rs_slogan
rs_boletim2
rs_compartilhe

MINISTÉRIO DA ECONOMIA BANCO CENTRAL DO BRASIL ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

COMUNICADO Nº 34.785, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

DOU de 02/12/2019 (nº 232, Seção 3, pág. 51)

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de dezembro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a dezembro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,005835

0,007132

0,006865

0,008390

Alínea "b" FP = 1

0,008336

0,010188

0,009807

0,011986

Alínea "c" FP = 1,5

0,012504

0,015282

0,014710

0,017979

Alínea "d" FP = 1,2

0,010003

0,012226

0,011768

0,014384

Alínea "e" FP = 1,5

0,012504

0,015282

0,014710

0,017979

Alínea "f" FP = 2

0,016672

0,020377

0,019614

0,023973

Alínea "g" FP = 0,8

0,006669

0,008151

0,007846

0,009589

Alínea "h" FP = 0,5

0,004168

0,005094

0,004903

0,005993

Alínea "i" FP = 0,9

0,007502

0,009169

0,008826

0,010788

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e

FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e

FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,005386

0,006583

0,006337

0,007745

Alínea "b" FP = 1

0,007695

0,009405

0,009053

0,011064

Alínea "c" FP = 1,5

0,011542

0,014107

0,013579

0,016596

Alínea "d" FP = 1,2

0,009234

0,011286

0,010863

0,013277

Alínea "e" FP = 1,5

0,011542

0,014107

0,013579

0,016596

Alínea "f" FP = 2

0,015389

0,018809

0,018105

0,022128

Alínea "g" FP = 0,8

0,006156

0,007524

0,007242

0,008851

Alínea "h" FP = 0,5

0,003847

0,004702

0,004526

0,005532

Alínea "i" FP = 0,9

0,006925

0,008464

0,008147

0,009958

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto (Lei nº 10.177, art. 1º-A, inciso IV)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e

FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e

FL = 1,1)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 0,9)

Componente prefixado da TFC (BA = 1 e

FL = 1,1)

Alínea "a" FP = 0,7

0,008977

0,010972

0,010561

0,012908

Alínea "b" FP = 1

0,012824

0,015674

0,015088

0,018440

Alínea "c" FP = 1,5

0,019237

0,023512

0,022631

0,027661

Alínea "d" FP = 1,2

0,015389

0,018809

0,018105

0,022128

Alínea "e" FP = 1,5

0,019237

0,023512

0,022631

0,027661

Alínea "f" FP = 2

0,025649

0,031349

0,030175

0,036881

Alínea "g" FP = 0,8

0,010260

0,012539

0,012070

0,014752

Alínea "h" FP = 0,5

0,006412

0,007837

0,007544

0,009220

Alínea "i" FP = 0,9

0,011542

0,014107

0,013579

0,016596

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA - Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE - Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

pixel