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MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

CONSULTA PÚBLICA Nº 37, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO

DOU de 03/12/2019 (nº 233, Seção 1, pág. 30)

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MC TIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de EMBALAGEM FLEXÍVEL EM TECIDO DE RÁFIA SINTÉTICA.

O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3788-consulta-ppb-2019

As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.

GUSTAVO LEIPNITZ ENE

ANEXO

PROPOSTA Nº 052/19 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, ATUALMENTE ESTABELECIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 171, DE 1º DE JULHO DE 2016.

PROPOSTA Nº 049/19 - FIXAÇÃO DE PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA EMBALAGEM FLEXÍVEL EM TECIDO DE RÁFIA SINTÉTICA

I - ETAPAS PRODUTIVAS:

I - riscar, quando aplicável;

II - cortar;

III - chulear, quando aplicável;

IV - costurar;

V - casear, quando aplicável; e

VI - acabamento.

II - CONDICIONANTES:

a) Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

b) As atividades ou operações inerentes às etapas de produção estabelecidas no processo produtivo poderão ser realizadas por terceiros, na Zona Franca de Manaus, desde que obedecido o Processo Produtivo Básico e que pelo menos uma delas não seja objeto de terceirização.

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