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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

ATO Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS

DOU de 10/01/2020 (nº 7, Seção 1, pág. 2)

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 221 da Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA nº 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta nos processos 21052.000483/2020-69 e 21052.000479/2020-09 e 21000.001763/2020-08, resolve:

Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, à base do ingrediente ativo Espinetoram, na concentração de 250g/Kg, para o tratamento de mudas de crisântemo (Dendranthema xmorifolium Ramat) com a finalidade de controle de Liriomyza sativae e Amauromyza maculosa, exclusivamente para exportação aos países da Comunidade Européia, de acordo com o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH - Substituto

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