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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

DOU de 14/01/2020 (nº 9, Seção 1, pág. 9)

Altera o Processo Produtivo Básico para "DETERGENTE, DESINFETANTE E CERA", industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 263, de 3 de junho de 2019 (publicada no DOU de 5.6.2019, Seção 1, pág. 18), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.105385/2019-75, do Ministério da Economia resolvem,

Art. 1º Esta Portaria altera o art. 1º da Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 59, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para os produtos DETERGENTE, DESINFETANTE E CERA, industrializados na Zona Franca de Manaus, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º - ..........................................................................................................

I - .....................................................................................................................

VII - extrusão, quando aplicável;

......................................................................................................................... (NR)

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

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