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MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR Nº 4.052, DE 20 DE MAIO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO

DOU de 21/05/2020 (nº 96, Seção 1, pág. 101)

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A, inciso I, alínea "a", ambos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º - Deverão ser submetidos ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) os atos de concentração dispostos na Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012.

Art. 2º - A documentação de que trata o art. 2º da Circular nº 3.590, de 2012, deve ser protocolizada nas unidades do Banco Central do Brasil aos cuidados de: Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), SBS Quadra 3 - Bloco B - Edif. Sede do Banco Central - 7º andar, CEP 70074-900 - Brasília/DF

E-mail: gabin.decem@bcb.gov.br/dicon.decem@bcb.gov.br.

Art. 3º - Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2020.

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE

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