considerando os extremos do período de análise, de P1 a P5, registrou aumento de 8,2%. Ademais, a produtividade alcançada em P5 foi maior do que em todos os períodos da investigação original.

No período em análise, não houve consumo cativo, havendo em P5 operações de importação ([CONFIDENCIAL] Kg) e revenda de ([CONFIDENCIAL Kg) do produto objeto da revisão por parte da indústria doméstica, o que demonstra que, pela baixa representatividade, nenhum destes outros fatores poderiam explicar eventual dano da indústria doméstica.

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 16% aplicada às importações brasileiras de Filme PET no período de investigação de indícios de dano, conforme se mostrou no item 3.3. Para o Egito, contudo, por meio do Decreto nº 9.229, de 6 de dezembro de 2017, foi internalizado Acordo de livre comércio como Mercosul com reduções tarifárias de 10% ao ano. Em P5 a alíquota correspondente seria de 13,07%. Apesar disso, não houve importações originárias deste país.

No que concerne o mercado brasileiro, houve expansão da demanda em todos os períodos, exceto de P4 para P5. Ao longo do período, de P1 a P5, o mercado aumentou 27,1%. Aliás, o mercado de P5 foi maior do que em todos os períodos da investigação original, de modo que ele não pode ser considerado um fator a impedir a recuperação total da indústria doméstica.

Com relação ao padrão de consumo de filmes PET, sabe-se que não houve mudanças nesse padrão que ensejassem qualquer tipo de prejuízo à indústria doméstica.

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de filmes PET tanto pelos produtores domésticos quanto pelos produtores estrangeiros. Tampouco houve fatores que afetassem a concorrência entre eles, nem houve adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O produto importado e o fabricado no Brasil são, portanto, concorrentes entre si, disputando o mesmo mercado.

8.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

Concluiu-se que, para fins de início desta revisão, há indícios suficientes de que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as exportações da China, do Egito e da Índia para o Brasil do produto objeto desta revisão, realizadas provavelmente a preços de dumping, serão retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro, e a preços menores do que os da indústria doméstica.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir, para fins de início desta revisão, pela existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto da revisão.

9. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, há indícios de que a extinção do direito antidumping muito provavelmente levaria à retomada da prática de dumping nas exportações originárias da China, Egito e Índia e à retomada do dano dela decorrente.

Propõe-se, desta forma, o início de revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de filmes PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, originárias da China, do Egito e da Índia, com a manutenção dos direitos em vigor, nos termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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